Pensionistas vão ter de entregar extratos bancários...

Pensionistas vão ter de entregar extratos bancários - ministra


A ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André, afirmou hoje em Terroso, Póvoa de Varzim, que os pensionistas vão ter de entregar extratos bancários para se saber que outros rendimentos têm.

"A condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários", afirmou Helena André, à margem da inauguração do Centro de Emprego Protegido e de 12 residências autónomas para deficientes mentais.

A ministra disse ainda que "as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos", na sequência da nova lei aprovada quinta feira pelo Governo.

As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas quinta feira na generalidade em Conselho de Ministros.

O decreto aprovado pelo Governo, que deverá entrar em vigor a partir de 01 de julho, abrange as prestações por encargos familiares, o Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

"O principal objetivo do Governo é a harmonização das condições de acesso a todos os apoios sociais públicos, tendo em vista a introdução de uma maior justiça na atribuição dos apoios, para que se concentrem efetivamente nas pessoas que têm deles necessidade", justificou então Helena André, em conferência de imprensa.

Na inauguração de hoje, Helena André enalteceu a obra construída pelo Movimento de Apoio de Pais e Amigos ao Diminuído Intelectual (MAPADI), que vai beneficiar 24 pessoas com deficiência e criar 27 postos de trabalho.

O comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Exclusão, László Andor, também louvou a iniciativa, sublinhando que espera que "outros países aprendam com este exemplo".

O Centro de Emprego Protegido e as 12 residências autónomas foram construídos pelo MAPADI com financiamento da Câmara da Póvoa de Varzim e da Administração Central, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

"Passamos de cerca de 15 mil lugares em 2004 para mais de 22 mil quando o PARES estiver terminado", referiu a ministra, sublinhando que, contudo, "não basta construir o equipamento social".

Helena André referiu que já 523 pessoas com deficiência tiveram as suas qualificações certificadas ao abrigo do programa Novas Oportunidades.