FGADM

Estado gastou 19,5 milhões em pensões de alimentos

por ANA BELA FERREIRA
Hoje



Segurança Social assegura pensões quando os pais não podem pagar. Só em Abril, o Estado teve de suportar 13 134 processos.

A Segurança Social gastou em 2009 19,5 milhões de euros em pagamento de pensões de alimentos a crianças cujos pais não podem pagar. Por mês, em média, mais de dez mil crianças recebem a pensão de alimentos através deste Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM).

O Fundo do Estado é usado para casos em que o pais ou a mãe que devia pagar a pensão de alimentos ficou desempregado/a e que por isso deixa de pagar. Há também situações "em que as pessoas realizam uns "biscates" sem que se saiba quanto recebem e existem ainda aqueles cujo paradeiro não se consegue apurar", explica a juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Lídia Renata.

O número de famílias nesta situação tem vindo a aumentar e os juízes dos tribunais de família e menores acreditam que vai continuar a crescer. "Nota-se um crescendo. Não há uma semana em que não faça três ou quatro despachos de fixação de Fundo", conta o juiz do Tribunal de Família e Menores do Barreiro António Fialho.

Só para 2010, o FGADM tem um orçamento de 23 milhões de euros, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a que o DN teve acesso. Embora o valor médio das pensões fixadas pelos tribunais não ultrapasse os 150 euros mensais por cada menor, só em Abril deste ano o Estado era responsável pelas pensões de 13 134 processos - o que representa um crescimento de 7,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, altura em que houve 12 mil processos. E, em Abril de 2008, os casos eram dez mil .

Para requerer que o Fundo passe a assumir o pagamento da pensão de alimentos, que devia ser feito pelo pai ou pela mãe da criança, são precisos alguns requisitos (ver texto ao lado). O accionamento do Fundo é feito pela pessoa que vive com a criança e não está a receber a pensão ou então pelo Ministério Público, conforme explicam os juízes contactados pelo DN. Estes processos são ainda avaliados anualmente, através da confirmação em tribunal de que se mantêm todas as condições necessárias para que o FGADM continue a pagar a pensão.

No entanto, os juízes alertam para o facto de "só muito raramente" as pessoas admitirem já não preci- sar do FGADM. "O Fundo paga a horas. Por isso, as pessoas acabam por não avisar o tribunal quando o outro já pode pagar. Com o Fundo, não há problemas de pagamentos atrasados", diz o coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa Celso Manata.

Também António Fialho reconhece que "é muito difícil o pagamento não ser renovado, porque as pessoas preferem continuar a receber pelo Fundo". Ainda que "não seja a situação ideal, pois os valores pagos não são muito altos, são apenas uma garantia de subsistência", sublinha o juiz.

Contudo, a juíza Lídia Renata alerta para o facto de que, "se as pessoas puderem pagar e não disserem nada, podem até incorrer na prática de um crime". Ainda que a juíza admita que não tem conhecimento de ninguém que tenha sido condenado por isso.

In DN