Todos os arguidos do caso Portucale vão a julgamento

Todos os arguidos do caso Portucale vão a julgamento

por Lusa
Hoje

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu hoje enviar para julgamento os 11 arguidos do processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros.

Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público (MP).

Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas.

O caso Portucale relaciona-se com o alegado abate ilegal de sobreiros numa herdade em Benavente, para o arranque de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.

No debate instrutório do processo Portucale, José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos.

O CDS/PP, que é assistente no processo, também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.

O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), no Governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime.

In DN

Juiz diz que BES trocou favores com Abel Pinheiro

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Despacho de Carlos Alexandre refere que ex-dirigente do CDS negociou dívida com banco a troco dos seus contactos políticos para a aprovação de projectos.

Foi a troco de contrapartidas bancárias para as suas empresas que Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, usou a sua influência junto do poder político para que o projecto imobiliário do Grupo Espírito Santo em Benavente fosse aprovado. Esta é a tese defendida pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, que, na passada segunda- - feira, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos do chamado caso Portucale.

Segundo a decisão do magistrado, a que o DN teve acesso, Abel Pinheiro, à boleia de um alegado tráfico de influência para levar à aprovação de projectos do Grupo Espírito Santo (sector não financeiro), terá renegociado a dívida do Grupo Grão-Pará no BES. Para o juiz, "para além do referido acordo de consolidação, o BES concedeu ainda um financiamento adicional à "AUTODRIL - SGPS", empresa do Grupo Grão-Pará, de mais dois milhões de euros, destinados a uma eventual recompra de acções.

"Mas também no âmbito do contrato de consolidação da dívida, propriamente dito, veio a manifestar-se o tratamento favorável que o arguido Carlos Calvário [quadro do BES] pretendia imprimir aos interesses conexos com o arguido Abel Pinheiro, uma vez que os créditos de curto prazo do BES foram transformados em créditos de médio prazo, o que permitiu a redução em um ponto percentual das taxas de juro, porém, com o pressuposto de vir a verificar-se um aumento das garantias reais oferecidas pelo Grupo Grão- -Pará", considerou o juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Ao decidir remeter o processo para julgamento, Carlos Alexandre considerou que estavam indiciados os crimes de tráfico de influência e falsificação de documentos. O centro do processo - que envolve 11 arguidos - diz respeito à aprovação pelo governo de gestão de Pedro Santana Lopes de um projecto imobiliário do GES na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Todos os arguidos refutaram a acusação do Ministério Público, mas o juiz de instrução declarou existirem indícios suficientes de que Abel Pinheiro utilizou a sua influência junto do então ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes (que, refira-se, não foi alvo de acusação), para a aprovação do projecto. Documentos apreendidos e escutas telefónicas são as principais provas do caso, que será julgado por um tribunal colectivo nas Varas Criminais de Lisboa.

In DN