Se José Sócrates tivesse respondidocom clareza, nada disto teria existido"

Se José Sócrates tivesse respondidocom clareza, nada disto teria existido"

por MARINA MARQUESHoje

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI considera difícil mostrar que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento. Mas não tem dúvidas: tanto José Sócrates como o Governo sabiam e tiveram uma intervenção no negócio. E defende alterações ao funcionamento das comissões e maior protecção às empresas de comunicação social.

Porque é que não é possível chegar à conclusão de que José Sócrates mentiu no Parlamento?

À primeira pergunta do deputado Diogo Feio, no Parlamento, a 24 de Junho, sobre se o Governo foi ouvido sobre o negócio PT/TVI, o primeiro-ministro deu uma resposta pouco clara. Bastaria dizer sim ou não. Mas deu uma resposta embrulhada. Misturou conhecimento oficial com particular, formal com informal.

Mas é possível fazer a demonstração de que José Sócrates mentiu?

Acho difícil. Se achássemos que o devíamos ter dito, dizíamos. Ouvimos Armando Vara, Paulo Penedos, Mário Lino, semiouvimos Rui Pedro Soares, registámos as respostas de José Sócrates (os cinco intervenientes mais importantes). Mas a comissão não conseguiu ir tão longe quanto possível no contraditório. Essa é que é a realidade.

Se o primeiro-ministro tem respondido simplesmente que o Governo não tinha sido ouvido, a comissão de inquérito nem sequer tinha chegado a existir?

Acho que se o primeiro-ministro tivesse respondido com clareza e não tivesse tido a preocupação de esconder o seu conhecimento do negócio nada disto teria acontecido. O primeiro-ministro contribuiu não só para esta confusão como também para a criação de uma suspeição de que o Governo estaria por trás do negócio, com a intenção de mudar a orientação editorial da TVI. Há uma coisa muito clara: o convite de Zeinal Bava a José Eduardo Moniz, com conhecimento de Manuel Polanco, confirma que esta não era apenas uma transacção comercial, tinha subjacente a mudança da linha editorial da TVI. E isso é ilegítimo.

O relatório não é taxativo em dizer que a iniciativa da PT é para servir interesses políticos...

Há um contexto político. Se eu critico uma linha editorial e se, ao mesmo tempo, pretendo mudar o responsável dessa linha editorial, naturalmente que pretendo acabar com uma linha editorial que me é adversa.

Era um negócio legítimo?

Acho que o negócio da televisão é um negócio com racionalidade económica, mas o convite a Moniz retira-lhe legitimidade.

É possível tirar consequências políticas com este relatório?

A maior consequência política desta comissão é a necessidade de reflectir se podemos estar todos suficientemente tranquilos relativamente a que, noutra circunstância, uma operação equivalente não venha a ser possível.

E podemos estar tranquilos?

É preciso encontrar meios que garantam a protecção das empresas detentoras de meios de comunicação social relativamente ao poder económico e político que, quando pode, instrumentaliza.

O facto de a comissão de inquérito não conseguir ir tão longe quanto seria desejável ou possível não diminui o papel do Parlamento e das comissões de inquérito?

Apesar das limitações - ausência de contraditório, ausência de depoimentos, lapsos de memória selectivos, invocação sistemática de vários sigilos -, acho que a comissão concluiu várias coisas que são de extrema importância política.

Quais?

O Governo e o primeiro-ministro sabiam, o Governo interveio de duas maneiras, em dois momentos diferentes, a operação visava mudar a linha editorial da TVI - não era apenas uma compra e uma venda - e Rui Pedro Soares esteve nas duas tentativas de compra da TVI.

Essas conclusões não ficam aquém dos objectivos da comissão?

Há uma coisa que, para mim, está certa: o Bloco sabe que não deve em processos políticos usar instrumentos que são apenas do domínio da investigação criminal. Portanto, não consultámos as escutas e achámos que elas não deviam ser consultadas. E sempre dissemos, e acho que o relatório confirma isso, que não precisávamos das escutas para fazer a avaliação política e a responsabilização política dos protagonistas deste negócio PT/TVI.

Como é que interpreta a intenção do dr. Pacheco Pereira de querer divulgar os despachos do procurador de Aveiro?

É público e notório que sobre esta matéria eu e o Bloco de Esquerda temos uma posição diferente da que tem o deputado Pacheco Pereira (e julgo que o PSD). Desde o início se percebeu que o PSD, e isso é legítimo do ponto de vista do PSD, quis consultar as escutas porque considerou que eram indispensáveis para que o relatório traduzisse o que se passou. Nós tínhamos uma opinião diferente: achamos que não é legítimo usar no debate político e na acção política instrumentos que resultam e que são utilizados na investigação judicial e criminal.

Considera legítima a divulgação do despacho?

Tinha mais facilidade em responder se me perguntasse pelas escutas. Aí diria claramente: distinguimo-nos do PSD nessa matéria, nós não achamos isso legítimo. É um precedente perigoso e que qualquer dia, a ser assim, o debate político vai ficar poluído por uma série de acusações sustentadas nas mais variadas escutas. Mas há uma coisa que é clara: mais tarde, e não se pode prolongar por muito mais tempo, a Assembleia da República precisa de reflectir sobre o estatuto e sobre os poderes das comissões de inquérito.

As regras de funcionamento das comissões de inquérito precisam de ser revistas?

Exactamente, e não basta dizer que é preciso consultar os responsáveis judiciais para saber se está a decorrer ou não um processo judicial. O próprio estatuto das pessoas que vão às comissões de inquérito tem de ser revisto. Uma comissão de inquérito não pode aceitar que alguém diga "desculpe, isto é das minhas relações pessoais".

É uma situação inaceitável?

Não quero violar a intimidade e a privacidade das pessoas, mas, se as pessoas se empenharam e se envolveram num negócio cheio de contornos políticos, quem fiscaliza as responsabilidades políticas em Portugal, no caso concreto do Governo, é a Assembleia da República.

Que alterações propõe?

As reflexões que fiz são ainda muito primitivas. Mas todos os portugueses perceberam isto: as pessoas vêm a uma comissão de inquérito sem qualquer sentido de responsabilidade política e cívica da sua presença ali.

O PS questionou várias vezes a sua idoneidade como relator, acusando-o de formular juízos. Sentiu-se diminuído na elaboração do relatório?

Não, nunca me senti diminuído. Acho que essas acusações não me visavam directamente a mim, visavam a própria comissão. Esta foi sempre uma comissão mal querida, mal vista pelo Partido Socialista, que fez tudo para a diminuir. Ainda pensei em colocar no relatório, no segundo ponto em que digo o que condicionou os trabalhos, que o Partido Socialista prejudicou muitas vezes o apuramento da verdade. Acho que objectivamente isso é verdade.

Gostava de ter inquirido o primeiro-ministro olhos nos olhos?

Seguramente que sim.

Perante este relatório e as conclusões apontadas, acha possível retirar como consequência política para o Governo e para o PS a apresentação de uma moção de censura?

Cada grupo parlamentar terá de se pronunciar sobre isso. Nós, no Bloco de Esquerda, não discutimos isso, portanto, não temos opinião sobre isso. Mas julgo que se o viermos a discutir, se a discussão se colocar no Bloco, acho que não podemos desligar a resposta a esta pergunta do contexto político em que o País vive.

Quais as diferenças e as semelhanças entre esta comissão e a do BPN, da qual também fez parte?

A Comissão de Inquérito ao BPN tratava de um crime económico, enquanto esta trata de um negócio pouco transparente e com algumas motivações pouco transparentes. Por outro lado, na Comissão do BPN a maior parte dos testemunhos e dos depoimentos visava transferir responsabilidades. Nesta comissão, acho que a maior parte dos depoentes visava esconder responsabilidades.

Vitor mango escreveu:indanali pah

vou sair ate á pontinha de sagres pah ...loogfo a tardde e se estiver bem disposto posto alguma coisa