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Mensagem por Viriato Seg Jun 14, 2010 3:52 am

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Em Dezembro passado, no Conselho de Ministros de Saúde, Portugal havia votado contra o pagamento pelas tabelas nacionais, da prestação de cuidados de saúde transfronteiriços a cidadãos portugueses em outros países da União, e vice-versa, com base em três razões...

Em Dezembro passado, no Conselho de Ministros de Saúde, Portugal havia votado contra o pagamento pelas tabelas nacionais, da prestação de cuidados de saúde transfronteiriços a cidadãos portugueses em outros países da União, e vice-versa, com base em três razões: sem autorização prévia do país de origem, a directiva poderia permitir que pelos motivos mais triviais, qualquer nacional se fosse tratar lá fora, às custas do SNS; que os pensionistas estrangeiros transformassem Portugal (e Espanha) num local de tratamentos pagos pelo país de acolhimento ao abrigo da universalidade dos respectivos sistemas, sem reembolso pelo país de origem; e que se criasse mais desigualdade entre nacionais mais informados e mais afluentes, para acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e nacionais menos informados e afluentes que nunca teriam tal possibilidade. Portugal formou, com Espanha e outros países, uma minoria de bloqueio que impediu a aprovação do dispositivo legal. Portugal votou bem, então.

Na semana passada a presidência espanhola, desejosa de encerrar o ‘dossier', trouxe ao Conselho duas alterações essenciais à proposta de Dezembro: passou a ser necessária autorização prévia do país de origem sempre que os cuidados implicassem pelo menos uma noite de internamento hospitalar, ou meios de diagnóstico e terapêutica de alguma complexidade; passou a estar submetido ao novo regime o tratamento em cada país de pensionistas estrangeiros nele residentes, muito importante em Espanha e crescentemente importante em Portugal. Restou o terceiro argumento ao qual Portugal se agarrou. Perdeu a votação e fez mal. Acabou por dar a entender, querendo-o ou não, que não é sensível ao enorme potencial económico da "economia prateada"; que não acredita na concorrência, nesta matéria, apesar das nossas imensas vantagens comparativas em clima e hospitalidade; que se satisfaz com os elevados custos de produção dos serviços de saúde em Portugal, sobretudo em serviços médicos, num mercado nacional de escassa concorrência, tanto no público como no privado, dominado pelo controlo da oferta pelos prestadores; em suma, que não acredita no mercado único de cuidados de saúde.

O único argumento ainda válido, o das desigualdades, perderá força na razão directa da generalização dos cuidados transfronteiriços, bem como o princípio da autorização prévia controlará, bem aplicado, os casos triviais e o oportunismo dos mais afluentes.

Mas o erro maior reside no fatalismo da derrota, certamente pré-conhecida nas intenções de voto e que não nos credita como europeus. Gostamos de receber os apoios comunitários, mas quando se trata de competir a sério e desenvolver capacidades de que dispomos, ficamos míopes, fora do jogo, enleados em argumentos, práticas e forças anti-competitivas e proteccionistas. E quanto ao facto de este dispositivo não reduzir listas de espera, no imediato, pensemos no médio prazo: o novo regime incentiva a produtividade, aumenta a inovação, reduz excessivos custos unitários de cuidados clínicos e aumenta o emprego qualificado. Factores que reduzirão futuras listas de espera.
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António Correia de Campos, Deputado do PS ao Parlamento Europeu
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