Incompatibilidades

PS quer saber se Lancastre violou incompatibilidades

PAULA SÁ


Requerimentos. Deputado António Galamba interpela o Governo

O deputado socialista António Galamba quer saber se o antigo secretário de Estado do De-senvolvimento Económico Manuel de Lancastre, do Governo chefiado por Pedro Santana Lopes, violou o regime de incompatibilidades dos titulares de órgãos de soberania e de cargos políticos.

Em requerimento, endereçado ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o parlamentar do PS cita a revista Sábado, segundo a qual Manuel de Lancastre comprou acções de uma empresa de produção de biocombustíveis, a Prio SGPS, em Outubro de 2006, área que estava sob a sua tutela directa poucos meses antes.

A revista, que se baseia na declaração de rendimentos entregue pelo antigo secretário de Estado no Tribunal Constitucional em Novembro de 2007, diz que Lancastre comprou as acções da Prio SGPS (do universo Martifer), por 325 mil euros, e tendo sido seu administrador injectou 3,5 milhões de euros na empresa. Três anos depois vendeu a sua participação à Martifer por 15 milhões de euros.

António Galamba lembra que o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, interdita os mesmos "pelo período de três anos contando da data de cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios de natureza contratual".

Daí que o deputado do PS queira saber se entre 17 de Julho de 2004 e 12 de Março de 2005, Manuel de Lancastre participou nalguma reunião do Conselho de Secretários de Estado ou do Conselho de Ministros em que estivessem em discussão temas relacionados com a produção de biocombustíveis.

Noutro requerimento enviado ao ministro de Estado e das Finanças, o mesmo deputado do PS - e salvaguardando "a relevância e a importância económica e social do grupo Martifer" -, questiona Teixeira dos Santos sobre o mesmo período de governação no sentido de esclarecer se a empresa Prio SGPS beneficiou de algum incentivo financeiro ou de algum sistema de incentivos e benefícios de natureza contratual. Segundo a Sábado foi com Lancastre na tutela da energia que, em Janeiro de 2005, o Conselho de Ministros transpôs a directiva europeia dos biocombustíveis e aprovou a isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos para os biocombustíveis.

O DN tentou, em vão, contactar Manuel de Lancastre. À revista, o ex-governante recusou--se a falar da "vida privada e pessoal".

In DN