Trabalho

Parceiros lamentam ausência de propostas do Governo

por Lusa
Hoje


Patrões e sindicatos lamentaram hoje a ausência de propostas concretas por parte do Governo com vista à negociação do Pacto para o Emprego, mas a ministra do Trabalho garante ter apresentado "os domínios fundamentais" para o debate.

Os parceiros sociais e o Governo voltaram hoje à concertação social para uma reunião cujo ponto forte da agenda era o Pacto para o Emprego, mas a discussão -- que ainda não foi formalmente iniciada -- foi remetida para encontros bilaterais a realizar durante a próxima semana.

De acordo com a ministra Helena André, o Governo apresentou como áreas de debate a Inovação-Competitividade, o Emprego-Qualificação e os Rendimentos Sociais-Económicos.

"Estou muito contente. Estamos a iniciar um processo e a abrir um debate. O momento é difícil e ultrapassar a situação requer respostas no curto mas também no longo prazo", disse a governante no final da reunião.

Para Helena André, as confederações patronais e os sindicatos têm de unir esforços "numa estratégia comum e partilhada" que construa soluções e compromissos, com prazos quantificáveis.

Menos satisfeitos saíram a UGT e a CGTP, lamentando que o documento entregue pelo Governo inclua apenas objectivos "muito genéricos" e definição da metodologia de debate.

"É preciso medidas concretas e um compromisso tripartido em que cada parte assume a sua responsabilidade. As declarações vagas de intenções não nos interessa neste momento", disse secretário geral da UGT, João Proença.

Para o sindicalista, foi assim uma reunião "informativa" e "sem conclusões".

Na mesma linha, Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, lamentou que os parceiros "tenham já entregue todos as suas respectivas propostas e ideias e que o Governo ainda não".

"O Governo tem de apresentar propostas para que o debate decorra de uma forma séria e transparente", disse.

Do lado dos parceiros, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes estimou que as conclusões deste debate sejam remetidas para Setembro e insistiu que é necessário discutir medidas de uma forma "séria".

De acordo com o responsável, no âmbito deste processo será necessário durante a negociação do Pacto para o Emprego voltar nomeadamente a discutir o Código Contributivo, antes da sua entrada em vigor em Janeiro de 2011.

"O Governo já manifestou aceitar que o tema fosse posto em discussão", disse.

As reuniões bilaterais hoje definidas para discussão do Pacto para o Emprego decorrerão entre os dias 6 e 7 de Julho, tendo ficado igualmente agendada para dia 21 uma reunião de concertação social para discussão do Pacto para o Emprego.

In DN

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Funcionários em tribunal para travar devolução de salários

por LICÍNIO LIMA, LUÍS MANETA E PEDRO SOUSA TAVARES
Hoje


Funcionários de tribunais, autarquias e professores confrontados com risco de devolução de aumentos e abonos 'errados'

Funcionários dos tribunais e das autarquias vão recorrer para a Justiça para travarem a devolução dos valores referentes a abonos e promoções pagos pelo Estado por engano. Já entre os professores, pelo menos no imediato, não há movimentações nesse sentido (ver texto ao lado).

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prepara uma acção contra o Estado depois de cerca de 400 secretários judiciais terem sido confrontados com um ofício do director-geral da Administração da Justiça que os obriga a devolver suplementos recebidos entre Janeiro de 2009 e Outubro deste ano, à média de 85 euros por mês, o que perfaz um total de 1700 euros. Valores que, para o erário público, representariam cerca de 350 mil euros.

"Trata-se de uma ordem ilegal e completamente insustentável", disse ao DN Fernando Jorge, presidente do sindicato, defendendo que aquele abono por falhas, previsto desde 1992, consta igualmente de legislação mais recente, nomeadamente da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, que regula os cortes nos rendimentos singulares no âmbito da redução do déficit.

Segundo o Diário Económico de ontem, o Ministério da Justiça alega que, em 2010, a verba foi paga ao abrigo de uma autorização que "não veio a ser concedida". Mas o sindicato, que já pediu uma reunião ao administrador- -geral da Justiça, diz que, a haver erro, "seria uma incompetência de quem, desde 1 de Janeiro, está a pagar sem se aperceber".

Ao DN, o constitucionalista e especialista em direito administrativo Paulo Otero admitiu que, a confirmar-se a inexistência de autorização, "o problema será da responsabilidade de quem pagou".

Também nos municípios há reacções de indignação. "Dezenas" de funcionários da Câmara de Elvas preparam-se para contestar em tribunal a decisão da autarquia que os obrigara a devolver os aumentos atribuídos em 2009.

"Já fomos contactados por muitos trabalhadores para tentar parar em tribunal esta injustiça", diz ao DN o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), José Carreiras, acrescentando que está ainda a ser analisada a opção entre "um processo colectivo ou acções individuais". Em estudo está ainda uma providência cautelar, para travar a cativação de verbas.

Neste caso, a câmara exigiu a 160 trabalhadores a devolução do aumento atribuído em Dezembro de 2009, com efeitos retroactivos a Janeiro desse ano, alegando que foi "um erro", uma vez que não tinha cabimento orçamental.

In DN

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Sócrates quer ligar salário à qualidade do trabalho

por LUÍS REIS RIBEIRO
Hoje


Governo propõe aos sindicatos que as minutas dos contratos de trabalho explicitem que o salário de uma pessoa está directamente ligado à sua produtividade ou à qualidade do trabalho.

Os contratos de trabalho individuais, de empresa e sectoriais devem passar a incluir um ponto no qual se estabelece, de forma clara, que o salário do trabalhador depende directamente da sua produtividade ou da qualidade do seu trabalho.

Esta será uma das propostas que estará em cima da mesa no encontro de hoje à tarde entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, soube o DN. A medida também foi bem acolhida pela ministra do Trabalho, Helena André. A liberalização dos despedimentos, através da redução significativa das indemnizações, por exemplo, não está a ser equacionada.

Ontem, questionado sobre se admitia mexer nas actuais regras laborais, Sócrates reconheceu que o Executivo está a finalizar "uma agenda para o crescimento, temos reuniões marcadas com vários parceiros sociais" e que, "portanto, a resposta é sim e esperarão pelos próximos dias para saberem mais pormenores", atirou, citado pela Lusa.

Um dos pormenores é a afinação das actuais regras laborais, vertidas no Código do Trabalho (CT), que forçará os contratos a contemplarem algo que até já está na lei de forma dispersa. A ideia, apoiada por vários especialistas, é tornar claro e explícito, nas próximas gerações de contratos de trabalho, que o ordenado depende directamente da produtividade individual, da empresa ou do sector e da qualidade do trabalho.

O Código do Trabalho, no artigo 253.º (retribuição mista), diz, por exemplo, que "o empregador deve procurar orientar a retribuição dos seus trabalhadores no sentido de incentivar a elevação de níveis de produtividade à medida que lhe for sendo possível estabelecer, para além do simples rendimento do trabalho, bases satisfatórias para a definição de produtividade". E que "as bases referidas no número anterior devem ter em conta os elementos que contribuam para a valorização do trabalhador, compreendendo designadamente as qualidades pessoais com reflexo na prestação do trabalho".

A formalização desta questão nos contratos pressupõe também um maior protagonismo das comissões de trabalhadores e uma maior dinamização da contratação colectiva no processo de formação de salários, de modo a usar os muitos instrumentos que existem no CT, mas que são pouco usados pela maioria das empresas, como apontou António Dornelas, especialista em mercado laboral. A ministra que tutela esta área queixa-se do mesmo.

A ideia a lançar é ainda uma resposta política de Lisboa às pressões crescentes para que o País use a bomba atómica no mercado laboral: a liberalização dos despedimentos, reduzindo, por exemplo, os custos com indemnizações, como recentemente pediram economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu também pressionam nesse sentido, mas o DN sabe que o Governo não quer ir por este caminho.

Em alternativa, o Executivo vai consultar os sindicatos sobre a proposta de indexação salarial à produtividade, algo que promete levantar muita polémica já que a medição da produtividade efectiva de um trabalhador é algo complexo, senão mesmo impossível, em muitos casos. No fundo, é tentar que a variação dos salários reais siga a par e passo os ganhos de produtividade reais, o que na opinião dos especialistas será decisivo para o País ganhar competitividade e crescer, sobretudo nos mercados externos.

A nível macroeconómico isso mede-se de forma relativamente fácil e sem grandes polémicas (riqueza produzida a dividir pelo número de empregados). Mas falta saber como se vai fazer nos casos individuais. Há um problema latente: uma medida dessas, aplicada em empresas de baixo valor acrescentado, penalizará, e muito, os ordenados dos respectivos trabalhadores, podendo mesmo abrir caminho a reduções salariais significativas e agravar situações de pobreza. Basta que para isso a "produtividade" seja baixa, caia ou que a qualidade dos produtos e serviços não seja reconhecida.

Maria João Rodrigues, consultora próxima do Governo e que lidera grupos europeus de alto nível para definir políticas de emprego e trabalho, considera que esta é a única via para "promover o aumento da produtividade e o crescimento da economia, promovendo as remunerações de quem produz melhor". "A questão aqui não é trabalhar mais horas, é trabalhar melhor, com mais qualidade e sermos mais competitivos em sectores de valor acrescentado", diz. "Agora é fulcral envolver sindicatos e empresas nesta dinâmica", defende a professora.

In DN

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Inspector-geral do Trabalho: Coimas deixarão de prescrever

por Lusa
Hoje

O inspetor-geral do Trabalho garantiu que as coimas aplicadas pela Autoridade das Condições do Trabalho já não correm o risco de prescrição porque os 56 técnicos de contraordenação que entraram em Janeiro vão assegurar o seu pagamento.

"Quando um inspetor levanta um auto de contraordenação e aplica uma coima é para ser aplicada efetivamente, não é para ficar parada num centro local por falta de técnicos", disse José Luís Forte em entrevista à agência Lusa. Segundo o inspector-geral, até há pouco tempo havia casos de centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em que as contraordenações não eram tratadas há dois ou três anos e muitas delas acabavam por prescrever, por falta de técnicos de contraordenações.

"Se ninguém pagasse não acontecia nada, o que criava um sentimento de impunidade e uma imagem muito negativa da ACT", disse. "Era o que acontecia até 3 de janeiro, data em que entrararam 56 técnicos de contraordenação para a ACT", acrescentou José Forte. O inspetor-geral referiu que existem muitos processos em atraso que os novos técnicos, licenciados em Direito, vão tentar recuperar ao longo do ano.

Com esta operação "é capaz de entrar mais algum dinheirinho na ACT, que será bem vindo porque foi ganho honestamente, à custa do não cumprimento da lei por alguns", reconheceu o dirigente da ACT.

In DN

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Indemnizações por despedimento com máximo de 116 mil Euros
Hoje

Nas indemnizações por despedimento o Governo cria tecto máximo que não pode ir além dos 12 meses. Ao que conta o jornal i as indemnizações milionárias têm os dias contados. A partir de Outubro, não podem ultrapassar os 116,4 mil euros

Escreve hoje o jornal i que 2012 vai ficar na História como um ano negro para os trabalhadores. A partir de Outubro, quem sair de uma empresa ao abrigo das regras em vigor (30 dias por cada ano de trabalho, calculados sobre o salário base e diuturnidades) não receberá nem mais um tostão desde que esse valor ultrapasse os 12 meses de indemnização.

Na mesma data acabam as indemnizações milionárias. Eduardo Catroga, por exemplo, se sair antes do final do seu mandato da EDP, só poderá receber até um máximo de 116 400 euros porque o seu contrato é deste ano.

In DN

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O que une e separa os parceiros da Concertação

Hoje


O ministro da Economia e delegações do patronato e da UGT mantiveram negociações ao longo do fim de semana, com o objetivo de limar as diferenças e conseguir chegar a um acordo tripartido na reunião de hoje do Conselho de Concertação Social.

A proposta da meia hora extra deverá cair, face ao forte repúdio da UGT e da CGTP. Mais consensuais entre os parceiros estarão o corte no bónus de três dias de férias como prémio de assiduidade e a eliminação de quatro feriados.
"Práticas de propaganda sem qualquer sustentação." É desta forma que Carvalho da Silva, líder da CGTP, comenta as propostas do Governo que têm vindo a público e serão discutidas hoje em sede de Concertação Social. Nomeadamente a possibilidade de os de-sempregados que aceitarem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego terem direito a 50% do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses ou a 25% do subsídio de desemprego durante os meses seguintes.

In DN

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CGTP: Governo abandonou proposta da meia hora

Hoje


O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, disse hoje que o Governo deixou cair a meia hora de trabalho, considerando que "a luta dos trabalhadores contra medidas de violência inaceitável foi decisiva".

Carvalho da Silva saiu cerca das 13 horas da reunião de concertação social, que continua com os restantes parceiros, para deixar aos trabalhadores a mensagem de que "vale a pena lutarem pelos seus direitos" porque "há matérias que não entraram neste acordo que está a acabar de ser cozinhado entre alguns, entre os quais o aumento do horário de trabalho".

Ao abandonar a reunião da concertação social, disse que nunca houve um documento que representasse um "retrocesso tão grande nos direitos dos trabalhadores" e que "o que está a ser acertado entre os patrões e a UGT é um texto que representa a maior regressão nos direitos dos trabalhadores", classifincado o texto como "chocante".

In DN

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"Teríamos melhor acordo" se a CGTP tivesse participado

por DN.pt
Hoje


O arcebispo de Barga, D. Jorge Ortiga, defende que o acordo na concertação social poderia ter sido melhor se a CGTP tivesse participado nas negociações.

Em entrevista à rádido Renascença, no programa "Terça à Noite", D. Jorge Ortiga defendeu que o acordo poderia ter sido melhor para os trabalhadores."Sou daqueles que acredita no diálogo até à última instância e o diálogo é sempre uma oportunidade para acrescentar alguma coisa que poderia tornar este acordo talvez mais perfeito e mais consentâneo com as exigências dos trabalhadores", afirmou..

Pela situação que estamos a viver, o arcebispo de Braga entende que país, que necessita de uma convergência de intenções e de compromissos". Sendo assim, a CGTP devia ter sido "capaz de dialogar um pouco mais, de lutar no diálogo por outras exigências, por outras reivindicações", enfim, "participado um pouco mais".

O também presidente da comissão episcopal da Pastoral Social espera que o acordo alcançado entre Governo, patrões e UGT seja um acordo de transição, que permita aumentar a capacidade económica e os postos de trabalho em Portugal.

In DN

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Governo atento às máfias que recrutam em Portugal

por Céu Neves
Hoje


Denúncias de emigrantes que viajam para a Holanda com falsas promessas já remontam a 2007

Há empresas estrangeiras que continuam a recrutar trabalhadores portugueses de forma ilegal. O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou ao DN estar atento e preocupado com a situação, que, neste momento, envolve sobretudo empresas holandesas, alemãs e francesas.

Os portugueses são levados sem assinar qualquer contrato e apenas com a promessa de que podem ter um ordenado de mil euros. O contrato é-lhes dado quando chegam, em língua estrangeira e só depois traduzido para português. Os trabalhadores acabam por receber muito menos e pagar muito mais em despesas do que aquilo que estava previsto. Uma representante do consulado português na Holanda visitou, na sexta-feira, uma das empresas de trabalho temporário que estão sob suspeita. Nas últimas duas semanas regressaram 19 portugueses.

In DN

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Parceiros sociais definem alterações ao Código Laboral

por Lusa
Hoje

O Governo e os parceiros sociais voltam esta tarde à mesa das negociações para debater a passagem das ideias contidas no acordo tripartido para um texto jurídico que sirva de base às alterações ao Código Laboral.

De acordo com as informações recolhidas pela agência

O Compromisso para a Competitividade e o Emprego, que será debatido também na quarta-feira, numa reunião de concertação social, volta assim à mesa das negociações, embora não sejam de prever alterações substanciais, até porque a ideia de Álvaro Santos Pereira, quando convocou a reunião com os parceiros que assinaram o acordo, é obter um consenso antes da reunião de quarta-feira.

"Não faz sentido os presidentes das instituições que representam os parceiros sociais terem uma discussão técnica em sede de concertação social, daí haver esta reunião, onde estarão técnicos e juristas, para debater o articulado da lei", explicou à Lusa uma fonte envolvida no processo.

A Lusa contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Economia para confirmar oficialmente a realização e o âmbito da reunião de hoje, mas não obteve qualquer resposta.

In DN

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Eliminar feriados religiosos "não é prioridade"

por lusa
Hoje


O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Morujão, disse hoje, em Fátima, que não é urgente o processo de eliminação dos feriados religiosos.

Manuel Morujão sustenta que "não se vê neste assunto do calendário uma urgência" - "não se trata de uma prioridade que tenha de ser resolvida depressa", disse -, reafirmando que os feriados propostos pela Igreja Católica são o Corpo de Deus (a 07 de junho, em 2012) e o Dia de Todos os Santos (01 de novembro).

Sobre as declarações de monsenhor Fabio Fabbri - com responsabilidades no Vaticano -, que à TSF defendeu, na terça-feira, que "não se pode deitar fora" o feriado do 01 de novembro, a "festa da família", e questionou os motivos "por que se atacaria a celebração da Assunção de Maria" (15 de Agosto), o porta-voz da CEP salientou que se trata de "uma opinião pessoal" e "não oficial".

Manuel Morujão reafirmou que qualquer posição oficial "sairá das conversações entre o Vaticano e o Estado português".

O porta-voz da CEP lembrou que é consensual a eliminação do feriado do Corpo de Deus - uma das sugestões da Conferência - e defendendo de novo a ideia de que este feriado não deve ser suprimido já este ano, uma vez que "já existem atividades em agenda, quer ao nível civil, quer ao nível religioso".

Quanto ao segundo feriado proposto pela Igreja Católica Portuguesa, Manuel Morujão ressalvou que O Dia de Todos os Santos continuará a ser assinalado a 01 de novembro, mantendo-se assim o calendário litúrgico.

Ao mesmo tempo, a confirmar-se a eliminação do feriado, "isso não pode significar, de maneira nenhuma, menos afeto para com as pessoas que fazem parte da nossa família e da nossa amizade e que já ultrapassaram a fronteira da vida terrena, mas que continuamos a venerar e conservar nos nossos corações e os crentes a viver em comunhão de oração com eles", concluiu o padre Manuel Morujão.

As declarações foram feitas no penúltimo dia de trabalhos da Assembleia Plenária da CEP, que reúne em Fátima os bispos portugueses, desde segunda-feira.

In DN

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Redução de dias para cálculo de indemnizações "é inaceitável"

por Lusa
Hoje


O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje "inaceitável" a possibilidade de as indemnizações por despedimento descerem para entre seis a 10 dias por ano de trabalho, tal como indica um estudo do Governo hoje divulgado.

Para o dirigente da central sindical, a hipótese "não faz sentido nenhum", só poderá causar "maiores desequilíbrios nas relações de trabalho e levar a um aumento de desigualdades e empobrecimento das famílias".

Arménio Carlos falava na Covilhã, onde participou hoje, durante a tarde, numa concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais do setor têxtil.

O líder da CGTP garante que qualquer proposta naquele sentido está desde já "chumbada" pela central sindical, num processo em que acredita que a intenção do Governo é "eliminar as indemnizações a curto ou médio prazo".

A redução do número de dias que servem de base para calcular as indemnizações "não pode ser vista isoladamente: faz parte de um puzzle" de propostas do Governo para as quais Arménio Carlos apela à oposição também da UGT.

Segundo refere, "a UGT devia estar mais preocupada com propostas que estão em fase acelerada de concretização" com vista "à facilitação de despedimentos, alteração dos horários de trabalho e destruição da contratação coletiva".

Os seis a 10 dias são apontados num estudo do próprio executivo como a média europeia com que o Governo se comprometeu no âmbito da ajuda externa, mas Arménio Carlos pede rigor nas comparações.

Segundo o dirigente, "ninguém refere que nos países do Centro e Norte da Europa, a questão das indemnizações é regulada mais favoravelmente aos trabalhadores por via da contratação coletiva".

Por outro lado, "aqui o cálculo é feito a partir do salário base e diuturnidades, enquanto em boa parte dos países é considerado o total do rendimento, com subsídios e prémio", apontando o exemplo de Espanha.

Para Arménio Carlos, por mais que o Governo diga estar "preocupado com a competitividade das empresas, não está, está sim preocupado em ter uma postura de subserviência pelo que é ditado, quer pelas grandes potências, quer pelo FMI ou BCE".

Nenhuma das medidas "vai promover a competitividade do país", refere, sublinhando que o próprio FMI já pediu menos rigor na austeridade.

A concentração de hoje de dirigentes sindicais do setor têxtil, na Covilhã, foi promovida pela Fesete- Federação dos Sindicatos Texteis, Vestuário e Calçado, para contestar sobretudo "os bloqueios [dos empregadores] à contratação coletiva".

Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), reivindica aumentos salariais, tendo em conta que "a maioria dos trabalhadores do setor recebe o salário mínimo nacional, ou seja, após os descontos leva 432 euros para casa".

Uma situação para a qual pede uma correção, tendo em conta que "há empresas com aumento de exportações e a fazer importantes mais-valias: está na altura de fazer justiça para com os trabalhadores que fazem com que estas firmas tenham uma competitividade acima da média nacional".

In DN

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UGT ameaça denunciar acordo com Governo

por Lusa
Ontem


O secretário-geral da UGT ameaçou hoje denunciar o acordo de concertação social se o Governo continuar a não o cumprir, adiando as medidas para o crescimento e o emprego. João Proença vai pedir uma reunião com caráter de urgência ao primeiro-ministro.

"Deixo um aviso claro ao Governo e aos empregadores: ou respeitam na íntegra o acordo tripartido ou a UGT denuncia o acordo", disse Proença em Conferência de imprensa".

João Proença, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do secretariado nacional da UGT, reafirmou que o Governo não tem cumprido o Compromisso para a Competitividade, Crescimento e Emprego, nomeadamente no que respeita às portarias de extensão, que continuam por publicar, e à dinamização da contratação coletiva.

"Além disso o Governo negociou medidas no âmbito do Memorando da 'Troika' que vão contra o acordo de concertação social", disse Proença acusando o executivo de ainda não ter avançado com medidas que promovam o crescimento económico e o emprego.

"O desemprego aumentou num ano cerca de 20 por cento mas parece que a única preocupação do Governo é a desregulação laboral e a redução das prestações sociais", acrescentou.

A UGT vai pedir uma reunião com caráter de urgência ao primeiro-ministro para o alertar para a necessidade de cumprir os acordos de concertação e para com ele discutir as alterações que estão a ser feitas ao nível da segurança social.

In DN

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Passos atribui ameaça da UGT a 1.º de Maio

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje


O primeiro-ministro atribuiu à proximidade do 1º de Maio o "debate" sobre o acordo de concertação social e ameaça da UGT de denunciar o acordo, mostrando-se aberto a reunir com os parceiros sociais.

"Penso que a data do 1.º de Maio pode gerar algum tipo de debate a nível doméstico mas nós estamos a implementar o programa num processo de consenso", afirmou Pedro Passos Coelho hoje em Londres, durante uma conferência de imprensa após um encontro com o homólogo britânico, David Cameron.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO042337.html

In DN

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BE apresenta 15 propostas de alteração e 23 de eliminação

por Lusa
Hoje

O Bloco de Esquerda entregou hoje na comissão parlamentar de trabalho 15 propostas de alteração e 23 propostas de eliminação à proposta de lei do Governo que vai alterar o Código do Trabalho.

A deputada Mariana Aiveca disse à agência Lusa que as propostas apresentadas pelo seu partido têm como objetivo contrariar "a facilitação dos despedimentos previstos na proposta do Governo" e "repor vários direitos que os trabalhadores têm".

"O Bloco apresenta um conjunto de propostas que defendem os trabalhadores e as trabalhadoras, clarificando o conceito de despedimento por justa causa para impedir os despedimentos abusivos", disse .

Segundo a deputada, a proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho subverte a noção de justa causa do despedimento porque permite o despedimento por inadaptação com base em critérios subjetivos e arbitrários.

O Bloco de Esquerda apresenta, por isso, propostas para limitar as razões que podem ser alegadas pelos empregadores para realizar um despedimento e impede novas formulações que não vão ao encontro do que está constitucionalmente definido.

As propostas do BE vão ainda no sentido de evitar a retirada de 3 dias férias em função da assiduidade e de 4 feriados obrigatórios, a redução do pagamento das horas extra e a introdução de bancos de horas individuais.

Mariana lembrou ainda que algumas das propostas vão no sentido de evitar a eliminação da proteção das grávidas em termos de horários de trabalho assim como de evitar a eliminação de alguns direitos dos trabalhadores estudantes.

A proposta legislativa do Governo começa sexta-feira a ser discutida na especialidade e tem votação global final marcada para 4 de maio.

In DN

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Segundo ano consecutivo


Feira do emprego oferece 175 ofertas de trabalho

Aqueles que andam à procura de emprego em Bragança têm disponíveis 175 ofertas de trabalho numa feira que começou esta quarta-feira e que durante dois está a receber currículos em diferentes setores de atividade.

A Feira do Emprego, Educação e Solidariedade decorre pelo segundo ano consecutivo com ofertas de trabalho em todo o Distrito de Bragança, região Norte e também a nível europeu, em países como Espanha e Suíça.

As oportunidades vão desde a área da gestão, engenharia civil, arquitetura, enfermagem, loja, solidariedade, contabilidade, serventes, eletricistas, à colocação de painéis.

A iniciativa é organizada pelo Centro Social e Paroquial dos Santos Mártires, em parceria com outras instituições, que espera conseguir dar resposta a alguns desempregados e recém-licenciados no Instituto Politécnico de Bragança, como disse Vítor Costa, responsável pelo eixo do emprego, formação e educação na instituição organizadora.

A feira insere-se nas atividades do centro social que, desde há três anos, tem disponível um gabinete para ajudar a encaminhar desempregados para ofertas de emprego.

«Temos parcerias com as empresas que disponibilizam as ofertas, e encaminhamos as pessoas apropriadas para essas ofertas».

No gabinete, já foram feitos «à volta de 300 atendimentos», duzentos dos quais «foram resolvidos com algum sucesso».

Tanto no gabinete como na feira de emprego há algumas áreas que se destacam na procura de mão-de-obra como a eletricidade e colocação de painéis, de acordo com aquele responsável.

Vítor Costa deixou uma sugestão aos mais jovens: «Os cursos profissionais até ao 9º ano podem ser uma boa saída para quem não pretende prosseguir os estudos e ficar com habilitações técnicas, que no futuro se assumem com maior empregabilidade».

Alertou ainda aqueles que andam à procura de emprego de que «é necessário que as pessoas, os desempregados consigam adaptar-se».

«Se nós vivermos apenas e só do nosso título, da nossa formação básica, ficaremos presos ao passado e não conseguiremos sair do desemprego».

Na edição anterior, a feira recolheu cerca de 200 currículos de candidatos a emprego, alguns dos quais foram encaminhados diretamente para a oferta do evento e outros ao longo do ano, no gabinete de emprego. Cerca de «50 por cento» dos interessados conseguiram colocação.

IOL, 2012-05-10

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PCP apela à luta contra o novo código laboral

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
01 Agosto 2012


O PCP apelou hoje aos trabalhadores portugueses para que "continuem e intensifiquem a corajosa luta" contra o novo código laboral e avisou que a legislação que agora entra em vigor não "obriga" as empresas a nada.

"O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidade, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objetivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos", afirmou o dirigente comunista Paulo Raimundo, numa declaração aos jornalistas na sede do PCP em Lisboa, no dia em que entra vigor a nova legislação do Trabalho.

Paulo Raimundo, que pertence à Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português, sublinhou que "não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias e nenhuma entidade patronal poderá alegar a lei para tentar impor o aumento do roubo dos trabalhadores".

"Nenhuma entidade patronal terá um problema legal se não introduzir o banco de horas, se não retirar nenhum dos feriados, ou seja, terá um problema legal se fizer abaixo disso. Quer dizer que não há nenhuma lei que obrigue a roubar direitos e que estas medidas, todas elas, têm de ser tratadas, decididas, nas empresas, nos locais de trabalho, porque é aí que serão aplicadas. Ainda por cima, com a agravante destas normas procurarem querer impor o rasgar completo da contratação coletiva, elemento fundamental da negociação dos trabalhadores e dos direitos dos trabalhadores. E, portanto, não há nenhuma entidade patronal que possa alegar que a lei obriga e que, portanto, tem de aplicar", reforçou.

Os comunistas, acrescentou, estão "convencidos" de que não haverá, assim, decisões unilaterais por parte das empresas.

"Não porque não haja vontade de o fazer, mas porque a resposta dos trabalhadores, como está visível, vai ser muito grande e vai ser de grande intensidade", afirmou Paulo Raimundo, acrescentando que "certamente milhares de trabalhadores organizados farão valer a sua voz e vão procurar impor em cada uma das empresas derrotar cada uma destas medidas".

O dirigente do PCP manifestou ainda "profunda indignação" por o Governo ter divulgado na terça-feira um estudo em que estima que as alterações introduzidas pela nova legislação permitiriam reduzir cinco por cento nos custos do trabalho, "num quadro em que o aumento das injustiças e a desvalorização dos salários são uma das razões para o aumento da pobreza".

A este propósito, Paulo Raimundo destacou que também na terça-feira dados do Eurostat revelaram que a taxa de desemprego em Portugal subiu para os 15,4 por cento em junho e que, segundo o INE, a população no limiar da pobreza está a crescer, atingindo 1.900.000 pessoas.

In DN

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330 trabalhadores afetados em 'lay-off' da Tecnovia

por Lusa, publicado por Ana Meireles
Hoje

A Tecnovia afirmou que o processo de 'lay-off' a que vai proceder vai abranger "cerca de 330 trabalhadores", de acordo com um comunicado da administração da empresa de construção.

"Em virtude de motivos e circunstâncias de natureza económica, de mercado e estruturais, a Tecnovia viu-se forçada a iniciar, na presente data, um processo de 'lay-off' [suspensão temporária dos contratos de trabalho] que envolve cerca de 330 trabalhadores", lê-se na nota divulgada na segunda-feira à noite.

A empresa justifica ainda a decisão com "o atual desajustamento entre as obras em carteira e a capacidade instalada da empresa, decorrente essencialmente da acentuada diminuição do investimento público, da continuada redução do número de concursos públicos abertos e adjudicados e da suspensão dos trabalhos nas subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral".

Por isso, informa a Tecnovia, a decisão de "reduzir ou suspender a prestação de trabalho do referido universo de trabalhadores" tornou-se "inadiável", embora se trate de uma medida temporária, já que a empresa prevê "o reforço da carteira de encomendas, sobretudo no mercado internacional".

A empresa esclarece ainda que vai garantir a execução de todas as obras e trabalhos atualmente em curso.

Na segunda-feira, a empresa confirmou que vai mandar trabalhadores para 'lay-off', mas não avançou quantos funcionários seriam abrangidos pelo processo.

O presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, pronuncia-se hoje sobre o 'lay-off' de trabalhadores da empresa de construção Tecnovia.

No sábado, o presidente do Sindicato da Construção disse à Lusa que até 500 trabalhadores da Tecnovia podiam ir para 'lay-off' com a eventual paragem das obras nas concessões rodoviárias Baixo Alentejo e Algarve Litoral.

O Grupo Tecnovia é constituído pela Tecnovia SGPS, Tecnovia Madeira, Tecnovia Açores, Tecnovia Angola, T-Internacional Marrocos, Tecnovia Brasil, Tecnovia Ambiente, Tecnovia Parques e Tecnovia Cabo Verde.

A concessão rodoviária Baixo Alentejo, cujo contrato foi assinado em janeiro 2009, foi adjudicada ao Grupo Estradas da Planície, liderado pela Edifer e no qual se inclui várias empresas, entre as quais a Tecnovia. Esta inclui a construção de 124 novos quilómetros e a exploração e conservação de 220 já em serviço.

A Estradas de Portugal foi mandatada pelo Governo para renegociar sete subconcessões rodoviárias (duas das quais estão concluídas), a fim de atingir uma poupança nominal superior a dois mil milhões de euros nos próximos 30 anos, o prazo dos acordos assinados com as concessionárias.

Em causa estão as subconcessões Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral e Pinhal Interior, sendo que a revisão dos acordos implica a construção de menos troços, mas sobretudo uma redução dos encargos do Estado.

Entretanto, o Sindicato da Construção de Portugal tem agendado para as 11:00 de hoje uma conferência de imprensa junto à sede da Tecnovia, no Casal Deserto, Porto Salvo, Oeiras.

Segundo uma nota da estrtura sindical, o presidente do sindicato presta declarações de como reagiu a administração da empresa Tecnovia quanto ao pedido de reunião de caráter urgente.

In DN