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PT/Vivo: "Tem de ser o Governo a encontrar a solução" - Ricardo Salgado
por Kllüx Ter Jul 06, 2010 5:29 pm
PT/Vivo: "Tem de ser o Governo a encontrar a solução" - Ricardo Salgado
O presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, defendeu hoje que tem de ser o Governo a "encontrar a solução" para a disputa da Vivo, já que acionou a 'golden share' para vetar a venda da operadora brasileira à Telefónica.
Na assembleia geral de acionistas da PT, que decorreu a 30 de junho para votar a proposta da Telefónica para compra da Vivo à Portugal Telecom por 7,15 mil milhões de euros, o Estado utilizou os direitos especiais ('golden share') para vetar o negócio, apesar da maioria (74 por cento) dos acionistas ter dado luz verde ao negócio.
“Como respeitamos a decisão do Governo de exercer a 'golden share', temos que aguardar a decisão que venha [de Bruxelas] para a solução do problema da parte do governo. Tem de ser o Governo a encontrar a solução, provavelmente o que suponho é que possa ser em coordenação – se isso for possível - com o governo espanhol”, afirmou Ricardo Salgado.
O presidente executivo do BES, que falava em Cabo Verde, à margem da inauguração de uma filial do banco, recordou que o impasse do negócio aguarda por “uma decisão de Bruxelas” e remeteu para o poder político "a liderança do processo".
“O que esperamos, uma vez que o poder político assumiu a liderança do processo, é que se resolva rapidamente o processo, sob a liderança do Estado, e fazemos votos sinceros e profundos que não haja nenhuma OPA da Telefónica à PT (…) Temos que esperar pelos resultados da decisão de Bruxelas para medirmos aquilo que pode vir a acontecer. E o governo decidirá como entender”, disse.
O Tribunal Europeu de Justiça decide na quinta feira, 8 de julho, sobre a legalidade da existência da 'golden share' na PT.
Ricardo Salgado defendeu ainda que, em caso de uma OPA [oferta pública de aquisição] à PT, “o Estado devia usar a golden share” e assegurou que o BES estará “sempre ao lado da PT" - “Não é certo que tenhamos que ser forçados a vender a posição da PT”, comentou.
O responsável do BES rejeitou ainda que a posição assumida pelo BES na venda da participação da PT na operadora brasileira possa ser entendida como uma “traição”.
“Essas palavras foram inventadas pelos media, o nosso comportamento foi sempre impecável com todos os governos”, disse, e frisou que a instituição que dirige “sempre lidou com os governos da mesma forma”.
“Não há fim de casamento porque não houve princípio de casamento. O BES existe há 140 anos e há 140 anos que lida com os governos que sucessivamente estiveram em Portugal (…) e sempre lidou com os governos da mesma forma, nunca mudou uma vírgula na forma de lidar com os governos”, comentou.
Sobre as declarações feitas hoje pelo ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que afirmou que a utilização da 'golden share' “está conforme à Constituição”, Ricardo Salgado disse não as entender.
“Não entendo a declaração do ministro porque não me lembro de ter havido investidores privados a dizer que era ilegal o uso da golden share”, comentou.
O presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, defendeu hoje que tem de ser o Governo a "encontrar a solução" para a disputa da Vivo, já que acionou a 'golden share' para vetar a venda da operadora brasileira à Telefónica.
Na assembleia geral de acionistas da PT, que decorreu a 30 de junho para votar a proposta da Telefónica para compra da Vivo à Portugal Telecom por 7,15 mil milhões de euros, o Estado utilizou os direitos especiais ('golden share') para vetar o negócio, apesar da maioria (74 por cento) dos acionistas ter dado luz verde ao negócio.
“Como respeitamos a decisão do Governo de exercer a 'golden share', temos que aguardar a decisão que venha [de Bruxelas] para a solução do problema da parte do governo. Tem de ser o Governo a encontrar a solução, provavelmente o que suponho é que possa ser em coordenação – se isso for possível - com o governo espanhol”, afirmou Ricardo Salgado.
O presidente executivo do BES, que falava em Cabo Verde, à margem da inauguração de uma filial do banco, recordou que o impasse do negócio aguarda por “uma decisão de Bruxelas” e remeteu para o poder político "a liderança do processo".
“O que esperamos, uma vez que o poder político assumiu a liderança do processo, é que se resolva rapidamente o processo, sob a liderança do Estado, e fazemos votos sinceros e profundos que não haja nenhuma OPA da Telefónica à PT (…) Temos que esperar pelos resultados da decisão de Bruxelas para medirmos aquilo que pode vir a acontecer. E o governo decidirá como entender”, disse.
O Tribunal Europeu de Justiça decide na quinta feira, 8 de julho, sobre a legalidade da existência da 'golden share' na PT.
Ricardo Salgado defendeu ainda que, em caso de uma OPA [oferta pública de aquisição] à PT, “o Estado devia usar a golden share” e assegurou que o BES estará “sempre ao lado da PT" - “Não é certo que tenhamos que ser forçados a vender a posição da PT”, comentou.
O responsável do BES rejeitou ainda que a posição assumida pelo BES na venda da participação da PT na operadora brasileira possa ser entendida como uma “traição”.
“Essas palavras foram inventadas pelos media, o nosso comportamento foi sempre impecável com todos os governos”, disse, e frisou que a instituição que dirige “sempre lidou com os governos da mesma forma”.
“Não há fim de casamento porque não houve princípio de casamento. O BES existe há 140 anos e há 140 anos que lida com os governos que sucessivamente estiveram em Portugal (…) e sempre lidou com os governos da mesma forma, nunca mudou uma vírgula na forma de lidar com os governos”, comentou.
Sobre as declarações feitas hoje pelo ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que afirmou que a utilização da 'golden share' “está conforme à Constituição”, Ricardo Salgado disse não as entender.
“Não entendo a declaração do ministro porque não me lembro de ter havido investidores privados a dizer que era ilegal o uso da golden share”, comentou.
Kllüx- Pontos : 11225
Re: PT/Vivo: "Tem de ser o Governo a encontrar a solução" - Ricardo Salgado
por Kllüx Qua Jul 07, 2010 4:59 am
Posição da Comissão sobre "golden share" é jurídica e não ideológica – Durão Barroso
Durão Barroso disse que a oposição de Bruxelas à ‘golden share’ detida pelo Estado na PT é uma questão jurídica, e não política “e muito menos ideológica”.
Durão Barroso disse que a oposição de Bruxelas à ‘golden share’ detida pelo Estado na PT é uma questão jurídica, e não política “e muito menos ideológica”.
Kllüx- Pontos : 11225
Re: PT/Vivo: "Tem de ser o Governo a encontrar a solução" - Ricardo Salgado
por Kllüx Qua Jul 07, 2010 5:52 am
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje em Estrasburgo que a oposição do executivo comunitário à ‘golden share’ detida pela Estado português na Portugal Telecom é uma questão meramente jurídica, e não política “e muito menos ideológica”.
Questionado sobre o assunto durante uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, Durão Barroso respondeu desta forma às recentes críticas do primeiro ministro José Sócrates, que acusou a Comissão Europeia de manter nesta matéria “posições ideológicas ultraliberais”.
Lembrando que a posição de Buxelas sobre as “golden shares” é “o entendimento de há pelo menos uma década da Comissão Europeia”, ou seja, de que estas violam o direito comunitário, Durão Barroso disse que o seu executivo “tem o dever de agir quando há uma violação do direito comunitário”, pelo que esta é uma questão jurídica.
“Para nós é uma questão puramente jurídica, não é uma questão política e muito menos uma questão ideológica”, declarou.
O presidente da Comissão apontou ainda que quinta feira será conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso concreto da PT, na sequência da queixa apresentada por Bruxelas em 2005 contra o Estado português, e garantiu que “a Comissão vai aplicar a decisão” do tribunal, qualquer que ela seja, porque é dever de Bruxelas "fazer aplicar o direito comunitário".
José Manuel Durão Barroso insistiu que, do ponto de vista da Comissão, “a não ser em casos absolutamente excecionais, em casos de força maior, uma «golden share» é contra o direito comunitário porque viola o tratado no que diz respeito ao princípio da não discriminação e também ao princípio da liberdade de circulação dos capitais”.
“É por isso que temos esta posição, a única, a nosso ver, compatível com o direito comunitário”, disse.
Durão Barroso indicou a propósito que, por considerar as ‘golden shares’ contrárias ao direito comunitário, a Comissão já lançou ao longo dos últimos anos processos de infração contra pelo menos oito Estados-membros neste domínio: Espanha, Itália, Holanda, França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e Portugal.
Relativamente à queixa contra a ‘golden share’ na PT, a decisão será conhecida quinta feira de manhã, pelo que o presidente da Comissão disse preferir não fazer mais nenhum comentário, mas garantiu que Bruxelas zelará pelo cumprimento da sentença.
“Vamos esperar a sentença do Tribunal de Justiça da UE e o que posso dizer é que a Comissão vai aplicar a decisão do Tribunal de Justiça seja ela qual for. Nós temos o dever de fazer aplicar o direito comunitário”, concluiu.
As declarações de Durão Barroso surgem alguns dias depois de José Sócrates, numa entrevista ao jornal El Pais, publicada no passado domingo, ter defendido a decisão de usar a ‘golden share’ para vetar a compra da participação da PT na Vivo pela espanhola Telefónica, e acusado a Comissão Europeia de manter nesta matéria “posições ideológicas ultraliberais”.
Questionado sobre o assunto durante uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, Durão Barroso respondeu desta forma às recentes críticas do primeiro ministro José Sócrates, que acusou a Comissão Europeia de manter nesta matéria “posições ideológicas ultraliberais”.
Lembrando que a posição de Buxelas sobre as “golden shares” é “o entendimento de há pelo menos uma década da Comissão Europeia”, ou seja, de que estas violam o direito comunitário, Durão Barroso disse que o seu executivo “tem o dever de agir quando há uma violação do direito comunitário”, pelo que esta é uma questão jurídica.
“Para nós é uma questão puramente jurídica, não é uma questão política e muito menos uma questão ideológica”, declarou.
O presidente da Comissão apontou ainda que quinta feira será conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso concreto da PT, na sequência da queixa apresentada por Bruxelas em 2005 contra o Estado português, e garantiu que “a Comissão vai aplicar a decisão” do tribunal, qualquer que ela seja, porque é dever de Bruxelas "fazer aplicar o direito comunitário".
José Manuel Durão Barroso insistiu que, do ponto de vista da Comissão, “a não ser em casos absolutamente excecionais, em casos de força maior, uma «golden share» é contra o direito comunitário porque viola o tratado no que diz respeito ao princípio da não discriminação e também ao princípio da liberdade de circulação dos capitais”.
“É por isso que temos esta posição, a única, a nosso ver, compatível com o direito comunitário”, disse.
Durão Barroso indicou a propósito que, por considerar as ‘golden shares’ contrárias ao direito comunitário, a Comissão já lançou ao longo dos últimos anos processos de infração contra pelo menos oito Estados-membros neste domínio: Espanha, Itália, Holanda, França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e Portugal.
Relativamente à queixa contra a ‘golden share’ na PT, a decisão será conhecida quinta feira de manhã, pelo que o presidente da Comissão disse preferir não fazer mais nenhum comentário, mas garantiu que Bruxelas zelará pelo cumprimento da sentença.
“Vamos esperar a sentença do Tribunal de Justiça da UE e o que posso dizer é que a Comissão vai aplicar a decisão do Tribunal de Justiça seja ela qual for. Nós temos o dever de fazer aplicar o direito comunitário”, concluiu.
As declarações de Durão Barroso surgem alguns dias depois de José Sócrates, numa entrevista ao jornal El Pais, publicada no passado domingo, ter defendido a decisão de usar a ‘golden share’ para vetar a compra da participação da PT na Vivo pela espanhola Telefónica, e acusado a Comissão Europeia de manter nesta matéria “posições ideológicas ultraliberais”.
Kllüx- Pontos : 11225
Re: PT/Vivo: "Tem de ser o Governo a encontrar a solução" - Ricardo Salgado
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