Nuno Rogeiro

por **Vitor mango** Sex Jul 09, 2010 12:54 am

Opinião

A Europa divide-nos
00h17m

O Governo Sócrates diz que a Comissão Europeia se rege pela "ideologia ultraliberal". Durão Barroso lembra que a Comissão aplica a lei, interpretada pelos tribunais da comunidade, e não qualquer doutrina política específica. A não ser, claro, aquela que fundamenta a norma.

O TEJ refere que as acções com poder especial, detidas pelo sector público na PT, violam os princípios do direito europeu, sobretudo no campo da livre concorrência e igualdade.

Refira-se que a Portugal Telecom viu a sua última fase de privatização (a quinta) terminada em 2000. Nos últimos dez anos, ninguém despertou o problema da ilegalidade da posição qualificada do "interesse público" na empresa. Por outro lado, a inclusão das acções de categoria A nos estatutos da PT fez-se de acordo com o Código das Sociedades Comerciais, e nenhum investidor ou accionista vendeu participações, como reacção aquele privilégio.

Sabemos ainda que o Estado de origem da Telefónica, a Espanha, e vários outros, recorreram a mecanismos de "participações douradas", para evitar a tomada de sectores importantes dos seus mercados, ou por privados monopolistas, ou por oligopólios estrangeiros. Tais práticas foram, em tempos, aprovadas pelo advogado-geral europeu, se bem que o presente discorde delas.

Resta agora ao Governo português recorrer das decisões judiciais pertinentes, explicando por que é que o uso das acções especiais é uma excepção justificável, possivelmente integrável daquelas situações "in extremis", raras mas reais, também mencionadas por Barroso.

Para isso, Lisboa tem de enunciar que interesses são protegidos pela golden share, provar que os mesmos interesses são superiores à regra geral de livre troca (ou que não a violam), e demonstrar que os mesmos valores não poderiam ser protegidos de outro forma.

Aparentemente bem guarnecido para este combate, o Governo Sócrates sofre, no entanto, de uma sombra essencial: como se demonstrou do inquérito PT/TVI, a fronteira entre o "interesse nacional" (ou "bem comum") e o mero cálculo político-partidário de um grupo no poder, esbateu-se perigosamente.

Uma coisa fica, porém, demonstrada: é impossível construir a Europa sem polémica. Na paz dos anjos. Agradando a todos.

O projecto europeu tem vantagens óbvias, mas divide-nos.

Reconhecer esse facto é meio caminho andado