Independência ou bandalhice?

Independência ou bandalhice?

Sempre que algo corre mal nas manobras políticas de alguns magistrados aparece logo um sindicalista do Ministério Público armado em defensor da democracia e pedir mais independência. Fazem-no tantas vezes que quase somos tentados a pensar que os políticos por eles visados são os inimigos da democracia e são eles os seus defensores, como se os eleitos pelos portugueses são uns malandros e os que passaram nuns quantos testes do Centro de Estudos Judiciários fossem sacerdotes.

Tentam passar a imagem de que os nossos magistrados não uma espécie superior formada de gente muito inteligente, honesta, rigorosa e independente, como tivesse sido utilizado alguma coador especial para filtrar os portugueses deixando passar apenas os espécimes mais perfeitos. Quando o Ministério Público perde processos é por falta de meios, porque a lei foi mal feita, porque os juízes estavam distraídos, nunca é por incompetência dos magistrados do Ministério Público.

Quando estão em causa processos envolvendo políticos ou quando nestes os políticos são manhosamente envolvidos a ladainha é outra, vêm disfarçar a situação queixando-se da falta de independência do MP. Isto é, durante seis anos investigaram quem quiseram, escutaram quem lhes apeteceu, viajaram que se fartaram, levaram, os prazos aos limites, permitiram (sabe Deus que mais) fugas manhosas ao segredo de justiça e quando tudo dá para o torto o sindicalista dos magistrados vem dizer que é preciso mais independência do MP. Bem, neste contexto chego a recear que o MP quer passar a poder prende e condenar políticos sem julgamento, o que na prática foi o que sucedeu no Caso Freeport.

Se mais independência é fazer mais do que fizeram no Caso Freeport então a palavra adequada não é essa, é bandalhice. E aquilo a que temos assistido na justiça deste país é precisamente uma bandalhice total. Foi bandalhice o que sucedeu há dois anos quando os magistrados libertaram centenas de criminosos com o argumento de que a isso eram obrigados pelas novas regras do direito penal, foram bandalhice a maioria dos processos envolvendo políticos, foram bandalhice processos como o Apito Dourado.

Mas o pior é que depois de corroer a sociedade, depois de terem lançado a desconfiança sobre a classe política, depois de terem promovido a falta de confiança na justiça, a bandalhice começa a destruir a própria democracia, com o Caso Freeport tentaram mesmo abandalhar duas eleições legislativas.

Receio que aquilo que querem não é mais independência e defender as instituições democráticas mas sim abandalhar a democracia usando os poderes da magistratura do MP para destruir políticos incómodos e promover uma falsa democracia tutelada por gente não eleita. Só isso explica que gente a quem a democracia nada deve venha lançar suspeitas sobre políticos e partidos que construíram ou ajudaram a construir a democracia.

Publicada por Jumento

O MP


A polémica com o Procurador-Geral da República está para lavar e durar. A direita e o BE não gostam de Pinto Monteiro. Os colunistas, jornalistas e bloggers que não gostam de Sócrates também não gostam de Pinto Monteiro. Os sindicatos de magistrados (uma contradição nos termos) ainda gostam menos.

Por seu turno, Pinto Monteiro não está satisfeito com as funções inerentes ao cargo que ocupa. Cheio de razão. Excepto numa coisa: não o devia ter aceite.

Ao fim de 36 anos já toda a gente percebeu que o Ministério Público, nos moldes em que funciona, apenas serve para criar instabilidade. (Os iluminados do Direito escusam de reivindicar o quintal. Eu não abro a boca quando os vejo debitar sobre Virginia Woolf ou Saul Bellow.) Um pequeno detalhe: a hierarquia do MP é nomeada pelo Conselho Superior, órgão composto pelo PGR e outros dezoito membros: sete cooptados pelos seus pares, cinco em representação da Assembleia da República, dois escolhidos pelo ministro da Justiça, e os quatro procuradores-gerais distritais. Um colégio de 18 eminências, presidido pelo PGR. Isto gera um equilíbrio de compromissos que não agrada a ninguém. Faz sentido? Não faz.

A famosa revisão da Constituição tem aqui terreno para emendar a mão. Por exemplo, passando a proibir a existência de sindicatos dos magistrados do Ministério Público e dos juízes, como defende o constitucionalista Jorge Miranda.

posted by Eduardo Pitta

Viriato escreveu:O MP


A famosa revisão da Constituição tem aqui terreno para emendar a mão. Por exemplo, passando a proibir a existência de sindicatos dos magistrados do Ministério Público e dos juízes, como defende o constitucionalista Jorge Miranda.

posted by Eduardo Pitta

Penso que este é um dos problemas.
A Justiça não pode confundir-se com sindicalismo.

O que eles querem, já a mim me esqueceu

Dois procuradores fazem um despacho com o intuito ( pelo menos aparente) de prolongar o clima de suspeição sobre Sócrates que a comunicação social- sabe-se lá porquê e com que intuitos- decidiu levantar praticamente desde o momento em que ele tomou posse.

Pinto Monteiro reage e decide mandar abrir um inquérito. Em entrevista ao DN, o PGR põe o dedo na ferida: "O sindicato do MP pretende actuar como um partido político".

Qualquer pessoa com bom senso já percebeu há muito esse comportamento e não ignora a relação promíscua entre elementos da justiça e jornalistas, que os leva a actuar com engenho arte nas relações com a comunicação social, mas deixa muito a desejar quando se trata de trabalhar naquilo para que são pagos- resolver processos judiciais. Isso não impede que no PSD se levantem vozes inflamadas reclamando a demissão de Pinto Monteiro. Não precisavam de fazer tanto alarido. Também já percebemos como era importante para o PSD manter este clima de suspeição até às eleições legislativas de 2011. Mas o povo não é estúpido, apesar de os procuradores o tratarem como tal.

Postado por Carlos Barbosa de Oliveira

Do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro


Incomoda-me ver que as organizações se unem por motivos pouco claros, em detrimento da transparência democrática, preferindo incorrer em erros do que perder uma oportunidade para defender os que se não posicionam publicamente como seus seguidores. Por isso, os comentários do BE e do PCP sobre a pequena e corajosa entrevista de Pinto Monteiro, publicada ontem no DN, decepcionam quem olha, vê e interpreta sem preconceitos, o incidente que continua a grassar no meio político-jurídico e judicial português, a propósito de um despacho de arquivamento, cujos autores decidiram transformar em peça documental insidiosa. A verdade é que conseguiram que o PSD, o CDS, o BE e o PCP se unissem numa crítica desprovida de razão ao Procurador Geral da República, Pinto Monteiro... e se a posição do PSD, concorrendo para o desenvolvimento de uma forma de intervir pela negativa em que se pretende mandar sem eleições, não surpreende (registe-se que, mais uma vez, as declarações de Paulo Rangel foram descabidas e serviram apenas de "lebre" para a corrida contra o PGR "à falta de melhor" - passe a expressão! - uma vez que o Governo está agora livre das acusações que o tentaram ligar a processos escusos), as afirmações do BE e do PCP são, em tudo!, contrárias ao que se presume e pretende do espírito democrático... Porquê?... porque de um Procurador-Geral da República se não deve esperar apenas o silêncio protocolar tradicional do "politicamente correcto" mas, acima de tudo e no caso de acreditarmos de facto na liberdade de expressão, a capacidade de desvelar formas que concorrem para climas de suspeição que põem em causa a transparência do exercício dos poderes. Ora, na verdade, não tendo o PGR causado interferências na investigação ou no seu juízo, não pode, de acordo com a legitimidade da expressão democrática, deixar de se pronunciar face à estranheza suscitada pelo teor de um despacho que é, de facto, bizarro no que se refere à própria conceptualização da sua produção. Como bem disse, ontem, o Director da Revista Visão (talvez a única voz pública a interpretar correctamente a entrevista de Pinto Monteiro!), o importante, nessa entrevista, foi ler da parte de alguém com efectivo conhecimento e responsabilidade na matéria que, de facto (coisa que, aliás!, a lógica nos permite compreender pelo reconhecimento do papel da subjectividade inerente a todo o juízo), os processos judiciais podem ser politicamente orientados... e este é o "busílis" da questão - não só em termos substantivos como enquanto justificação do mau-estar da oposição relativamente ao problema que quiseram julgar como verdade e relativamente ao qual entram em fase de negação face à hipótese de terem sido manipulados!!!... pois!... é lamentável!... porém, a solução não é condenar, por isso, Pinto Monteiro mas, isso sim, perceber até que ponto se pode aperfeiçoar o sistema de modo a reduzir a margem de ocorrência de tais manipulações!... Além do mais, a postura de "virgens ofendidas" perante o uso da expressão "Rainha de Inglaterra" no que se refere aos poderes do PGR é, simplesmente, ridícula, porque todos sabemos que, se por um lado, as hierarquias existem para o controle processual, por outro lado, sabemos em que medida se constitui como risco, ficar dependente da estrutura hierárquica em casos que implicam a adulteração do espírito de serviço público que lhes está subjacente... ou não? No caso, a hierarquia funcionou, tomando em consideração (ou por seu efeito ?!) algumas forças que lhe são externas e que procedem em paralelo, a saber, o Sindicato dos Magistrados que resolveu confrontar-se com o Ministério Público, explorando a mediatização a que tem acesso - razão que, provavelmente, explica a oposição de Jorge Miranda à existência de Sindicatos desta natureza?!... Bom seria para a democracia portuguesa que todos parassem para pensar sobre a filosofia do sistema democrático vigente onde o papel dos sujeitos e do protagonismo individual é matéria complexa de tal modo que, o que hoje verificamos na ordem jurídica nacional, enquanto limitação de poderes do PGR se deve ao esforço de não centralizar nesta figura do Estado uma espécie de poder absoluto - reserva que se justifica por se não poder garantir, "a priori", a invulnerabilidade de todos os indivíduos que foram ou venham a ser nomeados para o exercício do cargo - característica que, está à vista!, não oferece dúvidas no caso de Pinto Monteiro que recorre ao exercício democrático para partilhar com os portugueses os problemas internos de um sistema que não é, obviamente!, perfeito e nos deixa expostos aos enredos criados com finalidades que transcendem a prática objectivamente possível da Justiça. Espero, por tudo isto e acima de tudo porque acredito na transparência democrática, que o Procurador Geral da República se não demita como clama a demagogia irresponsável que contra si própria fala, confundindo árvores com florestas na ânsia de provar uma qualquer impressiva convicção sem correspondência factual...

Publicada por Ana Paula Fitas

Os "ses" e os "mas"

A decisão final do juiz, em processo penal, pode ser uma de duas: condenação ou absolvição; a decisão final do MP, em inquérito, pode ser uma de duas: acusação ou arquivamento. De modo especial, nas duas últimas hipóteses, respectivamente (absolvição e arquivamento), as referidas decisões, expostos os respectivos fundamentos, são para serem proferidas de modo “seco” e claro (p. ex., “absolvo o arguido”, “determino o arquivamento”, etc.). Esta secura desenxabida não é um mero capricho do legislador, porventura obcecado com questões de “economia processual”. Aliás, este estilo enxuto não é um mero estilo: de modo bem mais substancial visa-se garantir a observância de um princípio constitucional que é, ele mesmo, uma garantia fundamental do processo penal. Trata-se, é óbvio, do princípio da presunção da inocência. Por isso, em questões de mérito, não há absolvições ou arquivamentos com “ses” ou com “mas”. Fazê-lo é não apenas espezinhar aquele princípio – que se aplica a todos, mesmo aos poderosos, mesmo àqueles por quem não nutrimos simpatia – mas entrar por uma discursividade (ou ao menos o caso pode ser assim percepcionado), por um patamar – o do combate político –, de que as magistraturas devem se afastar a todo o custo. Como o diabo da cruz.


Publicado por Pedro Soares de Albergaria

O seu a seu dono.

Neste começo de Agosto, com metade dos portugueses a banhos e a outra metade a meio-gás, para além de Pedro Passos Coelho ter recolhido a sua proposta de revisão constitucional, o mais relevante acontecimento político foi o grito do Ipiranga do Procurador-Geral da República, nas páginas do Diário de Notícias. Seguiu-se, em resposta, uma «carta aberta» dos sindicalistas do Ministério Público. O teor das duas intervenções deixa claras duas coisas. A primeira: foi tornada pública a luta surda que há muito tempo se trava, entre o Procurador-Geral e o Sindicato pelo comando efectivo do MP (parece que os poderes formais da «rainha de Inglaterra» se subordinam aos poderes informais do Sindicato); a segunda: a crise do MP (parte importante da crise da Justiça), agora na praça pública, merece a atenção, com carácter de urgência, de quem detém legitimidade democrática para decidir sobre o tema: o poder político, governo e oposição. Deixar em banho-maria esta situação significa agravá-la em cada dia que passa. Sempre que, em democracia, polícias (ou Exército) pretenderam controlar o poder político dá para o torto.


Por Tomás Vasques