CMVM vai supervisionar agências de rating, diz Ministério das Finanças Economia

por **Vitor mango** Qui Ago 05, 2010 8:55 am

CMVM vai supervisionar agências de rating, diz Ministério das Finanças
Economia
04/08/10, 18:03
OJE/Lusa
O Ministério das Finanças decidiu na terça-feira atribuir à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a responsabilidade de supervisionar a actividade das agências de notação financeira que actuem em Portugal.

"O MFAP indicou a CMVM como entidade competente nessa matéria", avançou à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).

A CMVM já era a entidade com competência para registar as agências de rating, mas a necessidade de regular o sector levou a Comissão Europeia a decidir que aquelas empresas se submetam à supervisão e ao registo num modelo de comunicação centralizada no Comité Europeu de Reguladores (CESR), que é desde meados de Julho presidido por Carlos Tavares, presidente da CMVM.

Depois cada país encarrega-se de nomear a entidade que fica responsável pela supervisão, com a escolha a recair, no caso português, no supervisor dos mercados, que ficará encarregue de "vigiar" as sucursais nacionais das agências.

Actualmente, as três principais agências não têm presença permanente em Portugal, mas há outras entidades, como a Companhia Portuguesa de Rating, que exercem a sua actividade no País , apesar de não terem escala internacional.

A exemplo do que aconteceu noutros países, como por exemplo, na vizinha Espanha, é natural que tenham de ser feitos alguns ajustamentos legislativos, após os quais deverá haver lugar a um período de consulta pública, antes da aplicação das novas normas.

Um dos principais objectivos desta medida passa por assegurar que as agências de notação financeira, com o foco apontado para os três grandes atores mundiais do sector, a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch, não incorram em conflitos de interesse.

O espírito da lei comunitária que já avançou sobre a matéria, aprovada ainda no ano passado, é o de "proteger a estabilidade dos mercados financeiros e dos investidores", garantindo que as classificações das agências de rating tenham "objectividade, independência, transparência e a contínua revisão da metodologia aplicada, bem como a credibilidade e a aceitação do mercado".

A actuação das agências de rating no período que antecedeu a crise financeira mundial foi bastante criticada e, desde o ano passado, as autoridades comunitárias europeias desenvolvem esforços para regular a actividade da notação financeira.