EUA/UE: Bruxelas dispõe de “todos os instrumentos” para responder a restrições comerciais

por Kllüx Seg Set 06, 2010 8:22 am

EUA/UE: Bruxelas dispõe de “todos os instrumentos” para responder a restrições comerciais

Nova Iorque, Estados Unidos 06/09/2010 (LUSA)

O novo embaixador da UE em Washington acredita que o Congresso norte-americano “será sensível” às preocupações quanto à proposta de legislação que dificulta o acesso de produtos estrangeiros, mas referiu que Bruxelas tem "todos os instrumentos" para responder às restrições.

João Vale de Almeida escreveu recentemente, em nome da União Europeia, à líder do Congresso, Nancy Pelosi, e a alguns congressistas que preparam a discussão de um pacote legislativo que o AICEP em Nova Iorque já considerou uma “distorção de mercado”.

A proposta de lei de “Responsabilização Legal de Produtores Estrangeiros” (HR 4678) determina que qualquer empresa estrangeira que pretenda comercializar um produto nos Estados Unidos deverá nomear um “Agente Registado”, o representante oficial da empresa perante os sistemas legislatórios e judiciais a nível federal e estadual.

“Vamos analisar quando a questão acontecer. Temos ao nosso dispor todos os instrumentos, quer no quadro da Organização Mundial do Comércio, quer no quadro bilateral para defender os interesses europeus”, disse Vale de Almeida, em entrevista à Lusa.

“Há elementos que precisam de ser estudados e aprofundados, temos de nos basear na versão final, mas certamente que analisaremos atentamente o assunto”, adiantou.

Patrocinada por 57 democratas e 07 republicanos, a lei foi recentemente aprovada por um comité especializado do Congresso, que a remeteu para discussão na Câmara dos Representantes, onde compete agora ao partido maioritário fazer o agendamento.

Antes de ser lei, terá de ser aprovada pelo Senado e assinada pelo Presidente norte-americano.

A ser aprovada, irá aplicar-se a medicamentos, equipamentos e cosméticos, além de produtos biológicos, todos os produtos de grande consumo, substâncias, químicas e pesticidas.

Vale de Almeida afirmou-se “convicto que a mensagem passada pela União Europeia é clara e que os congressistas poderão ser sensíveis”.

Para o diplomata, a crise económica e altas taxas de desemprego não podem servir de obstáculo ao livre comércio.

“É preciso assegurar que o espetro do protecionismo é afastado”, afirmou o embaixador europeu.

Outra fonte de irritação para Bruxelas, a que Washington não foi sensível, é a nova taxa para os viajantes de países incluídos no programa norte-americano de isenção de vistos, de que Portugal faz parte, acompanha o pedido do Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA, na sigla inglesa), obrigatório desde janeiro do ano passado, antes do embarque.

A partir de 08 de setembro, as entradas nos Estados Unidos com isenção de visto vão passar a custar aos viajantes 14 dólares (11 euros, ao câmbio atual).

Vale de Almeida limitou-se a afirmar que está a ser feita uma “avaliação do impacto” desta medida, para se decidir qual o caminho a seguir.

“Fizemos saber que achávamos esta medida não necessária e com impacto potencialmente negativo nas trocas e nos contactos humanos. Agora vamos ver qual é o impacto económico e na circulação de pessoas”, afirmou.