Sai uma revisão constitucional para a mesa do canto

Sai uma revisão constitucional para a mesa do canto.

Em 1978, três anos após a aprovação da Constituição de 75, Francisco Sá Carneiro, presidente do PSD, decidiu dar um contributo («no cumprimento de um dever cívico de cidadão») para «um aprofundamento global da Constituição que temos, e daquela que necessitamos para os anos 80». Atendeu a «posições de militantes do partido com especial competência em matéria jurídico-constitucional, como o Professor Jorge Miranda» e solicitou a colaboração de Marcelo Rebelo de Sousa e de Margarida Salema, assistentes de Direito Constitucional. O resultado foi a apresentação pública, em livro, preto no branco, em Janeiro de 1979, de Uma Constituição para os Anos 80 (Edições D. Quixote), apresentada, nas palavras do seu autor, como representando o «empenhamento de um cidadão» que pretende 1) «uma Constituição que una e não que divida os portugueses» e 2) «encontrar fórmulas que possam suscitar uma conciliação apreciável de pontos de vista com os outros partidos democráticos».

Passos Coelho, o actual presidente do PSD, fez tudo ao contrário. Começou por deixar cair, aos bochechos, em entrevistas, aspectos de uma proposta de revisão contitucional que tinha lido na diagonal . Face à avalanche das críticas, recuou e enviou o dito projecto para ser «burilado». Depois, fez aprovar a proposta em Conselho Nacional, em Julho. No entanto, este órgão partidário não aprovou o projecto final. Entretanto, em Agosto, o projecto foi sofrendo sucessivas alterações, como por exemplo quanto às competências do Presidente da República. Nalguns casos, é pior a emenda do que o soneto: transformar «razão atendível» de despedimento em «razão legalmente atendível» até fez rir o circunspecto professor Jorge Miranda. Ontem, finalmente, o PSD aprovou na Comissão Política Nacional um projecto de revisão constitucional, o qual não cumpre nenhuma das duas permissas da proposta apresentada há 30 anos por Sá Carneiro: nem é uma proposta que una e não que divida os portugueses, nem suscita uma conciliação apreciável de pontos de vista com os outros partidos democráticos. Nem era para cumprir, já que se trata-se de uma manta de retalhos (Paulo Rangel diz que o projecto reflecte «as várias sensibilidades do partido») destinada apenas a consumo interno, o que não deixa de ter os seus méritos na clarificação da matriz política e ideológica dos social-democratas. Sejamos claros, ninguém no PSD acredita que o projecto de revisão constitucinal tem por objectivo rever a actual Constituição. Contudo, dada a trapalhada, esta necessidade de resposta interna, pode ter ferido de morte a credibilidade política de Passos Coelho.

(publicado no Aparelho de Estado)


Por Tomás Vasques