Execução orçamental, dívida e criatividade

Execução orçamental, dívida e criatividade

Editorial DN

A execução orçamental das administrações públicas está no centro das atenções políticas, dentro e fora do país. Como elemento insubstituível de credibilização para todos aqueles que emprestam dinheiro à República Portuguesa, torna-se essencial demonstrar que a execução no decurso deste ano corresponde ao que foi aprovado no Parlamento e acordado com Bruxelas.

Os números até Agosto, tudo somado, dizem-nos que as despesas do Estado, ainda que subam, estão abaixo do que se esperaria que estivessem nesta altura do ano - segundo o OE 2010, revisto pelo PEC II. E as receitas (graças a um nível de actividade económica superior ao esperado) estão acima dos valores orçamentados. Como nas restantes administrações públicas (autarquias, regiões autónomas e Segurança Social) o desempenho é também melhor do que se previa, o objectivo de redução do défice para 7,3% do PIB está ao alcance de ser atingido.

O programa de estabilização das contas públicas prevê para 2010 uma redução mínima do peso da despesa total face ao PIB. Em euros correntes, essa contenção traduz-se (devido ao crescimento do próprio PIB) num aumento de não mais do que 1150 milhões de euros. Só por isso é que, ao fim de oito meses, o facto de as despesas do Estado terem aumentado 445 milhões acaba por ser - apesar de todas as alternativas teóricas que possam existir para reduzir o défice - uma notícia não tão negativa como seria noutro contexto. Substantivamente é assim.

O controlo do endividamento externo, que também está ligado à despesa, é outro assunto, por enquanto mais delicado. Como se viu nas últimas horas, esse é também um óptimo terreno de combate político em que entra muita gente. As próximas semanas vão ser intensas e criativas.

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