Simplegis

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Sócrates quer revogar um código de Salazar

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Reforma administrativa de 1936 está no pacote das 433 leis que não se aplicam mais e que o Governo se prepara para eliminar

Setenta e quatros anos depois de aprovado, o Código Administrativo de António de Oliveira Salazar vai passar à história. O Conselho de Ministros aprecia hoje uma proposta para revogar essa e outras 432 leis que não se aplicam mais. A medida é o primeiro passo do Simplegis, um programa de simplificação legislativa.

O Código Administrativo de 1936 era composto por cerca de 600 artigos, mas de acordo com o Governo apenas dez ainda se mantêm em vigor. A intenção do Executivo é inscrever essas normas noutros diplomas, retirando os obstáculos à revogação do código.

Ontem, em declarações ao DN, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros comparou aquele diploma do Estado Novo a uma "manta de retalhos" e a um "resquício histórico". João Tiago Silveira explicou que a sua revogação "clarifica o que está em vigor e não está".

Ao que o DN apurou, os outros 432 diplomas foram aprovados em 1975. Esse foi o ano do Verão Quente e o último do PREC, o período em que foi aprovada a Reforma Agrária.

Entre as leis a revogar conta-se o decreto-lei 211, que tornava obrigatório e estabelecia diversas normas sobre o registo de acções de sociedades comerciais. Por exemplo, sempre que uma sociedade queria emitir acções "tinham de ser correctores e magistrados do Ministério Público a enviar a essas sociedades, por correio, cópias dos certificados das acções".

Outro diploma no pacote a revogar é o decreto-lei 609, de 8 de Novembro. Este decreto impunha regras à comercialização do arroz e atribuía competências na matéria ao Instituto dos Cereais.

No início da legislatura, o Governo promete revogar mais do que as que forem aprovadas. O Executivo quer ainda que a partir de 2011 os decretos sejam publicados com um resumo que explique o sentido das leis aos cidadãos.

In DN