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Justiça: Ministro não aceita nem compreende rejeição de lista portuguesa para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
por Kllüx Qua Out 06, 2010 6:18 am
Justiça: Ministro não aceita nem compreende rejeição de lista portuguesa para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O ministro da Justiça considerou hoje “incompreensível e inaceitável” a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
No âmbito desta eleição, Portugal apresentou uma lista de três candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sequência de um procedimento público, que “cumpriu todas as regras” definidas pelo Conselho da Europa, afirma em comunicado o ministério de Alberto Martins, que promete reagir.
“O Governo português avaliará as condições e as razões desta deliberação, com vista a adotar as orientações necessárias”, lê-se na nota enviada à comunicação social.
A lista em causa foi constituída “a partir da seleção elaborada por um júri independente”, integrado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, indica o ministério.
A escolha do júri, “a que o ministro da Justiça deu total acordo”, recaiu nos candidatos ao concurso público: Anabela Rodrigues, João da Silva Miguel e Paulo Pinto de Albuquerque, “personalidades com alta qualificação e reconhecido mérito”, lê-se no documento.
O deputado João Mota Amaral disse antes à agência Lusa que Portugal deverá apresentar até dezembro uma nova lista candidata a um lugar no Tribunal Europeu para os Direitos do Homem porque a primeira candidatura foi rejeitada pelo Conselho da Europa.
De acordo com Mota Amaral, que integra o grupo de deputados portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, este organismo internacional rejeitou há duas semanas a lista portuguesa candidata à representação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O ministro da Justiça considerou hoje “incompreensível e inaceitável” a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
No âmbito desta eleição, Portugal apresentou uma lista de três candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sequência de um procedimento público, que “cumpriu todas as regras” definidas pelo Conselho da Europa, afirma em comunicado o ministério de Alberto Martins, que promete reagir.
“O Governo português avaliará as condições e as razões desta deliberação, com vista a adotar as orientações necessárias”, lê-se na nota enviada à comunicação social.
A lista em causa foi constituída “a partir da seleção elaborada por um júri independente”, integrado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, indica o ministério.
A escolha do júri, “a que o ministro da Justiça deu total acordo”, recaiu nos candidatos ao concurso público: Anabela Rodrigues, João da Silva Miguel e Paulo Pinto de Albuquerque, “personalidades com alta qualificação e reconhecido mérito”, lê-se no documento.
O deputado João Mota Amaral disse antes à agência Lusa que Portugal deverá apresentar até dezembro uma nova lista candidata a um lugar no Tribunal Europeu para os Direitos do Homem porque a primeira candidatura foi rejeitada pelo Conselho da Europa.
De acordo com Mota Amaral, que integra o grupo de deputados portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, este organismo internacional rejeitou há duas semanas a lista portuguesa candidata à representação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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