OE2011/Justiça: Cortes devem começar nos gastos supérfluos e não no aumento das custas - bastonário dos advogados

por Kllüx Qua Out 20, 2010 9:15 am

OE2011/Justiça: Cortes devem começar nos gastos supérfluos e não no aumento das custas - bastonário dos advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje que a contenção orçamental deve começar nos “custos supérfluos” do Ministério da Justiça e não no aumento das custas e taxas judiciais.

“É necessário cortar no esbanjamento e nos custos supérfluos do Ministério da Justiça que ninguém conhece e não no apoio judiciário que representa apenas três por cento do orçamento do sector”, afirmou Marinho Pinto à saída de uma reunião do Conselho Consultivo da Justiça, em Lisboa.

Em tom crítico, António Marinho Pinto disse ser necessário “cortar alguns privilégios”, dando como exemplo as ajudas de custo pagas aos juízes conselheiros, iguais aos membros do Governo, atribuídas por cada dia que vão ao local de trabalho.

Outro privilégio apontado pelo bastonário é o subsídio de renda de casa pago aos juízes que, em seu entender, “já não se justifica”.

“Quase todos os juízes vivem em casa própria e quando casam com um colega ambos recebem o subsídio”, criticou.

Lamentou que o Governo tenha optado pelo “caminho mais fácil que é tirar direitos fundamentais a quem trabalha, nomeadamente através de cortes nos ordenados”.

“É muito mais fácil retirar direitos fundamentais do que tirar privilégios a algumas castas”, afirmou, sustentando que o Governo “mais uma vez capitulou nesta matéria”.

Marinho Pinto insurgiu-se ainda contra o que designou de “mercantilização da Justiça” onde tudo se paga, numa alusão ao previsto aumento das taxas de Justiça e serviços.

O Conselho Consultivo da Justiça é o órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Ministério da Justiça, com competência para fazer propostas e emitir pareceres e recomendações relativas à política global desta área.

O Orçamento da Justiça para 2011 e a criação do Fundo de Modernização da Justiça foram dois dos temas analisados na reunião de hoje do Conselho Consultivo, presidida pelo ministro da tutela, Alberto Martins.

A reunião, com a participação de vários representantes da área da Justiça, aconteceu poucos dias depois de ser conhecido o Orçamento do Estado para 2011, que prevê para a área da Justiça cortes na despesa consolidada de 5,6 por cento (1 536,6 milhões de euros), face à execução estimada para este ano, representando uma diminuição de 90,7 milhões de euros.

A despesa consolidada é composta maioritariamente por despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, os quais representam mais de 91 por cento do total.