Face oculta 2

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Mário Lino investigado por suspeitas de corrupção

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Ministério Público de Aveiro utilizou declarações de Ana Paula Vitorino para abrir uma investigação. Crime de abuso de poder também pode estar em causa.

Corrupção ou abuso de poder. São estes os dois crimes que o Ministério Público de Aveiro pretende apurar se foram ou não cometidos por Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas. A investigação foi aberta na sequência das declarações prestadas por Ana Paula Vitorino, secretária de Estado de Mário Lino, no processo "Face Oculta", nas quais revelou ter sido alvo de recados por parte do antigo governante.

A informação da abertura de um inquérito contra o antigo ministro - que durante o dia de ontem nunca esteve acessível para atender o DN - foi divulgada, ontem, pelo jornal Sol, cujo subdirector Vítor Rainho é assistente no processo. Também Ana Paula Vitorino, actualmente deputada do PS, não respondeu às chamadas do DN.

Segundo o despacho do procurador de Aveiro, João Marques Vidal, "importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder".

Segundo Ana Paula Vitorino, o antigo ministro das Obras Públicas transmitiu-lhe recados cuja origem estava em dois "indivíduos" que o próprio Mário Lino qualificou de "muito importantes para o PS": Armando Vara e Lopes Barreira. Ambos, segundo as declarações prestadas por Ana Paula Vitorino estavam "muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer Luís Pardal para com a O2", a empresa de Manuel Godinho.

A antiga secretária de Estado revelou ainda que Mário Lino lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS" e que ela, como elemento do secretariado nacional socialista (órgão executivo do partido), não poderia ficar indiferente a esse facto. Por outro lado, o Ministério Público afirma que Manuel Godinho prometeu a Armando Vara e a Lopes Barreira contrapartidas financeiras pelos contactos efectuados, assim como "donativos para o PS".

Todo este encadeamento de acontecimentos surgiu - tendo em conta o despacho de acusação - na sequência de queixas feitas por Manuel Godinho a Armando Vara e Lopes Barreira acerca do comportamento de Luís Pardal, enquanto presidente da Refer, no sentido de fechar a porta às empresas do empresário de Ovar.

Como Ana Paula Vitorino se recusou a demitir o presidente da Refer, acabou por ser o próprio Mário Lino a falar com Luís Pardal. Desta diligência foi dado conhecimento a Manuel Godinho que, dias depois, conseguiu uma reunião com o presidente da Refer, segundo consta do despacho de acusação.

Tendo em conta um dos crimes em causa, o de corrupção, fica a dúvida: se, em tese, Mário Lino na qualidade de ministro é suspeito de corrupção passiva, quem é o corruptor activo? Manuel Godinho? Ou o próprio PS, uma vez que seria, nesta versão, o beneficiário das actos de Mário Lino?

A ligação de Mário Lino ao processo (o ex-ministro foi ouvido como testemunha logo no início da investigação) abunda nos autos. Sobretudo nas escutas telefónicas realizadas a Armando Vara e Lopes Barreira, ambos acusados de três crimes de tráfico de influências. O nome do antigo ministro foi sempre invocado como a pessoa que poderia resolver os problemas de Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, chegou a dizer ao telefone que iria encontrar-se com Mário Lino para tratar dos negócios do empresário de Ovar.

As conversas telefónicas interceptadas pela Polícia Judiciária de Aveiro revelam ainda suspeitas de que estariam a ser desenvolvidos mais contactos junto do poder político para obter vantagens para Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, foi escutado a prometer ao empresário de Ovar negócios com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dizendo-se "amigo pessoal" do secretário de Estado que tinha a respectiva tutela. À altura dos factos era João Mira Godinho, secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

Entretanto, Rui Patrício, advogado que representa José Penedos, ex- -presidente da REN acusado de quatro crimes, declarou, ontem, que a acusação deduzida contra José Penedos no caso "não retira um milímetro à convicção e ao caminho" seguido para provar a sua inocência. "A acusação agora feita, que deixa alguma sensação de déjà vu, não retira um milímetro à convicção e ao caminho da defesa de José Penedos", disse à Lusa Rui Patrício. Ao todo, o MP acusou 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - por associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, entre outros.

In DN

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Mário Lino negou ter feito pressões

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Ex-ministro disse, há sete meses, que Ana Paula Vitorino lhe obedecia. Senão, ironizou, "tinha-a despedido"

Quando surgiram as primeiras notícias de que a dirigente do PS Ana Paula Vitorino teria sido pressionada por Mário Lino - há sete meses - , o ex-ministro das Obras Públicas disse então ao DN que essa hipótese era uma "fantasia". Lino remete-se agora ao silêncio, apesar das tentativas do DN para o ouvir, mas na altura disse que a acusação de ter pressionado a sua subordinada e ela não lhe ter dado ouvidos não tinha "pés nem cabeça", chegando mesmo a ironizar: "Se ela não me tivesse obedecido, tinha-a despedido."

Agora, o que mudou é que não se trata do escrutínio das escutas feito pela imprensa, mas sim de uma acusação do Ministério Público que acusa o ex-ministro de corrupção e abuso de poder. Estas acusações têm como fundamentação, precisamente, as declarações da ex-secretária de Estado dos Transportes ao MP, a quem Lino terá alegadamente "lembrado" que o empresário Manuel Godinho, principal arguido do processo, era "amigo do PS".

De acordo com escutas do processo "Face Oculta", reveladas pelo semanário Sol (ver caixa ao lado), foram várias as pessoas a pressionar o ministro para que isso, de facto, tivesse acontecido. Na altura tornou-se mediática a afirmação de um funcionário da Refer que foi apanhado a dizer: "Ó pá, o Sócrates tem de dar uma sticada na gaja. Isto está a entrar por um caminho preocupante."

Há mesmo uma conversa entre Lopes Barreira, um dos arguidos do processo, e Godinho em que o primeiro diz: "O Lino ligou-me e eu disse-lhe: 'A culpa é tua porque és o chefe e não tens coragem para a pôr na ordem'."

Por outro lado, o ex-ministro sempre recusou qualquer ligação a Godinho, chegando a relembrar o facto de ter sido ele a "enviar para o DIAP o processo em que se detectavam irregularidades com a empresa do sr. Manuel Godinho. Reencaminhei o despacho, porque havia matéria criminal".

Mário Lino foi também envolvido numa ramificação deste processo: o chamado caso PT/TVI. A propósito do alegado envolvimento do Governo no negócio de compra da estação de Queluz por parte da PT, Mário Lino chegou a depor numa comissão parlamentar de inquérito, onde negou esse envolvimento.

Tanto Ana Paula Vitorino como Mário Lino são vistos como duas figuras da confiança do primeiro--ministro. A ex-secretária de Estado faz inclusive parte do órgão de cúpula do PS, o secretariado nacional. Além disso, a socialista chegou a ser apontada como ministra das Obras Públicas deste segundo Governo de José Sócrates, devido à sua proximidade com o primeiro-ministro. Nesta legislatura é, afinal, "apenas" deputada.

Também Mário Lino é visto como muito próximo de José Sócrates. O actual chefe de gabinete do primeiro-ministro, Guilherme Dray, era aliás o chefe de gabinete do ministro Mário Lino no anterior mandato. Esta mudança foi até interpretada como exemplo da influência que Mário Lino tem junto do primeiro-ministro José Sócrates.

In DN

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Despacho final mantém 5 referências a José Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Quatro arguidos referiram primeiro-ministro como meio para afastar presidente da Refer e Ana Paula Vitorino

Apesar de José Sócrates não ser arguido no processo "Face Oculta", o despacho de acusação mantém cinco referências ao nome do primeiro-ministro, com quatro arguidos a colocarem-no como mais uma plataforma - além de Mário Lino - para afastar a secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino e o presidente da Refer Luís Pardal.

Houve referências a José Sócrates no processo que o Ministério Público optou por não colocar no despacho final - por exemplo, as prendas alegadamente cedidas pelo empresário da sucata Manuel Godinho ao primeiro-ministro -, uma vez que não eram relevantes para a acusação a nenhum dos arguidos.

No entanto, houve conversas de terceiros que envolveram o nome do primeiro-ministro que foram colocadas no despacho de acusação. Desde logo, sobre o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Refer, por ser um obstáculo aos negócios do principal arguido do processo, Manuel Godinho.

O arguido e quadro da Refer Carlos Vasconcellos, em conversa com Godinho, dá "conta de problemas entre Luís Pardal e o primeiro-ministro, José Sócrates".

No mesmo dia, também um quadro da Refer, José Valentim, aludiu (também em conversa com Godinho) ao "mau relacionamento entre Luís Pardal e o primeiro- -ministro, por alegadamente o presidente do Conselho de Administração não ter acatado uma ordem emanada daquele".

O arguido Lopes Barreira, na mesma conversa em que diz a Godinho ter um almoço com Ana Paula Vitorino na sua casa, refere que já tinha dito à secretária de Estado que Luís Pardal era um "estorvo" e que também "Armando Vara, Mário Lino e José Sócrates" tinham "conhecimento" do assunto. Mas isto foi em Abril. Dois meses mais tarde, o próprio Lopes Barreira, também referenciado no processo como "pessoa importante no PS", disse a Godinho que considerava estranha a "manutenção em funções de Ana Paula Vitorino, na medida em que José Sócrates criticava o seu comportamento".

Na sequência dessa conversa, foi precisamente o sucateiro Manuel Godinho a "compadecer-se" pelo facto de José Sócrates não afastar Ana Paula Vitorino, pois compreendia que isso ainda "acarretaria mais problemas à governação".

O actual chefe de Gabinete de José Sócrates, Guilherme Dray, também é referenciado no despacho de acusação. Foi precisamente o arguido Paulo Penedos (ex-candidato à liderança do Partido Socialista) que perguntou a Manuel Godinho "se desejava que abordasse o diferendo que opunha a O2 [a empresa do sucateiro] à Refer no almoço que iria ter com o chefe de gabinete de Mário Lino, Guilherme Dray".

Uma das novidades do despacho de acusação do processo "Face Oculta" é, de facto, a referência ao montante que o MP apurou que a "tesoureira" de Manuel Godinho levantou.

De acordo com o despacho, Maribel Rodrigues, "entre 2001 e 2009, recebeu ao balcão cheques, no montante global de 941 129 euros, cujo numerário daí resultante Manuel Godinho utilizou para entregar (...) a indivíduos que exercem funções de poder, detêm capacidade pessoal de decisão".

O presidente do Conselho de Administração da EDP, António Mexia, também é referenciado por terceiros no processo. Em conversa com Manuel Godinho, Carlos Vasconcellos disse que havia falado com António Mexia, que "se havia referido a Luís Pardal e a Ana Paula Vitorino como 'malucos'".

In DN

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Ana Paula Vitorino pressionada a recuar

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Ex-secretária de Estado e actual deputada escreveu a deputados do PS dizendo que declarações suas sobre o papel de Mário Lino foram "truncadas"

Caiu muito mal na Direcção do PS a notícia segundo a qual a dirigente socialista Ana Paula Vitorino (ex-secretária de Estado dos Transportes) teria dito aos investigadores do processo "Face Oculta" que Mário Lino (ex-ministro das Obras Pública) a tentara sensibilizar a resolver um alegado contencioso entre Manuel Godinho e a Refer, alegando, nomeadamente, que o sucateiro de Ovar era um empresário "amigo do PS".

Desde que a notícia saiu (no DN, no passado dia 26), não pararam as pressões sobre a ex-secretária de Estado, agora deputada, para que a "esclarecesse" - isto é, desmentisse. Ana Paula Vitorino integra o órgão de topo na estrutura executiva do PS, o Secretariado Nacional. E, desde Novembro de 2009, a Comissão de Gestão do PS, "por designação" de Sócrates.

Quando a notícia estava a ser elaborada, recusou comentá-la: "Não faço qualquer comentário sobre processos em segredo de justiça. Até me recuso a ouvir o que quer que seja." E o mesmo fez, aliás, Mário Lino: "Sobre esse assunto não faço declarações, porque é um processo em segredo de justiça. Desconheço quaisquer declarações que tenham sido prestadas pela Ana Paula Vitorino no âmbito desse processo."

Ontem, uma semana depois, foi tornada pública (na edição online do DN) uma carta que Ana Paula Vitorino escreveu a todos os seus camaradas da bancada parlamentar, prestando "esclarecimentos".

Na carta, assinada com data de segunda-feira (1 de Novembro), afirma ser "lamentável" a "grave violação do segredo de justiça" resultante da "publicação de excertos truncados" das declarações que prestou por escrito no processo "Face Oculta", tanto antes de ser deduzida acusação como depois. Segundo disse, foram noticiadas "versões romanceadas dos factos", por exemplo referindo o "impacto" de uma "pretensa deslocação" sua a Aveiro, "a qual nunca ocorreu".

"Nunca me considerei pressionada por ninguém e sempre agi e tomei decisões no estrito dever de defesa do interesse público e da legalidade", escreveu a deputada.

Ana Paula Vitorino afirma, por outro lado, que "sempre disse", com a "legitimidade de quem é dirigente nacional do PS", que "não admitia referências abusivas a alegados interesses do PS por parte de quem quer que fosse, muito menos por parte de quem não tem legitimidade para o fazer." "No exercício de funções governativas nunca esqueci o facto de ser militante e membro do Secretariado Nacional do PS, que integro desde Outubro de 2004 por convite do secretário-geral, José Sócrates", escreveu ainda.

Acrescentando, a rematar a missiva: "A defesa do Estado de Direito e da ética republicana estarão sempre na base do meu dever de colaboração com a justiça, no estrito respeito pela separação de poderes que a todos obriga, sejam operadores judiciários, responsáveis ou profissionais da comunicação social, pelo que rejeito veementemente quaisquer especulações políticas feitas com base em peças processuais cujo teor desconheço."

Segundo os autos do processo, Ana Paula Vitorino terá recusado afastar Luís Pardal da gestão da Refer, o qual estaria a vetar negócios com Manuel Godinho.

In DN

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Godinho pede nulidade das escutas e da prisão preventiva

por Lusa
Hoje

O empresário Manuel José Godinho, principal arguido no caso Face Oculta, pediu a abertura da instrução e requereu a nulidade das escutas e da prisão preventiva, alegando haver incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo, disse hoje fonte judicial.

O pedido consta do requerimento de abertura da instrução enviado ao Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro, como confirmou à agência Lusa Artur Marques, advogado do empresário do ramo das sucatas que se encontra preso preventivamente há mais de um ano.

Na opinião do causídico, o juiz de Instrução Criminal de Ovar, o primeiro que participou neste processo, e o juiz de Instrução de Aveiro "não são competentes para a prática de actos jurisdicionais no âmbito deste inquérito", devido à dispersão territorial da alegada actividade criminosa.

Artur Marques argumenta que, quando existem crimes praticados em comarcas pertencentes a vários distritos judiciais, como parece ser a situação no caso Face Oculta, "o único juiz competente é o do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)", com sede em Lisboa.

"Isto tem uma repercussão enorme. Está em causa o processo todo", sublinha o advogado, afirmando que esta situação "tem como consequência a nulidade de todos os despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os actos que determinaram a prisão preventiva do arguido".

A defesa de Godinho entende ainda que o tribunal competente para apreciar a instrução é o TCIC, e não o Tribunal de Aveiro, integrado na Comarca do Baixo Vouga. O advogado pede que o arguido não seja pronunciado, alegando "não haver indícios probatórios suficientes para ser levado a julgamento".

In DN

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Vara também requereu abertura da instrução

Hoje

Além de Manuel José Godinho, também Armando Vara já requereu a abertura da instrução, como confirmou à Lusa o seu advogado, Tiago Rodrigo Bastos.

O prazo para os arguidos requererem a abertura da instrução termina na próxima sexta-feira e, após isso, o processo passará do Departamento de Investigação e Acção Penal para o Juízo de Instrução Criminal de Aveiro.

A abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público (MP) de acusar, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento. Entretanto, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, o juiz Paulo Brandão, disse à Lusa que a eventual passagem do processo Face Oculta para o TCIC é "uma questão em cima de mesa".

Em Outubro passado, no âmbito deste processo, o MP acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) de centenas de crimes, entre corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho. Entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da REN-Redes Elétricas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

In DN

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Escutas com Sócrates abrem nova polémica

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Juiz põe registos telefónicos num cofre, sem os destruir.

Está aberta uma nova polémica no processo "Face Oculta", e de novo à volta das escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates: Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu que, desta vez, arguidos e assistentes do caso vão poder pronunciar-se sobre a última ordem de destruição e não ficar, como até agora tem acontecido, à margem de toda esta situação. As conversas não vão ser destruídas imediatamente. Ficarão guardadas num cofre do TCIC.

Em declarações ao DN, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, afirmou que vai avançar com um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal, Noronha do Nascimento.

A decisão do juiz Carlos Alexandre é uma autêntica novidade no processo. Até agora, tudo o que dissesse respeito às escutas entre Armando Vara e José Sócrates foi decidido - destruído - pelo Procu- rador-geral da República, Pinto Monteiro, e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, sem que os arguidos ou assistentes no processo fossem consultados.

Perante a alegação da defesa de Paulo Penedos de que toda aquela situação poderia comprometer o resto das escutas telefónicas, levando à sua anulação - uma posição também defendida pelo procurador de Aveiro João Marques Vidal -, Carlos Alexandre teve em conta esta situação para, desta vez, e no que diz respeito a um conjunto de conversas e de sms entre Vara e Sócrates que ficaram no processo, notificar arguidos e assistentes.

Perante este novo quadro, Ricardo Sá Fernandes, advogado que representa Paulo Penedos, foi claro: "Vamos recorrer da última decisão de destruição para uma das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça. A decisão do juiz de instrução é extremamente importante porque permite, pela primeira vez, aos arguidos pronunciarem-se sobre esta situação. Até agora, apenas fomos confrontados com factos consumados".

E foi num "entre vírgulas" que Carlos Alexandre abriu uma nova porta no processo "Face Oculta", ordenando a notificação das partes do teor do último despacho de Noronha do Nascimento - feito durante este mês - "sendo que, após trânsito, proceder-se-á à eliminação de tais produtos".

Ou seja, ao incluir a expressão "após trânsito", Carlos Alexandre deu a possibilidade aos arguidos e aos assistentes para recorrerem da decisão ou alegarem nulidades. Resta saber qual a posição do Ministério Público. Ontem, também, foi nomeado o procurador João Melo do DCIAP para a fase de instrução.

In DN

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Presidente do Supremo revela despacho do Face Oculta

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Um dia depois de ter estado reunido com Cavaco Silva, Noronha do Nascimento decidiu publicar no site do Supremo Tribunal de Justiça o último despacho em que ordena a destruição das escutas entre Armando Vara e José Sócrates.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, publicou no site deste tribunal a sua última decisão no processo Face Oculta, em que ordena uma vez mais a destruição das escutas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, ao contrário do que tem defendido a defesa do arguido Paulo Penedos.

A colocação on-line do documento surge um dia depois de Noronha do Nascimento ter estado reunido com o Presidente da República, Cavaco Silva. Ontem, no final da reunião, Noronha do Nascimento deu a entender que o tema das escutas, apesar de não estar na agenda, foi mesmo abordado com Cavaco Silva, que, explicou Noronha, "como entidade máxima, tem de saber mais do que qualquer outra entidade".

In DN

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Governo corta salário a superjuiz do "Face Oculta"

Hoje

Desde que recebeu o processo "Face Oculta" que Carlos Alexandre nunca mais recebeu o complemento salarial por acumular funções de juiz militar.

O "Correio da Manhã" escreve que Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que se tem destacado pela condução dos principais processos de corrupção envolvendo políticos, sofre agora um duplo corte salarial.

Depois de ter sido afectado, como qualquer funcionário público, a uma redução significativa de salário, o magistrado deixou de receber o complemento devido por acumulação de funções de juiz de instrução em casos militares.

O jornal refere que foi desde o final do ano passado, exactamente na altura em que lhe foi atribuído o processo "Face Oculta" e que foi conhecida a posição do magistrado de não destruir as escutas envolvendo José Sócrates, que Carlos Alexandre deixou de receber.

In DN

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Ricardo Sá Fernandes desmente Noronha Nascimento

por Lusa
Hoje


O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos no processo Face Oculta, negou hoje ter prestado "declarações a um jornal" que foram criticadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento.

Numa curta "declaração sobre o comunicado do presidente do STJ" emitido hoje, Ricardo Sá Fernandes escreve: "O senhor presidente do STJ atribui-me declarações a um jornal que eu não proferi e dá-me uma importância que eu não tenho". E acrescenta: "Quando for notificado da deliberação do Conselho Superior da Magistratura, terei todo o gosto em responder-lhe, no que procurarei manter a maior compostura, para não fazer a triste figura que o dr. Noronha Nascimento acaba de fazer". O presidente do STJ disse hoje que "qualquer advogado sabe" que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não tem competência para apreciar despachos de juízes, aludindo a uma queixa feita no âmbito do processo Face Oculta.

O juiz conselheiro Noronha Nascimento reagiu assim, em comunicado, à notícia de sábado do Correio da Manhã, intitulada "Noronha acusado de proteger Sócrates", que segundo o presidente do STJ foi feita com base em "declarações" de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, um dos arguidos do processo Face Oculta. O plenário do CSM indeferiu na terça-feira passada uma queixa do advogado contra o presidente do STJ por este querer invalidar as escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, em conversas com Armando Vara. Em resposta, Noronha Nascimento lembra que proferiu sete despachos sobre intercepções telefónicas (escutas e mensagens) e que dessas decisões não cabe recurso para o próprio STJ, motivo pelo qual os pedidos de recurso de Ricardo Sá Fernandes foram indeferidos.

Na sequência desses indeferimentos, o presidente do Supremo alega que Ricardo Sá Fernandes requereu "uma série de incidentes dilatórios (que na prática apenas servem para arrastar no tempo os processos), todos eles à margem da lei e que, obviamente, foram rejeitados pelo STJ". Foi então - relata o juiz-conselheiro - que o advogado "teve a ideia de fazer queixa do presidente do STJ ao CSM, queixa que não podia deixar de ser, obviamente, arquivada". Mas as críticas à atitude do advogado de Paulo penedos não ficaram por aqui: "Não é por se mudar o nome às coisas, que as coisas mudam de nome, o que significa que, ao agir como agiu, o senhor advogado violou o dever para com a sociedade portuguesa, que lhe é imposto" pelo estatuto do Ordem dos Advogados.

No final de Fevereiro, a Lusa noticiou que o presidente do STJ insistia na "destruição imediata" das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tinha "evidentes equívocos". Num despacho a que a Lusa teve então acesso, Noronha Nascimento defendia que as escutas deviam ser destruídas de imediato "sem serem sequer acedidas seja por quem for", contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua defesa. Este processo está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos. Entre os arguidos figuram o empresário Manuel Godinho, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP. O presidente do STJ é também presidente, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura.

In DN