Chefe de gabinete de vice-presidente tem casa da CML

Chefe de gabinete de vice-presidente tem casa da CML

FRANCISCO ALMEIDA LEITE
Caso. Isabel Soares, chefe de gabinete do vice-presidente da Câmara de Lisboa, tem uma casa atribuída pela autarquia há 18 anos. A ex-presidente da Gebalis, empresa municipal que gere a habitação social de Lisboa, já não vive na casa onde está agora o seu filho. Entretanto, Manuela Ferreira Leite, presidente do PSD, prestou-se a ser testemunha de um dos arguidos no caso, a ex-vereadora Helena Lopes da Costa
A chefe de gabinete do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem, há cerca de 18 anos, uma casa arrendada pela autarquia a custos controlados. Isabel Soares, antiga presidente da Gebalis (a empresa municipal que gere a habitação social na capital) e actual membro do staff de Marcos Perestrello, já nem sequer habita a casa, situada em Telheiras, mas ainda lá tem o seu filho a viver, que paga 350 euros mensais de renda.

Durante o mandato de Pedro Santana Lopes (entre 2000-2004), Isabel Soares tentou adquirir a casa, a um preço abaixo do valor de mercado, tendo entrado com o processo nos serviços competentes da CML. O processo acabou por ser aprovado, a data da escritura marcada, só que depois a aquisição acabou por ficar suspensa. O processo esbarrara na vereadora Helena Lopes da Costa, que tinha o pelouro da Habitação Social, e que acabou por remeter o assunto, juntamente com um outro, para o gabinete do presidente, na altura Santana.

Ao DN, Isabel Soares confirma o caso e diz: "Há 20 anos candidatei-me a uma casa e, há mais ou menos 18, ela foi-me atribuída. Em 2002 ou 2003, já não me lembro, foi indicada a aprovação da compra e já tinha dia para a escritura e, depois, foi tudo suspenso". Sobre o facto de uma antiga presidente da Gebalis ter direito àquela casa e de a ter tentado comprar, Isabel Soares afirma, em sua defesa: "Tinha na altura aquela casa há 16 anos e sempre paguei uma renda, porque não havia de poder comprá-la?"

A chefe de gabinete do braço-direito de António Costa na Câmara de Lisboa justifica ainda que paga "350 euros por um T1" em Telheiras e que o facto de não habitar o imóvel não é relevante: "O meu filho foi crescendo e está lá à luz do que é permitido". Já Helena Lopes da Costa explica a razão para este processo ter passado pelas suas mãos e ter sido despachado para Santana Lopes: "Confirmo isso, esse processo passou por mim e eu, apesar de ter competências delegadas, entendi remeter para o presidente da CML por se tratar de uma antiga presidente da Gebalis. Não achei normal, como também não achei normal que o director do departamento de apoio aos órgãos do município, o dr. José Bastos, também estivesse a tentar comprar casa nas mesmas condições. O presidente da CML não aceitou e vetou essas aquisições".

Mas Isabel Soares não é a única na mira de Helena Lopes da Costa. A actual deputada do PSD garante que Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação e Acção Social, era "uma das pessoas que pedia mais casas, em reuniões da câmara". A actual vereadora de António Costa "era presidente da Junta de Freguesia da Encarnação e muito activa a fazer pedidos".

Helena Lopes da Costa foi constituída arguida num processo de alegado favorecimento na atribuição de habitações sociais, depois de uma denúncia que deu origem a um processo com contornos ainda por esclarecer. No âmbito do mesmo processo, Miguel Almeida, também deputado do PSD, foi também constituído arguido, tendo já sido levantada a imunidade parlamentar a ambos, durante a semana passada. Tanto a ex-vereadora da CML, como o antigo chefe de gabinete de Santana Lopes, decidiram responder por escrito. Os dois são suspeitos de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.

No mesmo processo, Pedro Santana Lopes irá também ser constituído arguido, durante a próxima semana. O antigo primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Lisboa vai ver o seu processo de levantamento da imunidade parlamentar resolvido na quarta-feira e depois disso irá também depor por escrito. Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, foi arrolada como testemunha pelo Ministério Público, e Manuela Ferreira Leite aceitou fazer parte do rol de testemunhas de Lopes da Costa. Tal como Miguel Relvas e Marco Almeida, vice-presidente da Câmara de Sintra. |

Helena Lopes da Costa foi constituída arguida num processo de alegado favorecimento na atribuição de habitações sociais, depois de uma denúncia que deu origem a um processo com contornos ainda por esclarecer. No âmbito do mesmo processo, Miguel Almeida, também deputado do PSD, foi também constituído arguido, tendo já sido levantada a imunidade parlamentar a ambos, durante a semana passada. Tanto a ex-vereadora da CML, como o antigo chefe de gabinete de Santana Lopes, decidiram responder por escrito. Os dois são suspeitos de corrupção e de falsificação de assinatura de funcionário.

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