Câmara Municipal de Lisboa

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Orçamento de 2011 inclui construção de 20 novas creches

por INÊS BANHA
Hoje


Proposta foi ontem apresentada. Dotação global é de 1004,7 milhões de euros.

Lançamento de novas creches. Execução de parte dos projectos vencedores do orçamento participativo (OP). Mais auxiliares de acção educativa, cantoneiros e bombeiros sapadores. Estas são algumas das medidas contempladas no orçamento para 2011 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), ontem apresentado por António Costa, e cuja dotação total é de 1004,7 milhões de euros.

Serão 20 as creches cuja construção terá início em 2011. A promessa é do presidente da autarquia, que pretende assim de-senvolver uma rede de creches municipais em Lisboa. Os estabelecimentos serão criados em parceria com instituições de solidariedade social (IPSS) e terão "capacidade superior a 1200 crianças", lê-se nas grandes opções do plano 2011- -2014 (GOP) da CML.

O investimento insere-se naquele que será o eixo de actuação do plano a absorver mais verbas - o das oportunidades, representando 37% de um total de 410 milhões de euros. Este eixo contempla, segundo as GOP, "o conjunto de programas e projectos que visam contribuir, no longo prazo, para a fixação de famílias em Lisboa".

Logo a seguir surgem os eixos "Lisboa, cidade sustentável", em que serão aplicados 25% das verbas; e "Lisboa, cidade amigável", com 14%. No primeiro, inserem- -se as "políticas de terminadas e consistentes de sustentabilidade ambiental em todas as vertentes", enquanto no segundo está contemplado "o conjunto de programas e projectos que visam contribuir, a prazo, para a melhoria da relação entre a cidade e os seus habitantes".

O orçamento da CML para 2011 inclui também algumas das propostas vencedoras dos orçamentos participativos deste e do ano transacto, num investimento que será, no total, de 5,1 milhões de euros. Deste valor, 3,2 milhões de euros serão aplicados em projectos previamente seleccionados e 1,9 milhões em sete novos projectos, entre os quais a construção de um campo de râguebi municipal e a realização da terceira fase da obra no Parque Urbano do Rio Seco.

Na apresentação do orçamento, nos Paços do Concelho, em conferência de imprensa, António Costa referiu ainda que haverá novos ingressos no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e que existirá um aumento de pessoal entre os cantoneiros e as auxiliares de acção educativa.

Este facto é sintomático das três áreas estratégicas para o município lisboeta ontem salientadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa - educação, higiene urbana e segurança - e que, por isso, serão reforçadas.

Esta situação não põe, no entanto, em causa aquela que António Costa considerou ser a principal característica do orçamento para 2011 - o rigor orçamental que tem vindo a ser levado a cabo pelo executivo desde 2007.

Isto porque, embora os novos ingressos, nestas e noutras áreas, representem um investimento de seis milhões de euros, a despesa diminuirá noutros elementos, nomeadamente, no caso do pessoal, através da redução salarial e da redução do trabalho extraordinário.

O documento ontem apresentado em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, vai agora ser discutido na sexta-feira, em reunião extraordinária da CML. Depois, terá ainda de ser aprova-do pela Assembleia Municipal.

António Costa está confiante em que o orçamento para 2011 será aprovado. Até porque, sublinhou, "a possibilidade de despe- sa é maior se não for aprovado". E explicou: "Em 2010, propusemos 666,4 milhões de euros e, como foi chumbado, vivemos com a transposição de 835,9 milhões de euros." Nessas condições, sem "uma base orçamental sólida, seria muito mais difícil cumprir" aquilo que é proposto no orçamento.

In DN

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Prôa lamenta "desgaste" do PSD por causa de Santana

por Lusa
Hoje


O líder da bancada municipal de Lisboa do PSD lamentou à agência Lusa o "desgaste interno" e a "falta de credibilidade" que o partido tem vindo a sofrer com as posições públicas de Santana Lopes quanto à reforma administrativa.

O mapa final da reforma, que vai ser debatido e votado na reunião de câmara de hoje, reduz de 53 para 24 o número de freguesias da capital e prevê mais competências para as juntas a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.

A vereação do PSD na Câmara de Lisboa, liderada por Santana Lopes, opôs-se na segunda-feira à proposta final da reforma, afirmando que foi "subscrita à revelia" das freguesias, posição contraposta pela distrital social-democrata (que acordou o mapa com a federação da área urbana do PS, partido em maioria na câmara).

Confrontado pela Lusa com esta questão, o líder da bancada social-democrata, António Prôa, disse que "é claro que houve participação das freguesias" no período do debate público da reforma administrativa.

"O debate começou em novembro e foi afinado entre as distritais do PS e do PSD, que criaram grupos de trabalho e organizaram consultas, debates e inquéritos com as juntas de freguesia", explicou António Prôa, que, em conjunto com o vereador do PSD Vítor Gonçalves e com o presidente da distrital de Lisboa, Carlos Carreiras, fechou a proposta final do novo mapa de freguesias.

"Pedro Santana Lopes não participou na discussão porque não quis. Quis colocar-se à margem e o PSD não alimenta estados de alma", criticou.

Por isso, o líder da maior bancada da oposição na assembleia municipal disse "lamentar este desgaste interno do partido, porque o PSD perde credibilidade no processo".

António Prôa considerou ainda que "como ex-presidente do PSD, Santana Lopes tem uma responsabilidade particular em cumprir a disciplina e manter a união dentro do partido" e "se a direção nacional concorda com a reforma e se delegou na distrital a participação pública, devia agir em conformidade".

A primeira proposta da reforma administrativa, que já apontava para 24 freguesias, tinha também sido concertada entre as distritais do PS e PSD, contando com o apoio do social-democrata Vítor Gonçalves e das bancadas municipais dos dois partidos.

O gabinete de Pedro Santana Lopes chegou a apresentar um novo mapa de freguesias, não subscrito por Vítor Gonçalves, com 26 freguesias.

A proposta final (PS/PSD) terá ainda de voltar à assembleia municipal para ser enviada depois à Assembleia da República.

In DN

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CML aprova Plano de Pormenor do Parque Mayer

por Lusa
Hoje

A câmara lisboeta aprovou hoje, com as abstenções do PSD e CDS-PP, o Plano de Pormenor do Parque Mayer, que após passar por discussão pública respondeu, segundo a maioria PS e o PCP, a dúvidas sobre impactos no Jardim Botânico.

Depois de ter estado em discussão pública, este plano voltou hoje à câmara acompanhado por um estudo hidrogeológico encomendado pela Universidade de Lisboa e pela autarquia para toda a sua área que conclui que as construções previstas para a zona não vão afectar o equilíbrio ecológico do Jardim Botânico. O estudo permite ainda a construção de um parque de estacionamento para usufruto daquela universidade junto à Rua da Escola Politécnica. Além disso, o vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, indicou que 30 por cento do acréscimo de imposto municipal sobre imóveis (IMI) que resulte da reavaliação patrimonial dos prédios na zona envolvente será canalizado para a manutenção do Jardim Botânico.

O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, manifestou "grandes dúvidas" quanto "ao aumento de construção nesta área" e disse temer que "os lugares de estacionamento não sejam suficientes", sob o risco de se agravar a "situação já de si de grande deficiência de estacionamento", uma reserva que apresenta desde o início da discussão. Já o líder de bancada do PSD, Pedro Santana Lopes, afirmou que "este não é o sonho" que tem para aquela zona. "Quanto à versão final temos uma apreciação positiva, pensamos que os estudos que foram feitos esclarecem algumas das dúvidas que podiam surgir quanto à estabilidade do aterro [junto do Jardim Botânico]", disse, por sua vez, o comunista Rúben de Carvalho.

Também a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS, elogiou o plano. O vereador independente eleito pelo PS José Sá Fernandes não votou a proposta, porque tem pendente uma acção judicial contra a permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular.

In DN

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Comerciantes apoiam redução de faixas na Av. 24 Julho

por Lusa
Hoje

A redução das faixas na Avenida 24 de Julho, uma das mais frequentadas de Lisboa, vai aumentar o trânsito na cidade, mas comerciantes e utilizadores admitem que medida pode ser positiva para o negócio.

A Câmara de Lisboa quer reduzir de três para duas as faixas de rodagem na Avenida 24 de Julho, para "diminuir a presença do automóvel na cidade" e "humanizar e tornar aquele espaço mais agradável".

Joaquim Xavier, que todos os meses monta uma banca de produtos biológicos no Largo de Santos, de costas para a avenida, admite que a medida "não vai diminuir o trânsito, porque as pessoas não vão deixar de passar aqui".

No entanto, o vendedor sugere ainda uma medida mais drástica: "Para mim não era só cortar uma faixa, era encontrar uma alternativa, empedrar a estrada para não passarem aqui carros. Quanto menos carros melhor", afirmou.

Joaquim Xavier espera, ainda assim, que a redução de faixas de rodagem sirva para alargar passeios e que acabe também por reduzir a poluição.

"Isto aqui é uma poluição horrível. Se diminuir será bom também para os produtos", disse.

Carolina Pacheco tem uma banca de jornais no mesmo Largo. Leu a intenção da autarquia nos diários desta semana, mas "não sabe qual será a melhoria que a medida trará à zona".

A comerciante diz que "em direção ao Calvário - e noutras zonas - já existem só duas faixas" e que "à hora de ponta já é complicado".

No entanto, Carolina Pacheco diz que o trânsito ali na zona de Santos "é como em toda a cidade" e que a medida "não piorará assim tanto" a circulação automóvel.

A vendedora espera que com a redução de faixas, a autarquia marque depois "atividades que chamem pessoas para vir à zona" - que tem movimento, mas especialmente noturno.

Mais céptico é o funcionário do banco BIG naquela avenida, Vítor Silva: "Se o país está em crise e os portugueses andam a fazer sacrifício para quê gastar mais dinheiro público numas obras que não têm lógica, visto que a avenida está com boas condições?", questiona.

Utilizador daquela zona diariamente, Vítor Silva diz que a medida "vai ser ainda pior" para o trânsito, que "está praticamente parado" ao fim da tarde.

Perante o argumento de trazer pessoas à rua, o bancário diz que "vai haver pouco investimento" em lojas e comércio, já que "devido à crise, ninguém quer abrir negócios" hoje em dia.

"É uma má altura para pensar nisso", remata.

Também o taxista Edmundo Tavares nega o argumento de trazer pessoas à rua: "Esse é o argumento que têm sempre", diz.

Para Edmundo Tavares a medida "não é sensata" e "só vai criar problemas" aos automobilistas.

"Eles [os decisores] deviam era andar aqui para ver se de facto a medida é boa", declara.

Esta medida foi aprovada pelo executivo municipal na quarta-feira e está inserida no Plano de Urbanização de Alcântara.

In DN