BPN.

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Oliveira Costa usava SLN/Valor para manter o poder

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Empresa que comprou acções a Cavaco Silva era um instrumento de poder do antigo presidente do BPN.

A empresa SLN/Valor, que comprou as 105 378 acções de Cavaco Silva, era utilizada pelo antigo presidente do BPN José Oliveira Costa para controlar todo o grupo da Sociedade Lusa de Negócios, assim como para manter próximo de si um núcleo forte de accionistas que lhe permitisse manter o poder. Era através daquela empresa que Oliveira Costa controlava todo o grupo SLN.

Segundo alega o Ministério Público no processo de Oliveira Costa, a SLN/ /Valor "foi utilizada como forma de concentrar num núcleo accionista restrito a detenção de acções da SLN SGPS". Um objectivo, segundo os procuradores Rosário Teixeira e Manuel das Dores, que o próprio Oliveira Costa "divulgou perante os accionistas de referência através de carta datada de 26 de Março de 2003". Por isso não será de estranhar que, após ter recebido a carta de Cavaco Silva, a 23 de Novembro de 2003, a ordenar a venda das acções, Oliveira Costa tenha dado instruções para que as mesmas fossem adquiridas pela SLN/Valor. Sendo certo que a aquisição de acções por parte desta empresa era feita, em muitos casos, como realça o Ministério Público, através de débitos no Banco Insular de Cabo Verde, uma instituição que está no centro do chamado buraco financeiro do BPN.

Com o tal grupo restrito de accionistas, Oliveira Costa também assinou contratos de recompra de acções, ficando a SLN/Valor obrigada a recolher os títulos "por um valor unitário e superior ao valor de mercado". No fundo, o antigo presidente do BPN pretenderia trocar a lealdade do grupo pela promessa de realização de mais-valias extraordinárias.

Ontem, em declarações aos jornalistas (ver também pág. 16), Ramalho Eanes, antigo presidente da República, desdramatizou as últimas informações sobre o caso BPN/Cavaco. Segundo o jornal Expresso, o preço pago por Cavaco Silva e pela sua filha na compra das acções da SLN, um euro por título, e depois vendidas a 2,4 euros, esteve muito abaixo do que foi aplicado a outros accionistas, que compraram cada acção a 1,8 euros ou a 2,2 euros. O actual Presidente pagou um preço semelhante aos accionistas de referência.

Ramalho Eanes acabou por implicitamente admitir que os bancos fazem esse tipo de propostas a antigos governantes como forma de prestigiar a própria instituição: "Eu não sou um homem que tenha um grande aforro, mas tenho sido contactado ao longo da minha vida pelos bancos, e quando eu digo 'bom, eu não tenho dinheiro para aforrar' eles dizem 'não, não, mas nós gostaríamos muito que você fosse nosso cliente, porque isso dá uma certa imagem ao banco'."

In DN

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Duarte Lima beneficiou de empréstimo de dois milhões

por Lusa
Hoje


O antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima beneficiou em 2003 de um empréstimo de dois milhões de euros do Banco Insular de Cabo Verde, então controlado pelo Banco Português de Negócios, segundo um documento hoje exibido por uma testemunha no julgamento do caso BPN.

Da lista de empréstimos concedidos pelo Banco Insular então presidido pelo arguido José Vaz Mascarenhas consta ainda um crédito de 177 mil euros ao arquiteto Eduardo Capinha Lopes, que foi arguido no processo Freeport.

Outros empréstimos foram concedidos no primeiro semestre de 2003 a dezenas de sociedades 'offshore' do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o BPN, a várias empresas portuguesas (incluindo a Imobiliária Marquês de Pombal, responsável pelo envio de um contentor com documentos do BPN para Cabo Verde por altura das buscas da operação Furacão) e a empresários em nome individual.

José da Cunha Carvalho (empréstimo de 1,5 milhões de euros), Vasco Veiga (1,25 milhões de euros), Sorel (2,5 milhões de euros), Gerbo (12 milhões de euros) são alguns nomes que constam da lista apresentada hoje no tribunal pelo inspetor tributário Paulo Jorge Silva.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Insular sem que tenham sido exigidas garantias bancárias.

A testemunha declarou que o Banco Insular só começou a ir buscar depósitos de clientes do BPN Cayman para "solucionar problemas" com os créditos concedidos pelo denominado balcão 2 do BPN Cayman.

Paulo Jorge Silva revelou ainda que esta necessidade de transferir capitais das ilhas Caimão (BPN Cayman) para o Banco Insular de Cabo Verde surgiu após uma auditoria da consultora Ernst & Young e para "esconder a história contada ao Banco de Portugal" sobre o BPN Cayman.

O balcão 2 do BPN Cayman serviria, de acordo com a testemunha, para esconder os créditos concedidos pelo BPN Cayman "fora de balanço" e assim escapar à supervisão das autoridades daquelas ilhas.

"Todos estes saldos estariam no BPN Cayman 2 [fora de balanço] e não eram sujeitos a reporte das autoridades de Cayman", explicou, acrescentando que o objetivo era que "os maiores devedores do BPN Cayman não fossem expostos às autoridades" daquele paraíso fiscal.

No total, precisou, estavam fora do balanço 83 milhões de euros, a juntar a mais 25 milhões de dólares e a mais 37 milhões de contos (cerca de 185 milhões de euros) de créditos concedidos à 'offshore' Venice que pertencia ao grupo SLN e que era "o maior devedor" do BPN Cayman.

Uma troca de correspondência entre altos quadros do BPN revela que eram necessários aproximadamente 2.600 depósitos a prazo de clientes, fora de balanço, para compensar o "buraco" de 58 milhões de contos (quase 300 milhões de euros) existente no BPN Cayman em final de 2001.

"Para se resolver a questão do Cayman 2, o grupo [SLN] passou a usar o Banco Insular", concluiu a testemunha, que há várias sessões vem explicando a engenharia financeira utilizada pelo grupo liderado pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais José Oliveira e Costa.

José Oliveira Costa está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.

In DN

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Joaquim Coimbra: Banco Insular "não existia e era virtual"

por Lusa
Hoje


Um dos principais accionistas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) garantiu que o Banco Insular (BI) de Cabo Verde "não existia" e que era "virtual", sublinhando que, apesar de existir juridicamente, "esteve sempre escondido".

Numa entrevista publicada na edição do jornal cabo-verdiano "A Semana", que só hoje a meio da manhã saiu para as bancas após dois dias de problemas com a gráfica que o imprime, Joaquim Coimbra afirmou que grande parte do que sabe sobre o escândalo BPN/BI, caso que está a ser julgado em Portugal, obteve-o através da Comunicação Social.

"O BI não existia, era virtual. Juridicamente, creio que existia, mas, enfim, esteve sempre escondido. Na verdade, nem sei o que aquilo era. Se calhar era um refúgio, sei lá. Tudo o que sei é o que vem surgindo na comunicação social. Há muita coisa que venho tomando conhecimento só agora", afirmou.

Como exemplo deu o caso do Banco Sul Atlântico (BSA), denunciado recentemente por um inspetor tributário de Braga, Paulo Jorge Silva, durante o julgamento em Portugal.

"Não sei. Estou a ser-lhe correcto dizendo que não tive conhecimento do BI até Fevereiro de 2008. Assim como não sabia do BSA ou outro qualquer. Sei apenas o que aparecia nas contas e que era oficial, como o BPN-IFI (instituição Financeira Internacional), em Cabo Verde, o BPN Cayman", afirmou.

"Aquilo que era oculto era o tal BI, que viemos depois a saber tratar-se do Banco Insular. Para mim, muitas coisas que vieram a público são novidades e até eu fico surpreendido. Eventualmente, agora posso fazer certas ligações, mas, no fundo, fui um inocente no meio disto tudo", defendeu.

Garantindo nunca ter obtido qualquer financiamento do BI nas atividades empresariais que mantém há mais de 30 anos em Cabo Verde, Joaquim Coimbra disponibilizou-se para prestar esclarecimentos se o Ministério Público cabo-verdiano assim o entender.

"Até agora não fui solicitado a prestar declarações à Procuradoria (cabo-verdiana), mas se as autoridades assim entenderem, estarei disponível com a mesma abertura com que estou aqui (a dar a entrevista). Não temo vir a ser chamado a depor, até porque sou vítima, não criminoso", sustentou.

In DN

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Duarte Lima adquiriu offshore usada por Oliveira Costa

Hoje


Uma testemunha revelou hoje em tribunal que a offshore EMKA, alegadamente utilizada pelo então presidente do BPN Oliveira Costa para obter liquidez para um aumento de capital da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em finais de 2000, foi adquirida meses depois pelo ex-líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima.

Em mais uma sessão do julgamento do caso BPN, o inspector tributário Paulo Jorge Silva, que participou na investigação, voltou a explicar detalhadamente os negócios que José Oliveira Costa alegadamente fez com ele próprio, através de offshores, para obter mais valias e a liquidez necessária para realizar aumento de capital da SLN em 2000, passando a ser um dos maiores accionistas daquele grupo ligado ao BPN. O inspector das Finanças vincou que, no ano 2000, o arguido José Oliveira Costa só tinha em carteira e na sua conta 751 mil acções, mas que em Dezembro desse ano verifica-se um aumento de capital da SLN e que, através da instrumentalização de diversas offshores do grupo, vai conseguir comprar 29 milhões de acções da SLN a um euro por acção.

De acordo com a testemunha, Oliveira Costa consegue vender à EMKA 750 mil acções a 2,10 euros cada (havia comprado a um euro), sendo que na sua conta entram ainda 213 mil contos de uma transacção feita com a offshore Invesco. Segundo a testemunha, o maior negócio do ex-presidente do BPN resulta da compra das 29 milhões de acções do grupo SLN, as quais são dividadas em dois lotes: um lote de 7,250 milhões de acções que paga à cabeça e das restantes 21,750 milhões de acções só tem de pagar 30 por cento à cabeça, pois o restante só será pago volvidos seis meses. Entretanto, explicou a testemunha, Oliveira Costa vendeu as 7,250 milhões de acções à offshore Zémio, do grupo SLN, por 2,20 euros a acção, o que lhe permite lucrar cerca de oito milhões de euros.

Muitas das transacções envolvendo somas avultadas, de acordo com a testemunha, foram possíveis através da utilização da offshore Venice, que fazia operações a descoberto, num movimento contabilístico que visava escapar ao controlo das entidades supervisoras. Quanto à posterior aquisição da ofsshore EMKA ao grupo SLN por Domingos Duarte Lima, fonte ligada ao processo adiantou que o ex-dirigente do PSD terá pago cerca de 600 mil contos, explicando que com esta compra Duarte Lima passou a ser accionista da SLN SGPS através das cerca de 1,3 milhões de acções detidas pela EMKA. É através da demonstração dos artificialismos financeiros e contabilísticos alegadamente utilizados por Oliveira Costa que a acusação pretende provar a prática de crimes de burla qualificada e abuso de confiança por parte do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Cavaco Silva.

José Oliveira Costa está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves. Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já injectou cerca de 5 mil milhões de euros no banco fundado por Oliveira Costa, em assistências de liquidez, enquanto o 'buraco financeiro' deixado nesta instituição é estimado pelas autoridades em 2 mil milhões de euros. O BPN era detido pela Sociedade Lusa de Negócios até à nacionalização do banco.

In DN

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Acções de Cavaco Silva da SLN citadas em tribunal

por Lusa
Hoje

Uma testemunha revelou hoje em tribunal que o ex-presidente do BPN vendeu, em 2001, a Cavaco Silva e à sua filha 250 mil acções da Sociedade Lusa de Negócios, a um euro cada, quando antes as adquiriu a 2,10 euros cada à offshore Merfield.

Respondendo a perguntas dos juízes do julgamento do caso BPN, o inspector tributário Paulo Jorge Silva disse "não ter explicação" para o facto de o principal arguido, José Oliveira Costa, ter perdido 1,10 euros em cada acção que vendeu a Aníbal Cavaco Silva e à filha do actual Presidente da República, Patrícia Cavaco Silva Montez.

O inspector das Finanças, que participou na investigação, precisou que de um lote de 250 mil - de 1.750.000 de acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que Oliveira Costa adquiriu à Merfield, em 27 de Março de 2001, a 2,10 euros por ação - 100.360 ações foram adquiridas por Cavaco Silva e 149.640 acções por Patrícia Montez, em ambos os casos a um euro por acção, em 18 de Abril de 2001.

As restantes 1,5 milhões de acções adquiridas por Oliveira Costa à Merfield foram vendidas no mês seguinte (maio de 2001) às contas de investimento de clientes do BPN, a 2,11 euros, com um lucro de 0,01 cêntimo por acção.

Feitas as contas pela testemunha em tribunal, Oliveira Costa teve um prejuízo de 275 mil euros com a venda daquelas acções a Cavaco Silva e Patrícia Montez e um lucro de 15 mil euros da venda daquelas acções às contas de investimento de clientes do BPN.

Indagado pelo colectivo presidido pelo juiz Luís Ribeiro, o inspector tributário disse não encontrar qualquer "explicação" para a única venda de acções do grupo SLN SGPS a um euro por acção e com prejuízo avultado para Oliveira Costa, ex-presidente do BPN.

In DN

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Oferta pelo BPN reforçada acima dos 100 milhões

por Lusa
Ontem

O Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), uma das entidades que está na corrida à compra do Banco Português de Negócios (BPN), reforçou o valor da sua proposta na sexta-feira, para um montante que ultrapassa os 100 milhões de euros.

"Reforçámos ontem [sexta-feira] o valor da nossa proposta, que engrandece o BPN. Os jornais têm escrito que as ofertas andam entre os 30 milhões de euros e os 100 milhões de euros, mas não é verdade. A nossa oferta não está nesse intervalo", disse este sábado à Lusa José Fernandes, porta-voz do NEI.

Segundo o responsável, que preferiu não especificar qual o valor exacto proposto pelo NEI, já que o processo ainda está em aberto, a melhoria da oferta foi feita durante uma reunião com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

"Melhorámos a oferta de forma a ir ao encontro do interesse do Estado. O valor oferecido respeita integralmente o valor do banco. Fomos muito bem recebidos e sentimos que temos sido respeitados ao nível das negociações, mesmo não tendo lóbis, nem apoios políticos", afirmou José Fernandes.

A aposta na economia social, "ainda mais importante devido à conjuntura do país", é o trunfo que o NEI apresenta, na opinião de José Fernandes, que apontou para a focagem do banco no apoio às PME e no microcrédito e reforçou a intenção de mudar a marca do BPN mas manter o banco "na sua universalidade".

O porta-voz realçou que, ao contrário do que tem sido noticiado, o grupo que representa não quer fechar balcões, nem despedir funcionários.

"As informações que surgem nos jornais não batem com a realidade. Também dizem que foram interrompidas as negociações com o NEI, mas não é verdade. Até reforçámos a nossa proposta porque queremos ser os vencedores" do concurso de privatização do BPN", assegurou.

Além do NEI, também o Montepio Geral, os angolanos do BIC e um outro interessado que ainda não foi possível apurar a identidade estão na corrida à privatização do BPN, que deverá ser decidida até ao final do mês.

O NEI é constituído por 15 empresários portugueses, entre os quais José Fernandes e Jaime Pereira dos Santos.

In DN

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Estado perde 2,4 mil milhões de euros com negócio BPN

por DN.pt
Hoje

O Governo prevê perder com o BPN 2,4 mil milhões de euros, segundo o comunicado divulgado hoje, domingo, pelo Ministério das Finanças.

No documento em que anuncia a decisão de alienar o BPN ao Banco BIC, o Ministério das Finanças contabiliza os custos para o Estado do processo de nacionalização, alienação de activos e consequente privatização do Banco Português de Negócios.

"A recapitalização do BPN, prévia à transmissão das acções, ascenderá a cerca de 550 milhões de euros. Considerando também o esforço já realizado pelo Estado com a criação e a transferência de activos para as sociedades Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, S.A., o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros", lê-se no comunicado.

O BPN foi nacionalizado em 2008, tendo desde então o banco ficado sob gestão da Caixa Geral de Depósitos.


In DN

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PSD e CDS pedem audição urgente para conhecer negócio

por Lusa
Ontem


O PSD e o CDS vão pedir uma audição parlamentar urgente da secretária de Estado do Tesouro sobre o negócio da venda do BPN ao BIC, disse hoje à Lusa o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.

"Decidimos, o grupo parlamentar do PSD em articulação com o grupo parlamentar do CDS, requerer e promover a audição urgente da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luísa Albuquerque, para, em nome do Governo, prestar esclarecimentos na Assembleia da República sobre a evolução do processo de privatização do BPN, o andamento do processo negocial e as decisões que o Governo tem tomado nesta matéria", afirmou Luís Montenegro.

O ministério das Finanças anunciou no domingo, último dia acordado com a 'troika' para a privatização do banco, ter vendido o BPN ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros.

No entanto, o PSD e o CDS querem conhecer os contornos do negócio porque "é preciso esclarecer, fundamentar e explicar bem as decisões do Governo, sejam elas quais forem", alegou Luís Montenegro.

O deputado acrescentou ainda que o facto dos dois partidos serem quem suporta "politicamente o Governo, não os exime de ser os primeiros a promover esse esclarecimento".

A audição urgente será pedida para quarta-feira de manhã, substituindo uma reunião da comissão de Orçamento e Finanças com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Vamos levar [a questão] à reunião de hoje da comissão de Orçamento e Finanças [que vai ouvir o ministro da Economia] e a nossa ideia é que esta audição possa fazer-se amanhã mesmo de manhã", referiu.

In DN

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BIC foi a melhor proposta para contribuintes e depositantes

por Lusa
Hoje


O BIC foi escolhido para comprar o BPN porque apresentou a melhor proposta tanto para os depositantes, que têm 1,8 mil milhões de euros, como para os contribuintes, uma vez que a liquidação ficaria mais cara aos cofres do Estado.

"É a proposta que garante a continuidade da actividade do BPN e a defesa dos interesses dos depositantes", disse esta manhã a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, sobre a privatização do BPN por 40 milhões de euros.

A proposta da instituição liderada em Portugal por Mira Amaral contempla a manutenção de 750 dos 1580 trabalhadores do BPN, mas a governante afirmou que este tem o interesse de "contratar mais". Além disso, o Estado ficará com alguns dos trabalhadores dos serviços centrais para "fazer a gestão dos activos" fora da privatização.

Questionada pelos deputados sobre o custo para o Estado das rescisões dos restantes funcionários, Maria Luís disse que as contas ainda não podem ser feitas. "Em caso de liquidação, a estimativa do custo de despedimentos era de 47 milhões de euros. O resultado final será muito diferente", garantiu. Maria Luís Albuquerque disse ainda que o valor de 550 milhões de capitalização "ainda não está fechado".

Quanto às outras propostas apresentadas, o Montepio foi excluído porque não pretendia ficar com o capital social do BPN enquanto a outra entidade, de que não são públicos os proponentes, "não reuniu os requisitos".

Já o Núcleo Estratégico de Investidores (NEI) ofereceu 106,400 milhões de euros pelo BPN, mas a pretensão de pagar cinco por cento até final do ano e o remanescente no prazo de seis anos foi considerada "inaceitável", explicou.

"Se o Governo pudesse vender o banco por 100 não vendia por 40 milhões de euros", garantiu, revelando que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) contactou 30 entidades, entre bancos estrangeiros e portugueses, para informar da venda do BPN. Destes, a 24 foi enviada informação preliminar, seis pediram acesso ao caderno de encargos e quatro concorreram.

"Se o negócio era tão interessante, esperava-se que houvesse mais interessados", afirmou, recusando as críticas de que o Estado fez um mau negócio, uma vez que a alternativa seria a liquidação do banco com custos de 1,5 mil milhões de euros, considerou.

Apesar das justificações que deu ao longo de quase duas horas e meia de audição, a secretária de Estado não deixou de ouvir críticas da oposição. João Semedo, do Bloco de Esquerda, perguntou quem "se vai responsabilizar" pelo desvio de 9,7 milhões de euros encontrados no BPN pelo Ministério Público, com a responsável a responder que essa decisão compete aos "tribunais".

Já Honório Novo, deputado do PCP, mostrou dúvidas face à qualidade dos mais de mil milhões de euros em créditos que serão transferidos do BPN para o Estado. "Ninguém acredita que esses activos sejam rentáveis ou ficavam no BIC", disse o Honório Novo, para quem esta operação "não pode ser tipo Roberto", numa comparação à venda do jogador do Benfica.

O deputado socialista Ricardo Rodrigues disse aos jornalistas, no final da reunião, que o PS continua com dúvidas sobre s o Governo fez o melhor negócio na venda do BPN e afirmou que vai apresentar um requerimento para ouvir as entidades que apresentaram propostas de compra e a CGD.

In DN

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Venda do BPN deverá estar concluída até ao final de março

por Lusa
Hoje


A venda do Banco Português de Negócios (BPN) ao BIC deverá estar concluída até ao final de março, afirmou hoje o ministro das Finanças, acrescentando que esta operação deverá minimizar os custos para os contribuintes.

"Está prevista a conclusão da venda do banco BPN até ao final de março, esta operação deverá minimizar os custos para os contribuintes e salvaguardar a estabilidade financeira", afirmou Vítor Gaspar durante a apresentação dos resultados da terceira avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

Na mesma apresentação, o governante garantiu ainda que o Estado iria aumentar o capital da Caixa Geral de Depósitos sem recurso à linha de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros do empréstimo da 'troika'.

In DN

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Maioria pergunta a Passos o que aconteceria se o banco não fosse vendido ao BIC

por Agência Lusa, texto publicado por Artur Cassiano
25 Julho 2012

A maioria PSD/CDS questiona o primeiro-ministro se confirma que teve reuniões com responsáveis do BIC durante as negociações para a venda do BPN e o que teria acontecido caso não tivesse existido acordo nesta operação.

Estas são duas das nove perguntas que a maioria PSD/CDS faz a Pedro Passos Coelho para responder por escrito no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN), às quais a agência Lusa teve acesso

A questão da intervenção direta do primeiro-ministro nas negociações para a venda do BPN foi levantada pelo presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, dizendo que Pedro Passos Coelho reuniu duas vezes em São Bento em novembro do ano passado e contactou o ministro de Estado de Angola, Carlos Feijó.

Nas perguntas, a maioria PSD/CDS questiona o primeiro-ministro se confirmas que "a seu pedido, ocorreu uma reunião com o engenheiro Mira Amaral após a rutura das negociações para a venda do BPN ao BIC".

"Em que data ocorreu essa reunião, quem esteve presente nessa reunião, quais as conclusões, confirma que não houve acordo nessa reunião e quais as razões invocadas pelo BIC para romper as negociações com o Governo", perguntam os deputados sociais-democratas e democratas-cristãos.

Na sequência das afirmações de Mira Amaral na comissão de inquérito a maioria PSD/CDS pergunta se Pedro Passos Coelho recorreu ao Governo angolano para estabelecer contacto com o presidente do banco BIC Angola, Fernando Teles e por que razão não contactou este diretamente.

In DN

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Passos diz que intercedeu junto do Governo angolano

por Lusa, publicado por Ana Meireles
02 Agosto 2012


O primeiro-ministro português confirmou que em novembro de 2011 intercedeu junto do Governo de Angola para que este convencesse o presidente do BIC a regressar a Lisboa e, eventualmente, retomar as negociações para a compra do BPN.

A confirmação desta intervenção é feita nas respostas que Passos Coelho enviou hoje aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao BPN, a que a Lusa teve acesso, a propósito da compra do BPN (nacionalizado em 2008) pelo Banco BIC, o que viria a acontecer já este ano por 40 milhões de euros.

O governante disse que teve duas reuniões com responsáveis do BIC, a 23 e 28 de novembro de 2011 e que na reunião de 23 de novembro com Mira Amaral, realizada a pedido do primeiro-ministro, o representante do BIC relatou o desinteresse dos acionistas do banco luso-angolano em comprarem o BPN.

Foi perante este desinteresse que Passos Coelho diz que tomou a iniciativa de realizar uma segunda reunião já com o presidente do BIC Angola, Fernando Teles, devido ao facto de ser um dos "principais acionistas" do BIC e com "poder decisório" no processo de compra do BPN.

Para essa reunião, que viria a acontecer a 28 de novembro, Passos Coelho confirmou que não contactou diretamente Fernando Teles, mas que pediu a intervenção do ministro de Estado e chefe da Casa Civil angolana, Carlos Feijó.

"O contacto com o senhor ministro Carlos Feijó ocorreu no quadro das boas relações existentes entre os dois Governos e pretendeu, face à delicadeza e urgência da matéria de estado, recorrer aos bons ofícios do Executivo angolano para apurar, tão rapidamente quanto possível, a eventual disponibilidade do investidor angolano para concretizar a negociação ou, caso contrario, para assegurar a sua indisponibilidade para reatar as negociações", disse Passos Coelho em resposta às questões do PCP.

Já em resposta ao Bloco de Esquerda, Passos Coelho concretizou que "pouco tempo depois" o ministro angolano informou da "disponibilidade do investidor para se deslocar com rapidez a Lisboa para conversar diretamente com o Governo português", o que aconteceu a 28 de novembro.

Questionado pela maioria PSD e CDS sobre porque não contactou diretamente Fernando Teles e preferiu a via do Governo angolano, Passos Coelho remete para a resposta anterior ao PCP, em que refere as "boas relações existentes entre os dois Governos".

Na primeira reunião, a 23 de novembro, Passos Coelho reuniu-se com Mira Amaral na presença também da secretária de estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, e Norberto Rosa, administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na segunda reunião, a 28 de novembro, o governante reuniu-se com três responsáveis do BIC, Fernando Teles, Mira Amaral e Jaime Pereira, numa reunião em que também esteve o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, além da secretária de estado das Finanças e de Norberto Rosa, presentes no encontro anterior.

Nas respostas dadas aos partidos, Passos Coelho recusou ainda que a venda do BPN ao BIC tenha feito parte das conversas mantidas em Angola aquando da visita ao país a 17 de novembro, referindo, em resposta ao PS, que nessa data "não tinha ainda conhecimento de que tivesse ocorrido uma rutura das negociações".

In DN

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Acusado do BPN paga 7,3 milhões a oficina de carros

por S.S.
Hoje

Ricardo Oliveira passou 48 cheques ao Auto-Museu da Maia, de maio de 2005 até ao final de 2006, revelam os autos, citados pelo 'Correio da Manhã'.

Ricardo Oliveira, empresário do setor imobiliário acusado dos crimes de burla qualificada e fraude fiscal no "Caso BPN", pagou 7,3 milhões de euros ao Auto-Museu da Maia, oficina especializada na montagem e reparação de carros clássicos.

Os autos do processo 121/2008, que o Correio da Manhã consultou no Tribunal Central de Instrução Criminal, revelam que Ricardo Oliveira passou à oficina 48 cheques. Num único dia, 7 de junho de 2005, passou 21 cheques no valor total de 995 mil euros.

In DN

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