Uma cura para o fracasso orçamental?

Uma cura para o fracasso orçamental?
20 Abril2011
|
12:00





Deveriam mais países
criar conselhos consultivos independentes em matéria orçamental para
incutirem assim uma maior objectividade nos debates nacionais sobre o
orçamento?

O fraudulento Bernie Madoff, actualmente a
cumprir pena na prisão, resumiu recentemente muitas das impressões da
população acerca da política orçamental, ao declarar que “todo o governo
é um esquema Ponzi”.

Talvez tenha sido a declaração de um homem
que confunde os seus sonhos com a realidade, um homem que irá morrer na
prisão depois de ter sido condenado pelo seu esquema piramidal no valor
de 50 mil milhões de dólares que se desmoronou em 2008 [Madoff montou um
esquema piramidal em que prometeu aos investidores iniciais sólidos
retornos – que foi pagando com o dinheiro dos participantes mais
tardios. A determinada altura, deixou de haver dinheiro e o esquema
estoirou]. Pessoalmente, suspeito que o nada invejável recorde de Madoff
não será batido durante bastante tempo. Ainda assim, numa altura em que
muitos dos maiores governos do mundo se deparam com uma letal
combinação de dívida convencional insustentável, obrigações sem
precedentes em matéria de pensões e uma contracção do crescimento, é de
nos questionarmos sobre o plano orçamental.

Num trabalho
intitulado “A Decade of Debt” [Uma década de dívida], Carmen M. Reinhart
e eu demonstramos que a dívida pública dos Estados Unidos, onde se
inclui a dívida federal, estadual e local, já superou o recorde de 120%
do Produto Interno Bruto (PIB) atingido no final da Segunda Guerra
Mundial.

O Japão, é claro, está numa situação ainda
pior, uma vez que a sua dívida estatal ascende a mais de 200% do PIB. Se
bem que esta dívida seja parcialmente compensada pelas reservas em
divisa externa, o Japão confronta-se actualmente com avultados custos
decorrentes da ajuda que terá de disponibilizar e dos trabalhos de
reconstrução depois do desastre natural que sofreu – algo que veio
juntar-se à contracção das tendências demográficas. Muitos outros países
ricos apresentam também níveis de endividamento em torno de máximos de
150 anos, apesar do relativo clima de paz em grande parte do mundo.

Não
há uma solução fácil. Por agora, as baixas taxas de juro a nível
mundial estão a limitar os custos do serviço da dívida, mas os níveis de
endividamento só podem ser reduzidos de forma muito gradual, ao longo
de períodos prolongados, ao passo que as taxas de juro reais (ajustadas à
inflação) podem subir mais aceleradamente, inclusivamente nos países
ricos. As crises da dívida costumam surgir inesperadamente, afectando os
países cujas trajectórias em matéria de dívida simplesmente não têm
qualquer margem para erros ou para uma adversidade imprevista.

O
impacto mais imediato e directo de dispor de uma política orçamental
independente seria o de poder controlar os gastos, o que criaria um
contraponto às previsões governamentais excessivamente optimistas em
matéria de crescimento e de receitas. Em princípio, a existência de um
conselho consultivo respeitado e independente poderia também obrigar os
governos a reconhecerem os custos não visíveis das garantias estatais e
das dívidas que não estão inscritas nos balanços.

É mais do que
tempo de ponderar novas abordagens. Evidentemente que não será uma
simples mudança que irá eliminar, por si só, a propensão para os gastos
deficitários que se verifica na maioria dos sistemas políticos modernos.
E não será uma simples mudança que irá impedir o risco de futuras
crises da dívida e da inflação. Muitos países precisam de reformas
profundas para que os seus sistemas tributários se tornem mais
eficientes e para que os seus programas de subsídios – incluindo os
planos de pensões – sejam mais realistas.

O recente aparecimento
de conselhos consultivos em matéria orçamental já é um primeiro passo
institucional promissor. Vários países, entre os quais a Dinamarca, a Holanda, os Estados Unidos e a Bélgica, dispõem já há bastante tempo de
agências de monitorização orçamental, tais como o Gabinete do Congresso
para o Orçamento (Congressional Budget Office [CBO]) nos Estados Unidos.
No entanto, apesar de estas instituições mais antigas se terem revelado
extremamente úteis, o certo é que costumam ser grandemente
restringidas. O CBO, por exemplo, tem liberdade para divulgar projecções
orçamentais para o longo prazo, com base nas suas melhores estimativas
para o crescimento, mas é obrigado, em larga medida, a aceitar
“remédios” futuros, politicamente implausíveis, neutralizando de certa
forma a potencial eficácia de qualquer crítica às políticas do défice.

Para
aumentar a credibilidade, vários governos estão a avançar prudentemente
com a criação de conselhos consultivos em matéria orçamental que gozam
de uma maior independência, tendo frequentemente o papel dos bancos
centrais como modelo. Entre estes países da nova vanguarda estão a Suécia, o Reino Unido, a Eslovénia e o Canadá.

As
atribuições do conselho consultivo orçamental da Suécia são
particularmente vastas, já que dispõe de liberdade não só para fazer as
suas próprias previsões como também para analisar mais aprofundadamente
as motivações e consequências das políticas governamentais. Em
princípio, um conselho orçamental independente poderia ter constituído
uma inestimável ajuda durante a recente crise financeira. Nos Estados Unidos, um
órgão desta natureza poderia ter pesado os custos e os benefícios dos
planos de resgate, podendo talvez ter ajudado a acabar com a paralisia
do Congresso e dando aos contribuintes a perspectiva de um risco mais
positivo.

Será demasiado esperar que estas novas instituições de
consultoria orçamental se tornem tão importantes ou poderosas como os
bancos centrais, pelo menos nos próximos tempos. Existe muito mais
consenso em torno da política monetária do que em torno da política
orçamental. E a política orçamental é muito mais complexa e
multi-dimensional. Ainda assim, o princípio de base parece ser um
importante passo na direcção da racionalidade orçamental.

É claro
que os conselhos consultivos orçamentais, por si só, não bastam,
independentemente do quão bem possam ser concebidos. Continuará a ser
muito tentador para cada geração dizer “os meus netos serão duas ou três
vezes mais ricos do que eu, por isso quem é que se importa se eles
tiverem de pagar alguma dívida?”. Além disso, o ciclo político cria uma
forte propensão para o défice, um vez que os dirigentes procuram
embelezar as sensações de saúde económica e de prosperidade, aumentando
os gastos visíveis à custa de dívidas ocultas e de um menor investimento
no longo prazo.

De modo a resistirem a estas fortes pressões, o
trabalho dos conselhos consultivos em matéria orçamental deverá ser
periodicamente auditado por agências internacionais, como o Fundo
Monetário Internacional (FMI), tanto no sentido de protegerem a sua
independência como de promoverem a sua própria responsabilização.

Sem
margem para dúvidas, Bernie Madoff poderá acabar por revelar ter razão e
poderemos descobrir que o seu esquema de Ponzi não foi o maior da
História. Contudo, uma maior transparência e uma avaliação independente
mais sistemática das políticas governamentais poderia constituir uma
grande ajuda no sentido de solucionar o enigma permanente dos défices
desmedidos. Trata-se, certamente, de uma das ideias mais inovadoras e
promissoras recentemente surgidas numa paisagem política bastante
estéril.



Kenneth Rogoff é professor de Economia e
Políticas Públicas na Universidade de Harvard e foi economista-chefe do
Fundo Monetário Internacional.

Direitos de autor: Project
Syndicate, 2011.
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