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Tribunal invoca plano de resgate para renegociar PPP
por Vitor mango Sex maio 27, 2011 6:56 am
Tribunal invoca plano de resgate para renegociar PPP
por SÍLVIA DE OLIVEIRA E NUNO AGUIARHoje
Tribunal invoca plano de resgate para renegociar PPP
Tribunal de Contas prepara-se para pressionar revisão dos contratos das PPP a favor do Estado
As circunstâncias mudaram com o plano de resgate à economia portuguesa e isso deve ser tido em conta na renegociação das parcerias público-privadas (PPP), avisa o presidente do Tribunal de Contas. Em entrevista ao Diário de Notícias, Guilherme d'Oliveira Martins disse não querer dar sinais ao mercado sobre a forma de renegociação dos contratos, mas sublinhou que "o Tribunal de Contas assumirá todas as consequências do papel que lhe está confiado - garantir que o interesse público é inteiramente assegurado. E é indispensável perceber que, havendo um resgate, existe uma alteração de circunstâncias". É desta forma que o Tribunal de Contas deixa antever a intenção de pressionar a revisão dos contratos a favor do Estado, abrindo portas a uma guerra jurídica com as concessionárias.
O Memorando de Entendimento assinado pelo Governo e pela troika prevê o congelamento de novas PPP e uma reavaliação dos contratos já existentes. Jürgen Kröger, representante da Comissão Europeia, avisou que os técnicos da troika estão "muito cépticos em relação ao programa PPP" e "gostariam que ele terminasse tanto quanto for possível".
Apesar de se recusar a "demonizar" este instrumento, o presidente do Tribunal de Contas não esconde a avaliação preliminar dos contratos em curso. "Hoje, todos temos consciência de que é preciso uma atenção redobrada. Para haver uma parceria, e haverá certamente parcerias no futuro, tem de haver um equilíbrio efectivo nos riscos entre a entidade pública e a entidade privada", explicou ao DN. "Temos duas situações: as PPP que existem e as PPP futuras. Temos de ter instrumentos para avaliar umas e outras, para assegurar que o interesse público é integralmente respeitado." Na sua opinião, não se pode falar em parceria quando existe um desequilíbrio na assunção de riscos.
Guilherme d'Oliveira Martins reconhece que o Tribunal de Contas desempenhará "um papel fundamental" na avaliações destes contratos. Caberá a esta instituição, diz o seu presidente, acompanhar e aperfeiçoar a legislação sobre este assunto, verificar a existência de compradores que permitam justificar as opções tomadas em termos de financiamento público, bem como projectar os encargos futuros para o contribuinte, por forma a salvaguardar a equidade intergeracional.
Alguns como o CEO do BPI, Fernando Ulrich, argumentam, contudo, que a revisão de contratos e consequente indemnização aumentará os compromissos do Estado português.
por SÍLVIA DE OLIVEIRA E NUNO AGUIARHoje
Tribunal invoca plano de resgate para renegociar PPP
Tribunal de Contas prepara-se para pressionar revisão dos contratos das PPP a favor do Estado
As circunstâncias mudaram com o plano de resgate à economia portuguesa e isso deve ser tido em conta na renegociação das parcerias público-privadas (PPP), avisa o presidente do Tribunal de Contas. Em entrevista ao Diário de Notícias, Guilherme d'Oliveira Martins disse não querer dar sinais ao mercado sobre a forma de renegociação dos contratos, mas sublinhou que "o Tribunal de Contas assumirá todas as consequências do papel que lhe está confiado - garantir que o interesse público é inteiramente assegurado. E é indispensável perceber que, havendo um resgate, existe uma alteração de circunstâncias". É desta forma que o Tribunal de Contas deixa antever a intenção de pressionar a revisão dos contratos a favor do Estado, abrindo portas a uma guerra jurídica com as concessionárias.
O Memorando de Entendimento assinado pelo Governo e pela troika prevê o congelamento de novas PPP e uma reavaliação dos contratos já existentes. Jürgen Kröger, representante da Comissão Europeia, avisou que os técnicos da troika estão "muito cépticos em relação ao programa PPP" e "gostariam que ele terminasse tanto quanto for possível".
Apesar de se recusar a "demonizar" este instrumento, o presidente do Tribunal de Contas não esconde a avaliação preliminar dos contratos em curso. "Hoje, todos temos consciência de que é preciso uma atenção redobrada. Para haver uma parceria, e haverá certamente parcerias no futuro, tem de haver um equilíbrio efectivo nos riscos entre a entidade pública e a entidade privada", explicou ao DN. "Temos duas situações: as PPP que existem e as PPP futuras. Temos de ter instrumentos para avaliar umas e outras, para assegurar que o interesse público é integralmente respeitado." Na sua opinião, não se pode falar em parceria quando existe um desequilíbrio na assunção de riscos.
Guilherme d'Oliveira Martins reconhece que o Tribunal de Contas desempenhará "um papel fundamental" na avaliações destes contratos. Caberá a esta instituição, diz o seu presidente, acompanhar e aperfeiçoar a legislação sobre este assunto, verificar a existência de compradores que permitam justificar as opções tomadas em termos de financiamento público, bem como projectar os encargos futuros para o contribuinte, por forma a salvaguardar a equidade intergeracional.
Alguns como o CEO do BPI, Fernando Ulrich, argumentam, contudo, que a revisão de contratos e consequente indemnização aumentará os compromissos do Estado português.
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Só discuto o que nao sei ...O ke sei ensino ...POIZ
Vitor mango- Pontos : 118184
Re: Tribunal invoca plano de resgate para renegociar PPP
por Vitor mango Sex maio 27, 2011 6:57 am
e eu a julgar que PPP era PORRA PORRAH E PORRRAH PAH
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