Parlamento de Israel aprova lei que pune boicote a assentamentos

Parlamento de Israel aprova lei que pune boicote a assentamentos









Guila Flint

De Tel Aviv para a BBC Brasil










Atualizado em 11 de julho, 2011 - 18:25 (Brasília) 21:25 GMT

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Lei teve o apoio da direita e de religiosos; esquerda fala em violação da liberdade de expressão





O Parlamento de Israel aprovou
nesta segunda-feira uma lei que criminaliza a campanha pelo boicote a
instituições e empresas localizadas em assentamentos construídos nos
territórios palestinos ocupados.
A lei, apresentada pelo partido governista
Likud, obteve o apoio de 47 dos 120 membros do Parlamento; 38 deputados
votaram contra e 35 se abstiveram ou se ausentaram do recinto durante a
votação.

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Os partidos de direita,
extrema-direita e religiosos votaram em favor de lei, enquanto os
partidos de centro, de esquerda e representantes da população
árabe-israelense votaram contra.
De acordo com a nova lei, "aquele que prejudicar
o Estado de Israel por intermédio de boicote estará sujeito a pagar
indenização e sofrerá restrições a seu direito de participar de
licitações públicas".
O autor do projeto, deputado Zeev Elkin, afirmou
que Israel "chegou ao absurdo de que muitos dos que convocam o boicote
vêm de dentro", em referência a grupos pacifistas israelenses que apoiam
o boicote aos assentamentos, como parte do protesto contra a ocupação
dos territorios palestinos.
A lei estabelece que "aqueles que se sentirem
prejudicados pelo boicote poderão processar os responsáveis e exigir
indenização". O argumento dos defensores da medida é de que ela provoca
"fortes danos a atividades comerciais, culturais e acadêmicas" no país.
Para o ministro das Ciências, Daniel
Hershkowitz, “boicotar produtos de Israel é uma ação econômica contra o
Estado de Israel. É nesse contexto que a legislação deve ser vista”.
Liberdade de expressão
De acordo com a lei, os supostos prejudicados
não terão que provar que sofreram danos nem demonstrar a extensão do
prejuízo. Não haverá limite ao valor que poderão exigir como
indenização, e ONGs que defendem o boicote poderão perder seu direito à
isenção de impostos.
A lei não visa o consumidor individual, mas sim grupos ou instituições que exortam ao boicote.
A deputada Zahava Galon, do partido
social-democrata Meretz, anunciou que apoia o boicote aos produtos
fabricados nos assentamentos e declarou que a lei representa "repressão
explicita à liberdade de expressão".
O assessor jurídico do Parlamento, o advogado
Eyal Inon, disse que a nova lei está "à beira de ser inconstitucional,
ou mais que isso".
Israel não tem uma Constituição, mas possui
algumas leis de caráter constitucional, entre elas a lei básica de
dignidade e liberdade da pessoa.
Segundo Inon, ao afetar a liberdade de expressão, a lei antiboicote estaria contradizendo a lei básica.
No entanto, o procurador-geral da Justiça,
Yehuda Weinstein, aprovou a formulação da lei e concordou que ela fosse
levada à votação do Parlamento.


Governo Netanyahu apoiou a nova lei, que proíbe boicote a produtos feitos em assentamentos




A nova legislação tem o apoio do
primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. O ministro das Finanças, Yuval
Steinitz, negou que haja violação da liberdade de expressão.
"Democracia não significa um grupo derrubar um outro com o poder econômico", disse.
Boicote
Para o veterano pacifista Uri Avnery, "esta é a lei mais draconiana na história de Israel".
Em entrevista ao jornal Haaretz,
Avnery, de 87 anos, afirmou que a lei "deixa claro que não é Israel que
manda nos colonos, mas sim os colonos que mandam em Israel".

O grupo liderado por Avnery, Gush Shalom (Bloco
da Paz), foi o primeiro em Israel a fazer campanha pelo boicote aos
produtos dos assentamentos e divulga, há mais de dez anos, listas de
itens fabricados nessas colônias, pedindo ao público que não os compre.
O boicote é um tema polêmico em Israel e envolve
não apenas o debate entre a esquerda e a direita, mas também
controvérsias dentro da própria esquerda.
A maioria dos esquerdistas israelenses defende o boicote aos assentamentos, inclusive nos âmbitos econômico e cultural.
Uma minoria defende o boicote ainda mais amplo, a
todas as instituições identificadas com o Estado, inclusive
instituições academicas, científicas, artísticas e empresas comerciais.
Esse grupo, denominado BDS (Boicote,
Desinvestimento e Sanções), equipara a situação atual em Israel com a
situação que vigorava na África do Sul na época do apartheid.
Segundo o BDS, "a única maneira de terminar com o
apartheid israelense contra os palestinos é por intermédio do boicote
internacional, da mesma maneira como o mundo boicotou a África do Sul".

isto faz lembrar a assembleia do caetano a aprovar leis anti-regimen ou a segurar o vento kuma peneira
Oh my GOD ...o ridiculo e a cegueira tamanha que ja nada veem para alem da parede