Primeiro-ministro diz que situação na Madeira é “irregularidade grave, sem compreensão”

Primeiro-ministro diz que situação na Madeira é “irregularidade grave, sem compreensão”





16.09.2011 - 19:37
Por Lusa

• 
  seguinte »
  

Passos Coelho encontrou-se com o presidente francês Nicolas Sarkozy (Philippe Wojazer/Reuters)

O primeiro-ministro, Pedro Passos
Coelho, afirmou hoje em Paris que a situação da Madeira configura “uma
irregularidade grave”, afirmando que o executivo já está a elaborar
legislação para que tal não se repita.

“O que se passou desde 2004 na Madeira é uma
irregularidade grave, que não tem compreensão”, afirmou Passos Coelho,
em Paris, no final de um encontro com o presidente francês Nicolas
Sarkozy.

“O Governo foi ontem informado pelo Instituto Nacional
de Estatística e pelo Banco de Portugal de que, relativamente à Madeira,
tinham ocorrido falhas, irregularidades graves, na ausência de
comunicação para efeitos quer de défice excessivo, [quer] de acordos de
renegociação de dívida que ocorreram desde 2004”, declarou Pedro Passos
Coelho.

Perante esta situação, o primeiro-ministro garantiu que
“o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e
agirá com toda a independência exigida ao Governo da República”.

Isso
“significa que não tratará de uma forma especial o caso da Madeira por
se tratar de um governo da responsabilidade do PSD da Madeira”, explicou
Pedro Passos Coelho.

“Hoje já não há dúvida (de que) o nível de
ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos
próximos anos será evidentemente um esforço mais exigente e mais
importante que aquele que se poderia pensar antes de esta notícia ser
conhecida”, salientou o chefe do executivo no Palácio do Eliseu.

Pedro
Passos Coelho referiu, contudo, que “foi o governo [da Madeira] que
solicitou a avaliação desta situação”, cujos resultados “serão
conhecidos ainda este mês”.

“O Governo português entende que esta
situação configura uma irregularidade muito grave. Não é uma situação
que tenha outras companhias, quer dizer, não conhecemos outros exemplos
de matérias desta natureza que tenham ocorrido”, referiu entretanto
Pedro Passos Coelho.

“É importante para que não se pense que a situação portuguesa será sobressaltada daqui para a frente”, acrescentou.

“Estamos
a preparar alterações do ponto de vista legislativo possa voltar a
ocorrer no futuro”, anunciou também o primeiro-ministro.

O
primeiro-ministro remeteu ainda para o PSD-Madeira e o eleitorado
regional o desafio hoje lançado por António José Seguro para que Pedro
Passos Coelho retire a confiança política a Alberto João Jardim.

“A
confiança política é uma questão para o PSD da Madeira e para o
eleitorado da Madeira”, afirmou Pedro Passos Coelho em Paris, em
declarações aos jornalistas, no final de um encontro com o presidente
francês Nicolas Sarkozy.

O secretário-geral do PS exigiu hoje ao
primeiro-ministro que ponha cobro aos défices encobertos na Madeira e
que esclareça se mantém a confiança política em Alberto João Jardim
enquanto recandidato a presidente do Governo Regional.

A nota do
INE e do Banco de Portugal denuncia um ‘buraco’ nas contas da Madeira,
com efeitos no défice em 2008, 2009 e 2010, tendo um impacto em 2008 de
139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões
de euros (0,03 por cento) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,053 por
cento).

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos
respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro
semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.

A Madeira
não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes
acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes
de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.