Defesa de Isaltino aposta na prescrição de parte dos crimes

por **Vitor mango** Sex Nov 04, 2011 4:06 am

Defesa de Isaltino aposta na prescrição de parte dos crimes
Hoje às 08:55Fonte conhecedora do processo citada pelo jornal Público entende que é esta a defesa do autarca de Oeiras vai apostar nesta estratégia, pois esta obrigaria a uma nova sentença.
A defesa de Isaltino Morais aposta na prescrição de parte dos crimes pelos quais o autarca foi condenado, prescrição que pode acontecer até ao final da semana caso o Tribunal de Oeiras opte por deixar o presidente de câmara em liberdade.

Citada pelo jornal Público, fonte conhecedora do processo entende que esta é a estratégia da defesa, até porque a prescrição obrigaria a uma nova sentença, já que estaria em causa um número menor de crimes que podem ser alvo de novos e sucessivos recursos.

Isaltino Morais tem pendentes três recursos no tribunal de Oeiras e na Relação de Lisboa,um relativo à eventual prescrição de parte dos crimes de corrupção, que levaram à condenação do autarca, outro sobre o pedido de afastamento da juíza que julgou o caso e um terceiro recurso relativo à prisão por 24 horas.

Vários juristas citados pela imprensa entendem que nada impede a juíza titular do processo de mandar prender o autarca de Oeiras com base na decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do autarca.

O recurso sobre a prescrição ainda não entrou na Relação, o mesmo acontecendo com o do Ministério Público contra a decisão de libertar o presidente da câmara de Oeiras em Setembro