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Qualquer espanhol terá de passar a informar sobre todos os bens que tenha no estrangeiro

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Qualquer espanhol terá de passar a informar sobre todos os bens que tenha no estrangeiro Empty Qualquer espanhol terá de passar a informar sobre todos os bens que tenha no estrangeiro

Mensagem por Vitor mango Sáb Jun 23, 2012 12:52 am

Qualquer espanhol terá de passar a informar sobre todos os bens que tenha no estrangeiro
22 Junho 2012 | 13:19
Carla Pedro - cpedro@negocios.pt


É esta uma das resoluções do conselho de ministros que está a decorrer em Espanha.
O Executivo espanhol decidiu pôr em marcha duas medidas fiscais, declarou a vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, na conferência de imprensa a seguir ao conselho de ministros. “Há que analisar de que forma poderemos conseguir (…) equidade e que não haja cidadãos que escapem às suas obrigações fiscais”, acrescentou a porta-voz do governo espanhol.

Para tal, prosseguiu, “vamos atacar os nichos-chave da economia subterrânea e vamos também reforçar a segurança jurídica da Agência Tributária”.

Assim, o governo aprovou o projecto de lei da norma tributária para o combate à fraude fiscal e à economia paralela, declarou a mesma responsável, citada pelo “El País”.

“Com a nova norma, limita-se o pagamento em dinheiro a 2.500 euros, contra 3.000 actualmente. Há excepções, como quando houver operações de dois particulares, mas quando se tratar de dois profissionais ou um profissional e um particular, essa quantia não poderá ser excedida”, frisou Soraya de Santamaría.

Se este limite não for cumprido, tanto quem paga como quem recebe serão responsáveis – ou seja, cometerão fraude.

Por outro lado, “qualquer espanhol terá de informar, a partir de agora, sobre todos os bens que tenha no estrangeiro”, informou a vice-presidente.

Assim, os ganhos que não sejam declarados não prescreverão e serão imputados no ano em que forem detectados. Este tipo de fraude não caducará e implica uma multa mínima de 10.000 euros, que aumentará em 5.000 euros por cada dado não declarado, referiu a porta-voz do governo, citada pelo “El País”.

Este projecto exclui algumas profissões “quando o volume dos rendimentos exceder os 50.000 euros anuais e estes não representarem 50% do volume de rendimentos dessas actividades”.

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