Sucateiras com cerco apertado

Sucateiras com cerco apertado
Registo de todas as entradas e saídas de materiais passa a ser obrigatório e fica proibido o pagamento em dinheiro de valores superiores a 50 euros. Medidas visam combater furto e comércio ilegal de metais não preciosos.
11:12 Domingo, 30 de setembro de 2012


As sucateiras são obrigadas, a partir de segunda-feira, a registar todas as entradas e saídas de materiais para combater o furto e comércio ilegal de metais não preciosos que disparou nos últimos três anos em Portugal.

As imposições resultam da entrada em vigor de uma nova lei que visa travar uma criminalidade recente em Portugal, que ganhou visibilidade com os "ladrões de cobre" mas que atinge tudo o que tenha metal, desde sistemas de irrigação, na agricultura, a estátuas, tampas de esgotos, baterias, carris ou proteções metálicas das estradas.

As autoridades associam esta criminalidade ao aumento da procura dos metais não preciosos, devido às necessidades dos países emergentes e o "saque" que atinge o país pode estar a contribuir para o aumento das exportações nacionais deste setor.

A partir de segunda-feira, os operadores de gestão de resíduos e recicladores, vulgarmente conhecidos por sucateiras, estão obrigados a registar todas as entradas e saídas de materiais e proibidos de efetuar pagamentos em dinheiro de valores superiores a 50 euros.
Autoridades policiais e ASAE com poder reforçado

A lei 54/2012 obriga também as sucateiras a instalarem sistemas de videovigilância para o controlo efetivo de entradas e saídas nas instalações e proíbe a transformação dos metais durante três dias, evitando que sejam imediatamente modificados.

A nova legislação reforça também o poder de intervenção das autoridades policiais e da ASAE, autorizando a sua entrada nas instalações em causa.

Os infratores, além de incorrem nos crimes previstos na lei para o furto, recetação e outros associados a estas atividades ilícitas, ficam agora também sujeitos a uma pena acessória de interdição do exercício da atividade ou da prestação do trabalho independente ou subordinado na mesma área de atividade pelo período de dois a dez anos.
60 dias para licenciamento

A nova lei impõe também que todos os que se dedicam a esta atividade e não se encontrem licenciados, têm 60 dias, para apresentar o respetivo pedido de licenciamento.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo comando nacional da GNR, o furto de metais não preciosos quase que triplicou de 2010 para 2011, passando de 4946 ocorrências para 12624.

No primeiro semestre de 2012, a GNR contabiliza já 8225 ocorrências.
Impacto na economia

Nestes dois anos e meio, a Guarda recuperou quase 500 toneladas de metais furtados em perto de mil apreensões com a detenção de outros tantos suspeitos, a maioria dos quais saiu em liberdade depois de presente em tribunal, o que possibilitou a continuação da atividade criminosa.

Fonte do comando nacional da GNR explicou à Lusa que o furto de metais não preciosos é "um problema mundial" que afeta há mais de uma década países como os Estados Unidos da América e Canadá, há meia dúzia de anos alguns países europeus e mais recentemente Portugal.

O impacto destes furtos na economia é, segundo cálculos das autoridades "50 vezes superior" ao valor do material furtado, tendo em conta as consequências dos mesmos, nomeadamente a segurança de pessoas e bens e cortes de serviços como a eletricidade ou os transportes como tem ocorrido com o furto de carris em alguns países europeus.

O problema está a originar parcerias transnacionais entre autoridades públicas e privadas, como é o caso do projeto europeu POL-Primett, em que Portugal está envolvido desde janeiro.

Os parceiros de vários países estão a trabalhar em rede na prevenção, desenvolvimento de instrumentos e informação e boas práticas no combate ao furto de metal.

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