Hoje na História: 1905 - França adota lei de separação entre Igreja e Estado

Hoje na História: 1905 - França adota lei de separação entre Igreja e Estado



Aprovação de norma moderada concluiu o desfecho de uma virulenta luta entre seculares e religiosos que durou 25 anos























Em 9 de dezembro de 1905, o Parlamento francês promulga lei que postula
a separação da Igreja e do Estado, projeto de iniciativa do deputado
socialista Aristide Briand. Era a conclusão de um confronto virulento
que opôs os governantes da IIIª República à Igreja Católica. O
dispositivo passa a entrar em vigor no primeiro dia de 1906.

A lei se aplicava às quatro confissões então representadas na França:
os católicos; os protestantes luteranos; os protestantes calvinistas; e
os judeus. Encerrava 25 anos de violentas tensões entre o poder
republicano e a Igreja Católica, um e outra disputando o magistério
moral sobre a sociedade.

Na virada do século XX, os partidários do laicismo se dividiam em dois
campos: os herdeiros da tradição jacobina, adeptos em sua maioria da
franco-maçonaria, que sonhavam em erradicar a religião cristã ou a
confiná-la em um domínio estritamente privado; líderes como Jean Jaurès e
Aristide Briand que queriam, por um lado, afirmar a neutralidade do
Estado em relação a todas as crenças e, de outra parte, garantir a
liberdade de consciência em conformidade com a Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão.

Wikimedia Commons

Disputa pela laicidade gerou protestos na França, como este, em 1904, em frente à Notre-Dame

Num primeiro momento os anticlericais se impõem com o acesso à
Presidência do Conselho de Estado de Émile Combes, em 7 de junho de
1902. O novo chefe de governo reacende a guerra religiosa fechando, em 7
de julho de 1904, com uma brutalidade sem precedentes, as escolas
religiosas e proibindo que os padres das congregações pudessem lecionar.
Porém, envolto em escândalo, foi substituído em 24 de janeiro de 1905
por Maurice Rouvier, que havia começado sua carreira à sombra de Leon
Gambetta, ex-primeiro ministro.

Bom orador e eminente representante do grupo conhecido como
‘‘oportunista’’, republicanos moderados opostos aos ‘‘radicais’’,
Rouvier cultivava boas relações com o meio empresarial bem como com a
esquerda republicana e coube a ele levar adiante a questão da separação
Estado-Igreja, apoiado em Aristide Briand.

A lei de separação pôs fim unilateralmente à Concordata napoleônica de
1801 que regia as relações entre o governo e a Igreja Católica. A nova
lei proclamava a liberdade de consciência e garantia o livre exercício
dos cultos: Artigo 1º - A República assegura a liberdade de consciência.
Ela garante o livre exercício dos cultos ; Artigo 2º - A República não
reconhece nem assalaria nem subvenciona qualquer culto.

O Estado manifestava desse modo sua vontade de neutralidade religiosa
mas não se exonerava de suas responsabilidades. Queria ‘‘garantir’’ a
todos os meios de exercer livremente sua religião respeitando as dos
demais. Dentro desse espírito são criadas as capelanias em instituições
especiais – quarteis, liceus, prisões, hospitais – e mais tarde,
emissões religiosas pelos canais públicos de televisão.

O Estado não tinha intenção de limitar a liberdade de consciência nem
confinar a religião à esfera privada. Não se pretendia, por exemplo,
proibir o porte pelas pessoas de símbolos religiosos.








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No plano financeiro, a lei teve duas principais consequências: a) os
ministros dos cultos – bispos, prelados, pastores e rabinos – não mais
seriam remunerados pelo Estado, que se desinteressaria totalmente de
suas nomeações; b) os bens móveis e imóveis possuídos anteriormente
pelas igrejas se tornariam propriedade do Estado que se reservava o
direito de confiar gratuitamente aos representantes das igrejas e
templos tendo em vista o exercício do culto.

Por um lado, os ministros do culto e, em particular os bispos,
ganhariam em independência, não tendo mais de prestar contas à
administração. Por outro, as igrejas e os templos não teriam mais o
encargo da manutenção, bastante custosa, de seus edifícios. Teriam
apenas a incumbência de assegurar a manutenção do dia-a-dia. Quanto aos
prédios religiosos que fossem construídos a partir da lei de 1905, eles
seriam de propriedade plena das respectivas entidades religiosas.

Wikimedia Commons/Reprodução

Caricatura da revista satírica Le Rire, em maio de 1905, mostra o então ministro
da Educação, Jean-Baptiste Bienvenu-Martin, separando Igreja e Estado

O inventário dos bens eclesiásticos, necessário à execução da lei, foi
inicialmente levado com alguma mesquinharia. Uma circular de 2 de
janeiro de 1906 obrigava os padres a abrir os tabernáculos para fazer o
inventário das taças sagradas. Muitos católicos viram nisso uma forma de
profanação e temiam que a medida pudess encorajar os roubos e as
espoliações.

O papa Pio X nada fez para acomodar as coisas, apenas proibiu aos
católicos de formar as ‘‘associações de culto’’ previstas pelo texto
legal para a utilização gratuita dos edifícios religiosos de propriedade
do Estado.

Pela lei de 2 de janeiro de 1907 relativa ao exercício público do
culto, ficava regulada a questão dos edifícios pertencentes aos bispados
e às ‘‘fábricas’’, associações católicas que geriam os bens
paroquiiais. Mais de 30 mil edifícios foram colocados gratuitamente à
disposição dos religiosos.

Em 28 de março de 1907, uma nova lei autorizava os crentes a se reunir sem prévia autorização e permitia o dobre de sinos.

Após a I Guerra Mundial, o governo pretendeu estender a união pacífica
de todos os franceses. Decidiu transferir o coração de Gambetta, ilustre
fundador da República, para o panteão, e também de honrar a memória de
Joana d’Arc proclamando efeméride nacional o segundo domingo de maio.

Relações diplomáticas são restabelecidas entre Paris e o Vaticano. O
papa Bento XV prometeu consultar Paris antes da nomeação de bispos.