Em Israel, projeto de lei prevê que tribunais decidam com base no judaísmo

Em Israel, projeto de lei prevê que tribunais decidam com base no judaísmo



Medida do legislador MK Yariv Levin indica que o judaísmo estaria em condição superior às outras religiões






















Atualizada às 18h10

O legislador MK Yariv Levin apresentou nesta segunda-feira (27/05) na
Corte israelense um projeto de lei que prevê que Israel priorize
diretrizes judaicas na legislação para resolução de problemas do país e
para o funcionamento do governo em si.

Leia especial do Opera Mundi sobre Israel

Segundo especialistas em direito internacional, a controversa lei daria
aos tribunais do país o direito de decidir conforme preceitos judaicos
em condição superior a de outras religiões. As informações são do jornal
israelense Haaretz.

“O território de Israel é o histórico local do nascimento do povo judeu
e é o lugar onde está estabelecido o estado de Israel”, descreve o
documento entregue à Corte israelense.

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Muro entre Israel e Palestina: projeto de lei pode aumentar ainda mais a tensão entre judeus e muçulmanos

Levin defende que a medida nada mais é que a consolidação de uma
realidade existente no país. “Além do imenso consenso que existe entre
as pessoas de Israel sobre a definição de Israel como um Estado judeu,
as características do estado-judaico nunca foram consolidadas e
ancoradas nas leis básicas do país. A lei que proponho enfatiza a
tradição do território de Israel com as nossas tradições e garante os
direitos judeus na declaração de independência”, declara em nota oficial
o autor da lei.







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Entre outras coisas, a lei prevê o hebraico como língua oficial, no
entanto, permitindo que línguas “secundárias” sejam utilizadas no país,
incluindo árabe e inglês. Segundo, Levin, a proposta inclui bases
democráticas. “Todos os residentes de Israel, não importa religião ou
nacionalidade, têm permissão para agir e preservar sua cultura, herança,
idioma e identidade”, afirma.

Segundo especialistas no conflito entre Israel e Palestina, a medida
pode levar o país “ao caos”, uma vez que a lei só aumentará a tensão
entre muçulmanos e judeus. “O projeto de lei de (MK Yariv) Levin é
completamente desnecessário e deveria ser engavetado imediatamente. A
lei só aprofunda a crise entre árabes e judeus", afirma o especialista
na questão palestina, Shlomo Avineri, em entrevista ao Haaretz.

Em Israel, a lei religiosa rege os casamentos - sejam eles judeus,
cristão, muçulmanos ou druzos. Para casais judeus, apenas rabinos
ortodoxos podem realizar tal união, sob a halakhah (lei judaica). Assim,
so poderá ser realizado com ambos parceiros judeus de mães judias - o
que é um empecilho para muitos imigrantes com pais de diferentes
religiões mas que, ainda assim, consideram-se judeus. A lei de união
civil, aprovada em 2010, permite a prática apenas se o casal for
registrado como não pertencente a nenhuma religião. Por fim, o registro
israelense aceita casamentos civis realizados no exterior, tomado como
solução para muitos casais.