SOCIALISMO E PORTUGAL 20 ANOS ADIADOS!!

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Economia Portuguesa em 20 anos na UE: Divergência Estrutural, por João Romão
Quase 50 mil milhões de euros não terão sido suficientes: depois de 20 anos na União Europeia, a economia portuguesa parece estar em pior posição para participar numa desenfreada competição global, cada vez mais desregulamentada, informal e precária.

Os 20 anos de integração europeia correspondem a um período de rápidas mutações estruturais na economia mundial: a tendência geral para a liberalização e a informalidade globalizou a competição e a importância do conhecimento e da informação exigiu novos níveis de educação e qualificação dos recursos humanos, com profundas implicações nas condições de produção, trabalho e consumo.
Estes anos foram marcados por uma acelerada precariezação global nas relações de trabalho. Birgit Mahnkopft lembra em “O Futuro do Trabalho ‑ Globalização da Insegurança” que o capitalismo acabou por estabelecer um “conjunto de seguranças sócio‑económicas fundamentadas em instituições formais”: segurança no mercado de trabalho (com possibilidades formais de emprego), segurança ocupacional (contra a demissão sem justa causa), segurança da qualificação (através de um sistema educativo que permite a aquisição de conhecimentos transferíveis), segurança do emprego (na actividade concreta de cada profissão), segurança no trabalho (contra acidentes, por exemplo), segurança do rendimento (acordos salariais) e segurança da representação (defesa colectiva por sindicatos, direito à greve).


O consenso neo‑liberal global, traduzido em políticas económicas nacionais através dos tratados de integração regional, de orientações do FMI e de acordos na Organização Mundial do Comércio, impôs nos últimos 20 anos, à escala global, um processo de desregulamentação, informalização e privatização das economias, que põem em causa aquela segurança formal construída ao longo do século XX. Também nesse sentido, escreve a professora alemã noutro texto, “a social‑democracia é a primeira vítima da privatização generalizada dos serviços públicos na Europa”.

Os Fundos Europeus


Nos últimos 20 anos, Portugal recebeu da União Europeia 42.020 milhões de euros de Fundos Estruturais e 6.302 milhões de euros do Fundo de Coesão, o que totaliza quase 48.322 milhões de euros (6,6 milhões de por dia). Entre 2000 e 2006, 16,5% dos fundos comunitários foram canalizados para a “Economia”, 12,6% para o “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social”, 12,4% para os “Transportes” e 9,7% para a “Agricultura”. Esta síntese consta de um boletim das delegações portuguesas da Comissão e do Parlamento da União Europeia, suficiente para se perceber que nestes 20 anos a economia portuguesa divergiu em relação à União Europeia e não está preparada para competir numa economia globalmente privatizada e altamente concorrencial.


A taxa de inflação sofreu uma clara descida e dos 11,7% passou para os 2,2%. As taxas de juro também mudaram radicalmente nos últimos 20 anos. Em 1986, Portugal registava uma taxa na ordem dos 15,8%. Em 2005 esse número desceu até aos 3,4%.


A estabilização monetária imposta pela União Europeia foi em Portugal severamente cumprida pelos vários Ministros das Finanças e Governadores do Banco central. A cartilha monetarista teve os impactos esperados na União: preços e juros evoluem em conformidade em todo o território europeu, transmitindo maior segurança aos movimentos financeiros internacionais. Também teve as nefastas consequências esperadas: abrandamento do investimento, aumento do desemprego.


A diferença de Portugal relativamente à média do Produto Interno Bruto (PIB) entre os países da União Europeia diminuiu: o PIB per capita (em Padrão de Poder de Compra) passou dos 54,2% em 1986 para os 68% em 2003 (UE a 15, sem os dez novos Estados Membros). Este último valor representaria, em 2003, 74% da média da UE a 25.


Os mesmos cálculos mostraram que em 2003 Portugal foi pela primeira vez o país mais pobre entre os 15 membros da União Europeia, ultrapassado pela Grécia. Entre os novos aderentes, Eslovénia e República Checa também já apresentam valores mais elevados do que Portugal para o rendimento por habitante expresso em paridades de poder de compra (ou seja, tendo em conta o efectivo poder aquisitivo de produtos e serviços em cada país).


O valor registado em Portugal em 2003 (74%) também mostra que a convergência não é linear nem inevitável: o país tinha atingido 75% em 1998 e 77% nos anos seguintes até 2002. Ao mesmo tempo, Portugal é o país da UE (15) com maior desequilíbrio na repartição de rendimentos, sendo o único em que o rendimento dos 20% mais ricos é mais de 6 vezes superior ao dos 20% mais pobres (6,5 vezes em 2001). A Grécia era o único país com resultado semelhante (5,7 vezes) e na situação contrária estão os países nórdicos (3,1 na Dinamarca e 3,4 na Suécia).


Há 20 anos, a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 9,4% da economia portuguesa (Valor Acrescentado Bruto). Hoje esse valor é de 3,9%. A indústria transformadora representava 25%; hoje está nos 18,2%. Num registo inverso, o peso dos serviços subiu: de 52,5% passaram para 66,9 pontos percentuais.


Portugal assistiu à decadência da generalidade da sua actividade industrial sem encontrar soluções inovadoras que acompanhassem a evolução tecnológica e a globalização dos mercados e viu a agricultura e as pescas definharem à medida da desertificação no interior e da especulação imobiliária no litoral. Poucos serviços são de significativo valor acrescentado na economia portuguesa, onde ganharam importância a banca e a distribuição, que agora assumem o controle das empresas públicas em processo de privatização (nomeadamente nas telecomunicações e energia).


Actualmente as exportações portuguesas apenas revelam vantagens comparativas em indústrias de baixa tecnologia, insustentavelmente suportadas pela vantagem do custo do trabalho: em Portugal o salário médio é de 645€, para 1.1167€ na Grécia ou 1.208€ em Espanha, todos muito longe dos 3.043€ da Dinamarca ou dos 3.213€ do Luxemburgo. Em 2003 a produtividade por hora representava em Portugal 58,5% da média da UE, o pior resultado entre os quinze países, muito distante dos 75,1% da Grécia, o segundo pior.


A União Europeia reforçou o seu peso enquanto parceiro comercial privilegiado de Portugal. A taxa de exportações para os países da União Europeia subiu dos 57% para os 80% e a das importações passou dos 44,9% para os 77%.


Durante o processo de globalização acelerada das últimas duas décadas, Portugal parece ter ignorado 4 continentes do planeta (apesar de em três deles se falar português), alimentando uma dependência do seu comércio externo com a União Europeia superior à de qualquer outro dos 25 países da UE (nenhum outro tem mais de 70% das suas exportações ou exportações dentro da União, com excepção da Eslovénia).


Esta dependência ainda revela que a incapacidade de adaptação face à competição global e de transformação do tipo de vantagens exploradas em Portugal também se estende à criação de novas actividades ou novos mercados. Ao contrário de Portugal, onde o valor das exportações por habitante está praticamente estagnado (pouco acima dos 2.000 dólares) desde 1995, a República Checa triplicou o seu valor desde 1990, tendo ultrapassado os 3.000 dólares por habitante em 2002.


A percentagem da despesa do PIB em Investigação e Desenvolvimento passou de 26,4% da média europeia para os 40,2%. Em 1986 a despesa representava 0,41 % do PIB. Em 2003 esse número subia para os 0,78%. A meta da Agenda de Lisboa para a União Europeia situa‑se nos 3%.


O curto aumento da despesa nacional em investigação científica e tecnológica registado nos últimos 20 anos deixa‑nos muito longe do horizonte dos 3% e foi quase só o resultado do esforço científico de entidades públicas, necessariamente pouco ligadas às outras actividades económicas, ao trabalho, às qualificações dos trabalhadores ou à formação profissional (onde se aplicaram, com mais que duvidosos resultados, mais de 5 mil milhões de euros de fundos comunitários nestes 20 anos).


O investimento nacional em ciência e tecnologia é o mais baixo entre os quinze países da UE e o investimento realizado pelo sector privado é mesmo dos mais baixos entre os 25 estados membros (abaixo de Portugal só estão a Letónia, Lituânia e Chipre). A utilização de tecnologias ligadas à informação e comunicação em Portugal também é das mais baixas da União Europeia, ainda que a aptidão à inovação se revele no consumo: como também refere a síntese estatística, nos telemóveis, a taxa de penetração situa‑se hoje nos 92,8%, sendo claramente uma das mais altas de toda a União Europeia.


No entanto, Portugal tem 80% da população com nível de educação “baixo”, de longe o pior resultado na União Europeia (a Espanha tem 60% e a Itália 57%). Todos os países “do alargamento” têm valores significativamente melhores do que Portugal (chegando aos 14% da República Checa). Mesmo assim, todos eles utilizam muito mais do que Portugal a formação profissional nas empresas: em Portugal apenas 22% das empresas promove acções de formação, para 69% na República Checa.

Futuro alargado


O actual alargamento inclui 10 países de grande variedade cultural e económica, conduzindo a uma expansão de cerca de um terço na área geográfica e na população da União Europeia, que acolherá mais 105 milhões de pessoas mas registará um aumento de apenas 4,7% no rendimento.


Em comparação com Portugal, os novos membros da UE têm elevado nível de educação, ainda que esse fenómeno não se traduza necessariamente nas qualificações da população activa. No entanto, a muito maior predisposição das empresas dos “países do alargamento” à formação profissional pode fragilizar significativamente a posição dos trabalhadores portugueses. Actualmente, o salário médio em Portugal é mais do dobro (36% da média europeia) do que nesses países (15%) e a produtividade não segue a mesma proporção (45% em Portugal para 25%).


Os 20 anos de União Europeia foram anos de sucessivas liberalizações, enquadradas numa tendência global de desregulamentação, e evidenciaram as dificuldades de convergência real da economia portuguesa com os países comunitários mais desenvolvidos. A aceleração da competição global, de que a integração europeia é parte, revelou problemas estruturais de um modelo de crescimento económico em degradação não renovada, que será cada vez questionado com o alargamento da União Europeia a 25 países.


* João Romão é dirigente do BE/Algarve.
Para este texto foram utilizados dados e resultados do estudo de Augusto Mateus “O Impacto do Alargamento da União Europeia na Economia Portuguesa” (2004)



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* João Romão é dirigente do BE/Algarve.

Este texto é muito parecido com a carta de princípios para a fundação do Bloco de Esquerda, feita há para aí 10 anos...