Governo Sírio divulga nota sobre a situação atual no país

Os Estados Unidos e seus aliados atuaram, desde o último trimestre de 2012, para acusar o Governo da Síria de fazer uso das armas químicas, como pretexto para atacar a Síria e ameaça-la com ações hostis, mas suas tentativas de derrubar o Estado sírio fracassaram. Seus instrumentos, os terroristas que atuam internamente na Síria, usaram estas armas contra o Exército Árabe Sírio e contra os civis em algumas localidades da Síria, sendo a última a região de Ghouta, em 21 e 24/08/2013, coincidindo com a chegada da missão de investigadores da ONU sobre o uso de armas químicas, a qual a Síria solicitou oficialmente que viesse ao país para investigar o ocorrido em Khan Al Assal. Os Estados Unidos e seus aliados protelaram a vinda desta missão por cerca de cinco meses e, neste ínterim, a Rússia propôs a sua iniciativa para livrar a Síria do programa químico, em 09/09/2013.

Vários debates sobre esta iniciativa foram realizados entre as autoridades sírias e russas. O Governo da Síria aceitou a iniciativa por estar

de acordo com o que foi proposto pela Síria em 2003, em sua iniciativa para livrar o Oriente Médio das armas de destruição em massa, consolidando desta forma, em nível político, as posições da Rússia e da China de apoio à Síria e à sua posição no enfrentamento da crise pela qual atravessa. Ao mesmo tempo, ao aceitar a iniciativa, livrou os países da região e do mundo, de forma geral, de mais uma guerra maluca, que alguns defensores de guerras dos Estados Unidos insistem em incendiar, num período em que o mundo, incluindo a Síria, continua pagando o preço das guerras promovidas pelos Estados Unidos, tanto no Afeganistão, quanto no Iraque. O resultado é que esta iniciativa está relacionada a um quadro mais amplo em nível internacional e com equilíbrios que passaram a brotar como fruto das tentativas da Rússia e da China em encontrar um ponto de equilíbrio internacional.

Apesar de nossas observações sobre alguns parágrafos da Resolução do Conselho de Segurança No. 2118, de 27/09/2013, entendemos que estes são resultados de alguns entendimentos internacionais, através dos quais os nossos amigos russos e chineses conseguiram garantir que os inimigos da Síria não causassem danos aos seus interesses nacionais e suas posições políticas.

Por trás das ameaças americanas de promover ações hostis contra a Síria não existia nenhuma intenção de fazer a Síria aderir ao Tratado de não Proliferação de Armas Químicas. A adesão síria partiu de sua convicção, de sua vontade e de sua necessidade. A decisão da adesão já tinha sido proposta, mas a Síria ainda estava analisando o tempo certo para fazer o anúncio. O importante alcance deste processo de adesão é que a Rússia coordenará a realização deste pedido sírio e impedirá sua politização, porque a Síria não confia nos Estados Unidos. A Síria acredita que esta adesão pode ser um sério passo para comprometer Israel a aderir aos tratados de não proliferação de armas de destruição em massa.

A Síria acredita no total cumprimento das disposições previstas no Tratado de não Proliferação de Armas Químicas, em termos de compromissos e instrumentos, tanto que o Sr. Presidente Bashar Al Assad anunciou o decreto No. 61, de 12/09/2013, que prevê a adesão à este Tratado. Na mesma data, a Síria enviou uma carta oficial à Organização para a Proibição de Armas Químicas para informa-la de sua disposição em assumir o compromisso de colaborar no cumprimento das disposições do Tratado e a

mostrar tudo o que se relaciona ao seu programa químico, conforme a aplicação temporária do Tratado , antes mesmo da data prevista para vigência do Tratado para a Síria. A Síria informou a sua adesão ao Tratado ao Secretário Geral das Nações Unidas, em 14/09/2013, assim como a sua disposição para receber uma delegação técnica da ONU, de forma imediata, para ajuda-la a elaborar as notas e declarações previstas no Tratado, no período de uma semana à partir da data do recebimento da carta oficial. O Governo da Síria adotou os seguintes passos práticos para o cumprimento do Tratado:

1- A formação de uma Comissão Nacional para cumprir as disposições do Tratado, em 16/09/2013.

2- Apresentar a declaração inicial que relata todas as informações relativas ao programa químico sírio, incluindo localizações, equipamentos e material químico, em 19/09/2013.

3- A Síria elaborou respostas para todos os esclarecimentos solicitados pela Organização e as apresentou em forma de declaração adicional à Organização para a Proibição de Armas Químicas, em 02/10/2013.

O Conselho Executivo da Organização para a Proibição de Armas Químicas anunciou sua resolução em 27/09/2013 e na mesma data o Conselho de Segurança da ONU anunciou a Resolução No. 2118, na qual define prazos para que a Síria cumpra com as disposições do Tratado. Uma delegação conjunta da ONU e da Organização para a Proibição de Armas Químicas visitou a Síria em 01/10/2013, quando foi acordado um programa sobre as formas de atuação necessárias ao cumprimento do Tratado. A delegação iniciou os trabalhos de forma imediata.

Os grupos de inspetores visitaram as instalações, sendo 22 no total, para desativar os equipamentos de produção, processamento e preenchimento. Os inspetores concluíram, no período de 04 a 27/10/2013, suas visitas a 20 das 22 instalações, sendo que as últimas duas estavam vazias, não contendo equipamentos ou materiais químicos. Uma das instalações encontra-se sob controle dos grupos terroristas armados e a outra sob controle do Exército Árabe Sírio, mas numa região de segurança vulnerável. Em 27/10/2013, as equipes de inspetores juntamente com o Governo sírio concluíram a desativação e destruição dos equipamentos de produção, processamento e preenchimento, ou seja, cinco dias antes da data

prevista, mesmo que a data de vigência do Tratado para a Síria fosse em 14/10/2013.

Enquanto as equipes se ocupavam de inspecionar e desativar os equipamentos, a Comissão Nacional elaborava a declaração total, que deveria ser apresentado em 27/10/2013, mas que foi concluída e apresentada em 25/10/2013. A Síria também apresentou o Plano de Transformação para Uso Civil em 27/10/2013, quando este deveria ser apresentado em 01/11/2013.

As instruções e orientações do Alto Comando da Síria eram de que era necessário anunciar tudo o que a Síria possuía no contexto do programa químico e colaborar de forma absoluta com as equipes de inspetores, oferecendo-lhes todas as facilidades necessárias para o cumprimento de suas missões, conforme os procedimentos e instruções previstas no Tratado. Estas orientações foram cumpridas com precisão e responsabilidade, fato que levou a Organização para a Proibição de Armas Químicas a elogiar o desempenho da Síria e sua total colaboração com as equipes de inspetores e com a delegação conjunta das Nações Unidas e da OPAQ.

Apesar da difícil situação de segurança decorrente da crise pela qual a Síria atravessa, incluindo a difícil situação militar e os frequentes ataques terroristas que exigiram a transferência deste material de uma instalação para outra, para que não caíssem nas mãos dos terroristas, além dos curtos prazos estabelecidos pelo Conselho Executivo da OPAQ e do Conselho de Segurança, que configurou um fator de pressão sobre a Síria, o país se comprometeu de forma absoluta com os compromissos estabelecidos pelo Tratado e pelas duas referidas resoluções. A Síria tratou o assunto com total responsabilidade e colaborou com as equipes de inspetores de forma transparente em todo o processo de declaração de armas químicas que a Síria possuía.

Os mais importantes impedimentos que a Síria enfrenta para o não cumprimento de seus compromissos referentes ao Tratado constituem-se na falta de financiamento necessário para cumprir com esta missão, além da falta de equipamentos e suprimentos exigidos para o processo de destruição, em consequência do bloqueio econômico e sanções impostas injustamente contra a Síria, com destaque para o fator de segurança, dado ao que os grupos terroristas armados tem feito. Este é o fator de maior destaque, que

reflete a importante missão que cabe ao Governo sírio no sentido de garantir a segurança necessária às equipes de inspetores e à delegação conjunta.