A Origem Remota do BPN

Eduardo Dâmaso

A origem remota do BPN

O que interessa agora recuperar o caso dos perdões fiscais milionários concedidos por Oliveira Costa durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, há 25 anos? É simples: acabam de regressar das brumas do tempo com a nomeação de João Catarino, braço-direito de Oliveira Costa na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais em 1989 para a comissão que vai reformar o IRS.

João Catarino, então um jovem adjunto daquele que viria a ser anos depois o todo-poderoso patrão do BPN, deu o parecer decisivo para que Oliveira Costa concedesse um polémico perdão fiscal (juros e multas) à cerâmica Campos, indiciada na investigação da PJ de Aveiro ao contrabando de tabaco, que hoje seria na ordem dos 2,5 milhões de euros. Este caso originou uma comissão de inquérito parlamentar dirigida por Rui Machete, que obviamente ilibou Oliveira Costa para gáudio desse PSD cavaquista à beira de uma segunda maioria absoluta. O inquérito, porém, teve a enorme utilidade de nos mostrar como foi possível entregar a uma única pessoa por via legal o poder discricionário de negociar directamente centenas de milhões de euros em dívidas fiscais.

O enquadramento é simples. Entramos na União Europeia em 1986 e os governos do PSD têm de adaptar o regime fiscal às exigências comunitárias. O caos dominava na máquina fiscal. A Inspecção-Geral de Finanças assinalava 3 milhões de processos à beira da prescrição e 264 milhões de contos (mais de 1,2 mil milhões de euros) por cobrar. Primeiro houve uma amnistia em 1986. Depois, já em 1988, houve uma nova lei a que chamaram de “tréguas fiscais”. Por fim, Oliveira Costa e a sua equipa ficaram com o poder de despachar no remanso e sigilo do gabinete as centenas de processos dos maiores devedores. À sombra do financiamento das campanhas eleitorais e do PSD – cujo aparelho, liderado por Dias Loureiro, fez campanhas e comprou uma sede nacional nova –, o dinheiro rodou sem controlo e não foi todo para essa fase de extravagante financiamento partidário.

João Catarino pode ser apenas um jovem adjunto, que se limita a sobreviver nesse temporal que Oliveira Costa criou, mas ficou inexoravelmente ligado a esses tempos negros em que o Fisco foi transformado em poderosa arma para prejudicar inimigos e ajudar amigos. Em que o Fisco foi dominado por uma lógica de delinquência política e abriu caminho, através do favor e do amiguismo partidário, às origens remotas do BPN. Como é habitual cá no burgo, ninguém foi punido e essa equipa de burocratas sem rosto sobreviveu até hoje no exercício de cargos de poder. Invisíveis e cada vez mais peritos na arte de conformar a lei aos desígnios insondáveis de interesses particulares.


Eduardo Dâmaso

O cavaquismo no seu melhor.
Não há vassoura que limpe isto.

Vagueante escreveu:O cavaquismo no seu melhor.
Não há vassoura que limpe isto.

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