Comissão Bruxelas alerta para impactos do BES e 'chumbos' no défice

Comissão Bruxelas alerta para impactos do BES e 'chumbos' no défice
A Comissão Europeia alerta que a resolução do BES e que eventuais novos 'chumbos' do Tribunal Constitucional podem ter impactos negativos no cumprimento das metas de défice orçamental deste ano e do próximo.
Economia

Lusa
10:55 - 04 de Novembro de 2014 | Por Lusa


 
"Os riscos orçamentais estão relacionados com as perspetivas da economia, a execução orçamental e a possibilidade de outras decisões do Tribunal Constitucional que possam fazer cair algumas medidas", alerta Bruxelas, nas suas previsões de outono hoje divulgadas.
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Os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram sobre um pedido de fiscalização relativo aos aumentos das contribuições da ADSE e outros subsistemas de saúde dos funcionários públicos.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, esta medida de consolidação orçamental representa uma diminuição de despesa de 75 milhões de euros.
Por outro lado, aponta a Comissão, o défice orçamental de 2014 "pode ficar significativamente acima do esperado, caso os custos da resolução do Banco Espírito Santo (BES), contabilizados em 2,8% do PIB, venham a ser considerados para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas".
Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.
Ainda para este ano, a Comissão estima que o défice fique pelos 4,9% do PIB, ligeiramente acima dos 4,8% previstos pelo Governo. Para 2016, Bruxelas estima um défice orçamental de 2,8% do PIB.