França avança com retirada de dupla nacionalidade a condenados por terrorismo

França avança com retirada de dupla nacionalidade a condenados por terrorismo
Ana Gomes Ferreira
23/12/2015 - 17:30
Projecto é criticado à esquerda (até pelo próprio Partido Socialista) pois ameaça as liberdades individuais e os direitos dos que nascem no país.
O estado de emergência está em vigor pelo menos até 20 de Fevereiro DOMINIQUE FAGET/AFP

• 
  
• 
  
• 
  

O debate começa a 3 de Fevereiro na Assembleia Naiconal, mas em França a polémica está mais do que aberta devido ao projecto do Governo socialista para introduzir alterações na Constituição após os atentados de 13 de Dezembro, reivindicados pelo Estado Islâmico. A mais controversa das propostas, destinadas a regular o estado de emergência, é a retirada da cidadania francesa a pessoas com dupla nacionalidade que sejam condenadas por terrorismo.
A direita e a extrema-direita estão ao lado dos socialistas nesta matéria, mas toda a esquerda é contra, incluindo membros do próprio Partido Socialista do Presidente François Hollande e do primeiro-ministro Manuel Vals - entre eles a responsável pela pasta da Justiça, Christiane Taubira. A ministra chegou a anunciar, na terça-feira, que a polémica medida fora retirada por violar os direitos dos cidadãos nascidos em França - no país está prevista a perda da dupla nacionalidade, mas apenas para os que a adquiriram, não para os que nasceram com direito a ela, ou seja em França. A proposta prevê que possa ser retirada a todos.
Mas a afirmação da ministra foi desmentida esta quarta-feira por Valls quando este apresentou, perante os deputados, o projecto do Executivo.
Tentando forçar a nota de uma crise política dentro do Governo, a oposição exigiu que Taubira se demitisse, mas apesar de fragilizada a ministra afastou essa possibilidade, pelo menos para já. "No actual estado das coisas, o minha presença ou ausência do Governo não importa, o que importa é a capacidade do Presidente e do Governo lidarem com os perigos que enfrentamos", disse, segundo a Reuters.
Manuel Valls - criticado, juntamente com Hollande, por uma iniciativa que a oposição de esquerda diz ser uma ameaça às liberdades individuais - justificou a reforma com a necessidade de enfrentar ameaças e regulamentar o estado de emergência, que foi declarado após os ataques de Paris que mataram 130 pessoas.
Na altura, a grande maioria dos deputados da Assembleia Nacional votou a favor do estado de emergência e do seu prolongamento até 20 de Fevereiro. Esta medida de excepção no Estado de Direito permite que, perante uma ameaça à segurança públcia, os governos procedam a investigações, decretem prisões e dissolvam associações (entre outras medidas) sem que a decisão tenha que ser declarada pelo poder judicial.
Em França, o estado de emergência é, actualmente, regido por uma única lei e pode ser contestado pelo Conselho Constitucional. Se a proposta socialista for aprovada - e para isso precisa do voto favorável de três quintos dos deputados -  o estado de emergência pode ser decretado mesmo sem a aprovação deste Conselho.
"Em nome da verdade temos que dizer que a ameaça nunca deixou de existir", disse Manuel Valls depois de apresentar o projecto. Considerou que esta alteração é a melhor garantia contra qualquer "deriva" uma vez que "lima os critérios quando se declara um estado de emergência" e "enquadra as medidas do seu prolongamento na Constituição".
"Os que afirmam o contrário enganam-se e não cumprem os objectivos, que são assegurar a nossa democracia e o nosso Estado de Direito", disse o primeiro-ministro francês, citado pela AFP.
Os críticos da iniciativa têm questionado a eficácia do estado de emergência na luta contra o terrorismo. Dados do próprio Ministério do Interior, liderado por Bernard Cazeneuve, referem que as quase três mil investigações abertas depois de 13 de Dezembro levaram a 346 interrogatórios, 297 detenções e 51 prisões. Porém, poucas das pessoas visadas foram de facto relacionadas com terrorismo.
Valls e Hollande não recuaram em praticamente nada em relação ao projecto original. Mas foi feita uma correcção (suavização, dizem os jornais franceses) na línea sobre a retirada da cidadania a pessoas que têm dupla nacionalidade; há 3,5 milhões de pessoas nesta situação. Agora, como sublinhou Valls, propõe-se que essa medida só seja aplicada a pessoas que sejam condenados por "crimes contra a vida da nação" e depois de cumprirem a respectiva pena.