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Tratado de Lisboa: 27 chegam a acordo de princípio para repetição de referendo na Irlanda 11.12.2008 - 18h00 PÚBLICO,

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Mensagem por Admin Qui Dez 11, 2008 12:31 pm

Tratado de Lisboa: 27 chegam a acordo de princípio para repetição de referendo na Irlanda
11.12.2008 - 18h00 PÚBLICO, Agências
Os países europeus chegaram hoje a um acordo de princípio que prevê que a Irlanda realize um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa até ao final de Novembro de 2009. O acordo foi conseguido no primeiro dia da cimeira da UE que se realiza hoje e amanhã em Bruxelas.

“Há um acordo de princípio” a esse propósito, mas há ainda detalhes que deverão ser resolvidos, durante discussões previstas para hoje, ao final da tarde ou início da noite, antes de uma adopção formal, indicou um diplomata europeu citado pela AFP.

Os termos do compromisso apresentado pela presidência francesa da UE “permanecerão, essencialmente, tal como estão; o texto não deverá ser alterado”, indicou um outro diplomata.

O texto acordado hoje prevê um novo referendo na Irlanda até finais de Novembro de 2009, data em que expira o actual mandato da Comissão Europeia.

Os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa em Junho último durante um referendo popular.

Em contrapartida, os parceiros europeus estão dispostos a oferecer as “garantias jurídicas necessárias” para a resolução de quatro problemas identificados como prioritários por Dublin: a garantia de neutralidade militar do país, a sua autonomia fiscal e a interdição do aborto não serão colocadas em causa pelo tratado, e a manutenção do princípio de um comissário europeu por país da UE, ao contrário do formato reduzido que o novo Tratado imporia a partir de 2014.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tinha assinalado esta manhã a uma rádio irlandesa que o Tratado já não poderia ser modificado mas que seria possível dar aos irlandeses algumas "garantias legais vinculantes" em como os aspectos que se pensava serem preocupantes seriam levados em linha de conta, princípio que parece ter sido mantido.

Os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa por 53,4 por cento dos votos no passado dia 13 de Junho, reabrindo uma nova crise institucional na UE, depois do fracasso da defunta Constituição Europeia, igualmente rejeitada em referendo pela França e Holanda.
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Mensagem por RONALDO ALMEIDA Qui Dez 11, 2008 1:05 pm

U.E. , 27 CABECINHAS, uma INUTILIDADE PREOCUPANTE!!
RONALDO ALMEIDA
RONALDO ALMEIDA

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