Anacom lança consulta pública sobre Redes de Nova Geração

Anacom lança consulta pública sobre Redes de Nova Geração
2008/06/23 08:30Redacção / LUSA/MD

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Em causa está a definição do enquadramento regulatório em que estas redes de fibra óptica poderão ser implantadas
A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) colocou em consulta pública, até 1 de Agosto, o tema das Redes de Nova Geração (RNG), para definir o enquadramento regulatório em que estas redes de fibra óptica poderão ser implantadas em Portugal.

Com esta consulta pública, a entidade presidida por José Amado da Silva pretende «assegurar uma abordagem regulatória coerente e consistente com os objectivos de regulação consagrados na lei», nomeadamente a «promoção da concorrência e o incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, garantindo assim a defesa dos interesses dos utilizadores», refere um comunicado divulgado na página de Internet do regulador.

As RNG são redes de fibra óptica que, por terem maior largura de banda, permitem maior velocidade da navegação na Internet e melhor qualidade de serviços como a televisão interactiva via IPTV (de que são exemplo o Meo, da PT, bem como o Clix SmarTV, da Sonaecom), nos quais as operadoras têm baseado as suas estratégias de crescimento no mercado português.

Por isso, tal como no resto da Europa, as RNG encontram-se na ordem do dia em Portugal, com a operadora histórica Portugal Telecom (PT) e concorrentes como a Sonaecom e a Vodafone a defenderem pontos de vista opostos. Estas posições poderão ser clarificadas nos contributos que as empresas deverão enviar à ANACOM, no âmbito desta consulta pública.

Em causa está saber quem vai suportar o investimento nas novas redes, quem as vai gerir e quem poderá aceder às mesmas.

A PT tem exigido um abrandamento da pressão regulatória, da forma a que seja possível investir na construção de uma RNG que chegue a todo o país (o que implica um investimento de largas centenas de milhões de euros, que dificilmente poderá ser suportado individualmente por qualquer outra operadora).

Neste contexto, a operadora liderada por Zeinal Bava não quer ser obrigada a permitir o acesso à sua futura RNG por parte das outras operadoras.

Estas, por sua vez, consideram que existe o risco de surgir um novo monopólio nas telecomunicações em Portugal, se for permitido à PT vedar o acesso das concorrentes à sua rede. Por isso, as operadoras alternativas têm proposto investimentos conjuntos nestas infra-estruturas.