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DESPESAS ILEGAIS
por RONALDO ALMEIDA Seg Jun 02, 2008 2:23 pm
2008 - 17h39
Em 2007
Despesa pública ilegal ultrapassa os 800 milhões
O Tribunal de Contas (TC) detectou despesa pública ilegal de mais de 800 milhões de euros nos diversos níveis de administração – central, regional e local – ao longo de 2007, segundo o relatório de actividades divulgado esta segunda-feira.
De acordo com a análise, “em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas, presidido por Guilherme de Oliveira Martins, foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros nos vários níveis de administração”.
O relatório indica vária situações irregulares, com destaque para pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do tesouro e Transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal “desadequado”.
O TC revela ainda que efectuou 1.736 acções de controlo prévio a actos, contratos ou outros documentos, relativos a uma despesa de 4,2 mil milhões de euros. Em 2007, a instância recusou o visto a 46 actos e contratos relativos a 107 milhões de euros, que representam 2,5% da despesa submetida a visto.
Em 2007
Despesa pública ilegal ultrapassa os 800 milhões
O Tribunal de Contas (TC) detectou despesa pública ilegal de mais de 800 milhões de euros nos diversos níveis de administração – central, regional e local – ao longo de 2007, segundo o relatório de actividades divulgado esta segunda-feira.
De acordo com a análise, “em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas, presidido por Guilherme de Oliveira Martins, foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros nos vários níveis de administração”.
O relatório indica vária situações irregulares, com destaque para pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do tesouro e Transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal “desadequado”.
O TC revela ainda que efectuou 1.736 acções de controlo prévio a actos, contratos ou outros documentos, relativos a uma despesa de 4,2 mil milhões de euros. Em 2007, a instância recusou o visto a 46 actos e contratos relativos a 107 milhões de euros, que representam 2,5% da despesa submetida a visto.
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