Romper o ciclo vicioso

Romper o ciclo vicioso

A União Europeia vive com um enquadramento institucional que está hoje manifestamente desactualizado, quer em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia aos países do centro e do leste da Europa e do aumento da diversidade económica e social da UE27, quer em resultado da evolução internacional entretanto verificada, que a crise do sistema financeiro veio agravar e tornar evidente.

Dito de outra forma, Portugal e os demais países europeus estão a viver, não uma mas duas crises, que se potenciam mutuamente.

A primeira crise resulta do ciclo vicioso das políticas sociais criado pelos Tratados de Maastricht e de Amesterdão e agravado pelas decisões dos tribunais europeus, que submetem sistematicamente os direitos sociais à liberdade de estabelecimento e de actividade empresarial.

O resultado é que as políticas sociais ficam dependentes da política económica e esta da política orçamental e monetária. Cria-se, assim, um ciclo vicioso em que à dificuldade em tomar decisões europeias juridicamente vinculativas sobre assuntos sociais se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para qualquer desenvolvimento das políticas sociais com expressão orçamental relevante.

Assim, este ciclo vicioso vem, por um lado, limitar as escolhas políticas que os partidos políticos podem – pelo menos, sem descambarem no populismo eleiçoeiro que às vezes por aí se vê - oferecer aos eleitorados dos Estados membros e, por outro lado, cria as condições para desenvolver o jogo, perverso entre todos, da “transferência” das responsabilidades nacionais para a “Europa”.

É este ciclo vicioso que é necessário romper.

Mas isso exige mais do que a simples condenação das políticas chauvinistas e xenófobas ou declarações bem-intencionadas a favor da cooperação internacional ou, ainda, algumas alterações de tónica na retórica política.

Romper este ciclo vicioso exige mudanças quer no plano nacional, quer no plano europeu, umas e outras coerentes com respostas globais à segunda crise, a crise global do sistema financeiro derivada dos efeitos perversos de décadas de aplicação do “consenso de Washington”.

Romper este ciclo vicioso exige que não se ceda ao alarmismo, que não criará um único emprego, e que se rejeite o facilitismo de reduzir contribuições para segurança social quando aumentam a despesa com políticas sociais e as razões para desenvolver a protecção social dos cidadãos.

E como, desta vez, não estamos a falar apenas duma crise conjuntural, é indispensável que se entenda que as duas crises que estamos a viver trouxeram para a boca de cena uma personagem que vinha tendo papéis secundários nos enredos das últimas décadas.

Nome próprio? Política.

Fundação República