Porque não acolhem os Estados Unidos no seu próprio território os detidos susceptíveis de serem libertados?

Os países da UE estão a avançar rapidamente no estudo e preparação de fórmulas jurídicas para enquadrar o acolhimento de prisioneiros de Guantánamo, logo que os EUA formalizem o pedido. Mas, além das cautelas ao nível do discurso político e público, o gesto de boa vontade europeu é acompanhado de muitas perguntas, pedidos de informação e também de garantias dirigidos a Washington, nomeadamente que Guantánamo não seja "simplesmente transferido" para outro sítio.
Só depois de esclarecidos muitos aspectos é que a discussão deverá começar a assumir contornos mais concretos, mas o objectivo é "não improvisar", quando chegar a hora da verdade, tal como afirmou esta semana Jacques Barrot, o comissário europeu responsável pela justiça, liberdade e segurança.

Por isso, os seus serviços colocaram esta semana em cima da mesa dos ministros da administração interna dos 27 um "papel de informação", elaborado em conjunto com o secretariado do Conselho de Ministros da União, que avança com fórmulas específicas sobre o formato jurídico de acolhimento de ex-detidos, sobre as garantias a dar aos Estados-membros que optem por não aderir à iniciativa e com uma lista de 14 perguntas muito concretas para as quais Barrot e o ministro do interior da República Checa, país que ocupa a presidência rotativa da União, deverão obter resposta quando se deslocarem à capital norte-americana entre 16 e 18 de Março.

Porque não acolhem os Estados Unidos no seu próprio território os detidos susceptíveis de serem libertados, que tipo de assistência financeira poderão prestar aos países da União que acolham detidos, são algumas das dúvidas suscitadas no documento a que o Expresso teve acesso. "Há muitas questões sobre a implementação da decisão do Presidente Obama de encerrar Guantánamo que permanecem em aberto", pelo que "é necessária mais informação".

Este 'papel' explica que "há essencialmente duas formas" ao abrigo das quais um ex-detido pode ser recebido por um Estado-membro: através da obtenção de uma autorização de residência, ou através de mecanismos de protecção internacional, como o estatuto de refugiado. E procura tranquilizar os países com reservas ao esclarecer que, ao atribuir uma autorização de residência, o Estado-membro em causa pode impor condições, como por exemplo "medidas de segurança ou limitar o direito de circulação no seu território". E, embora reconheça que este tipo de autorização "concede o direito de circular livremente na área Schengen", tal direito "pode ser limitado".

Mas deixa bem claro que "qualquer resposta da União" deve ser encarada apenas no contexto mais vasto de uma revisão profunda dos procedimentos criados pela administração Bush no âmbito da chamada guerra contra o terrorismo, para que "Guantánamo não seja simplesmente transferido para outro sítio qualquer", dando como exemplo a prisão que os EUA mantêm em Bagram, a base aérea nos arredores de Cabul.

Uma das regras propostas estabelece que, neste processo, apenas devem ser tidos em consideração os detidos que "não sejam acusados de nenhum crime, sejam susceptíveis de ser libertados (cleared for release), que não possam regressar aos seus países de origem e que queiram ser transferidos para a Europa". Uma definição em que encaixam "cerca de 60 indivíduos" dos "aproximadamente 250" que os europeus pensam que se encontram actualmente em Guantánamo, uma vez que "nunca foi divulgada (...) uma lista completa".

A decisão de aceitar detidos deve ser tomada "caso a caso e será da exclusiva competência do Estado-Membro de acolhimento". Além disso, o país em causa "deve avaliar o risco de receber um determinado detido de forma independente dos EUA", mas com base em "informação detalhada e de inteligência" a facultar por Washington. Mas, apesar de todas estas ressalvas, faz questão de clarificar que "o mero facto de os indivíduos em causa terem estado em Guantánamo não justifica que sejam considerados - enquanto grupo - como perigosos".

No debate efectuado na passada quinta-feira, os ministros do Interior (entre os quais Rui Pereira) reiteraram as posições dos respectivos países, com Portugal e França mais entusiastas e a Alemanha a veicular uma série de dúvidas. No final, foi decidido que o referido documento "será tido em consideração nas discussões futuras".

Expresso