Concurso para o quinto canal inviabilizado por rejeição de propost.

Concurso para o quinto canal inviabilizado por rejeição de propostas
23.03.2009 - 20h17
Por Inês Sequeira
Enric Vives-Rubio (arquivo)
A ERC considera que “não reúnem os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso"
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje que mantém a exclusão das duas propostas que eram concorrentes ao concurso para a licença de operador de um quinto canal generalista na televisão portuguesa, pelo prazo de 15 anos, apresentadas pela Zon e pela Telecinco. Ambas “não reúnem os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso, dele sendo excluídas”, informou a ERC em comunicado, ao início da noite.

Tanto a Zon (empresa da TV Cabo) como a Telecinco, formada por Emídio Rangel e outros profissionais de televisão, foram notificadas da decisão do regulador.

“Não nos conformamos e vamos recorrer para os tribunais”, afirmou Carlos Pinto Coelho, porta-voz e um dos sócios da Telecinco, acrescentando que consideram a decisão da ERC “um atentado à cidadania”. Paulo Camacho, porta-voz da Zon, disse por sua vez que vão estudar os fundamentos, sublinhando que a empresa está “convicta de que proposta responde de forma positiva a todos os critérios do concurso e seria um contributo para o meio audiovisual português”.

A decisão de excluir as duas propostas, tomada inicialmente em Fevereiro passado – e agora confirmada depois das explicações dos candidatos – teve por base razões diferentes. No que respeita à Zon, a empresa foi afastada porque a entidade reguladora considerou que a lista de meios humanos e técnicos apresentados não preenchia os requisitos mínimos exigidos para um canal generalista. Quanto à Telecinco, a entidade reguladora considerou que as estimativas para o plano de negócios eram “claramente irrealistas”, tendo em conta a actual situação do mercado publicitário em Portugal.

O concurso actual ficou assim inviabilizado e o Governo tem agora duas opções, nomeadamente o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que é responsável pela área dos média: lançar uma nova corrida ou adiar este projecto, já que antes do final deste ano vão ocorrer eleições legislativas. Mas com os concorrentes a avançarem para tribunal, pelo menos a Telecinco, poderão decorrer anos até que seja possível relançar este processo.

A atribuição de uma licença para um novo canal televisivo em sinal aberto foi anunciada pelo Governo liderado por Sócrates como um impulso acrescido à difusão da televisão digital terrestre entre a população portuguesa, e esperava-se que as emissões tivessem início em 2010.