SOCRATES PROCESSA 9 JORNALISTAS-RIDICUKA ACCAO DE UM P.M. DUMA REPUBLICA DE BANANAS

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Sócrates já processou nove jornalistas

18 de Abril de 2009

O primeiro-ministro não aceita bem as notícias e comentários dos media sobre o caso Freeport e já processou nove jornalistas: cinco da TVI, três do “Público” e um do “Diário de Notícias”. Os processados não parecem muito preocupados. Manuela Moura Guedes afirma não se sentir pressionada. José Manuel Fernandes, director do “Público”, diz que o processo «é uma forma de coacção sobre o jornal», mas que não lhe tira o sono. João Miguel Tavares entende que Sócrates tem todo o direito de o processar, tal como ele tem o direito de criticar o primeiro-ministro.
Entre os juristas há opiniões desencontradas sobre o fundamento para processos desta natureza. Não é novidade e em alguns casos as opiniões mudam em função das famílias políticas.
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Sócrates já processou nove jornalistas



Fúria do primeiro-ministro após o ‘caso Freeport’ atinge cinco jornalistas da TVI, três do “Público” e um colunista do “DN”
José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes são os alvos da última queixa-crime apresentada pelo primeiro-ministro. Motivo: a reprodução na TVI do DVD onde Charles Smith acusa José Sócrates de ser corrupto e de ter recebido dinheiro para facilitar o licenciamento do Freeport de Alcochete. Smith e os dois jornalistas que assinam a peça — Ana Leal e Carlos Enes — também foram processados, tal como o repórter de imagem Júlio Barulho. Nenhum dos visados foi ainda notificado.
“Antes de pormos a peça no ar enviámos um fax ao primeiro-ministro para lhe dar hipótese de se defender e ele não quis”, replica Manuela Moura Guedes, subdirectora da estação. “Já lhe pedi entrevistas e recusou sempre. Tem a antena aberta para se defender e não quer. E agora desatou a pôr processos.”
O Jornal Nacional de sexta-feira é apresentado por Moura Guedes e é um dos espaços noticiosos que maior cobertura dão ao processo Freeport. Uma semana antes da transmissão do DVD, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) anunciou a abertura de um processo contra o jornal por ter recebido queixas “que têm como objecto a alegada violação de princípios éticos ou legais”. Segundo fonte da ERC, foram “três ou quatro queixas de telespectadores” que deram origem ao processo. A matéria já foi enviada para a TVI, que prepara a resposta ao regulador. José Eduardo Moniz não esteve disponível para responder ao Expresso mas, ao “Correio da Manhã” prometeu já “um combate sem quartel”, caso a ERC aceite “ser cúmplice do amordaçamento da comunicação social ou servo do poder”.
O DVD divulgado em finais de Março não faz parte do processo em Portugal e foi gravado às escondidas por Alan Perkins, um responsável da Freeport que investigava o rasto do dinheiro. Não tem valor legal em Portugal e nem sequer está a ser usado na investigação. “Ponho as mãos no fogo pelo DVD que apresentámos. É verdadeiro e é uma das principais provas da polícia inglesa”, insiste Moura Guedes, que garante não se sentir “minimamente” pressionada pela acção judicial. “É um direito dele”.
Sem nunca ter sido acusado ou investigado em qualquer processo judicial, José Sócrates envolveu-se em vários casos desgastantes relatados pela generalidade da comunicação social: licenciatura na Universidade Independente, projectos arquitectónicos na Guarda e a compra de um apartamento em Lisboa. O Expresso relatou em 2007 uma estratégia de pressão feita pelo próprio Sócrates e pelos seus assessores para impedir ou condicionar a publicação de notícias desfavoráveis. O assunto foi investigado pela ERC, que acabou por arquivá-lo, depois de uma série audições a responsáveis de jornais e da TV.
O caso Freeport obrigou Sócrates a explicações públicas e a uma mudança de estratégia: processos em tribunal. O “Público” foi o primeiro. Em Fevereiro deste ano, publicou uma notícia sobre a compra de um apartamento em Lisboa por pouco mais de €200 mil, alegando que a casa onde mora José Sócrates tinha sido comprada por metade do valor real. Sócrates confirmou o preço mas negou qualquer tratamento de favor ou incumprimento fiscal. E avançou com um processo cível contra os dois autores da peça — Cristina Ferreira e Paulo Ferreira e o director do jornal. José Manuel Fernandes. Pede €250 mil de indemnização por danos morais. “É uma forma de coacção sobre o jornal, mas não me tira o sono”, garante José Manuel Fernandes. “Preferia que houvesse uma relação normal com uma fonte tão importante como o primeiro-ministro, mas não é possível. Nunca nos deu uma entrevista e já disse publicamente que jamais almoçaria comigo. Não acho normal. Como não acho normal que abra o congresso do partido com um discurso cheio de alusões a notícias e aos jornalistas”.
O processo-crime contra João Miguel Tavares está em fase mais adiantada. O cronista do “DN” já prestou declarações no DIAP e ficou a saber que Sócrates apresentou queixa não por causa da comparação com a Cicciolina, mas sim pelas referências à “licenciatura manhosa”, aos projectos “duvidosos” da Guarda e ao “apartamento de luxo” comprado “a metade do preço”. “Escrevi coisas mais violentas sobre Santana Lopes ou Manuela Ferreira Leite e nenhum deles me processou. O único que o fez foi Alberto João Jardim. Sócrates está em boa companhia”, brinca João Miguel Tavares que não considera a estratégia de Sócrates uma forma de pressão: “Tem todo o direito de me processar e eu tenho todo o direito de dizer que o comportamento dele no caso Freeport foi uma vergonha”.
Por mais duas vezes a ERC analisou denúncias de tentativas de pressão ou de ingerência do Governo na comunicação social: um caso na Lusa e uma polémica levantada pelo crítico televisivo Cintra Torres sobre a cobertura dos incêndios florestais. Em todos os casos, o destino foi o arquivamento. Resultado diferente tiveram as quatro queixas endereçadas por membros do Governo à ERC contra jornais e jornalistas. Isabel Pires de Lima, a ex-ministra da Cultura, viu mesmo ser-lhe dada razão contra o jornal “24 horas” por ter ampliado uma fotografia sua, em plena feira do livro, com um livro na mão. Graças a uma falsa lupa, destacava o jornal uma capa “do livro em que se vêem as nádegas nuas de um homem” e o nome do escritor, um autor de contos gay… A ERC não achou bem.
Rosa Pedroso Lima e Rui Gustavo – “Expresso” 18 Abr 09
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