Afinal sempre houve pressão, no Caso Freeport

Relatório diz que há indício de pressões no Freeport


A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, deverá ser a consequência da investigação feita pelo procurador Santos Silva às alegadas pressões sobre os magistrados, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Pinto Monteiro vai apresentar hoje ao Conselho Superior do Ministério Público as conclusões da averiguação.

A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, é a conclusão mais provável ao caso das alegadas pressões sobre os procuradores do caso Freeport,Vítor Magalhães e Paes de Faria. Segundo o DN apurou junto de duas fontes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que hoje vai apreciar o relatório final da investigação, a proposta do inspector Vítor Santos Silva poderá passar pela instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota por violação do dever de isenção.

Apesar de estar colocado em Haia no Eurojust (organismo europeu para a cooperação judiciária), Lopes da Mota, que tem a categoria de procurador-geral adjunto, mantém-se sobre a alçada disciplinar do CSMP. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível apurar o teor exacto do relatório do inspector do Ministério Público, Vítor Santos Silva, que, em Abril, foi encarregue de investigar o caso. Ao DN, a Procuradoria-geral da República apenas adiantou que o documento será apresentado hoje no plenário do CSMP.

O caso das alegadas pressões diz respeito a algumas conversas que Lopes da Mota manteve com os procuradores que estão a investigar o Freeport. O membro nacional do Eurojust terá feito considerações sobre a delicadeza da investigação, comparando-a ao processo da Casa Pia, e terá mesmo dito aos dois magistrados que ambos estariam sozinhos. Em declarações ao DN (ver edição de 6 de Abril), Lopes da Mota admitiu ter dito a Vítor Magalhães e a Paes de Faria que o primeiro-ministro, José Sócrates, queria o caso resolvido rapidamente. Mas, questionou Lopes da Mota: "Isto é uma pressão? Já foi dito publicamente".

Por sua vez, quer Vítor Magalhães, quer Paes de Faria terão reiterado ao inspector Vítor Santos Silva que as palavras de Lopes de Mota foram, objectivamente, uma forma de pressão sobre o trabalho de ambos. A posição dos magistrados, aliás, ficou vincada quando, em Abril, recusaram perante Pinto Monteiro assinar um documento em que afirmavam o contrário. Já Lopes da Mota recusou ter feito qualquer tipo de pressões. A defesa deste procurador assenta na explicação de que apenas teve conversas com amigos, num contexto completamente informal.

O caso complicou-se com referências públicas ao ministro da Justiça, Alberto Costa. O governante foi apontado como o autor dos recados transmitidos por Lopes da Mota aos procuradores. Alberto Costa negou, mas, ouvido no Parlamento a propósito deste caso, só à terceira é que confirmou ter tido um encontro com Lopes da Mota, numa semana na qual terão ocorrido as conversas entre o presidente do Eurojust e os procuradores do Freeport.

Mas, nos próximos tempos, as atenções vão estar centradas no ministro da Justiça, já que a confirmação de um processo disciplinar a Lopes da Mota obrigará Alberto Costa a decidir sobre a permanência do magistrado no Eurojust. Em Abril, o ministro disse no Parlamento que caso se confirmassem as pressões, saberia "retirar todas as consequências". Recorde-se que o membro nacional do Eurojust é nomeado por despacho dos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros após proposta do Procurador-geral da República. Alberto Costa, porém, poderá adiar uma decisão sobre Lopes da Mota até à conclusão do inquérito disciplinar.

Outra dúvida que poderá ser esclarecida no inquérito prende-se com o envolvimento de Alberto Costa. As descrições que Vítor Magalhães e Paes de Faria fizeram para a investigação do caso das pressões poderão levantar um problema político. Terão os magistrados confirmado que Lopes da Mota lhes disse claramente que era portador de um recado do ministro? Ou a conclusão foi de ambos?

No último mês, além dos personagens directamente envolvidos, Vítor Santos Silva ouviu ainda outros depoimentos. Um deles foi o do juiz Carlos Alexandre, magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, que terá presenciado um dos telefonemas de Lopes da Mota para os procuradores. Também Maria Alice Fernandes, directora da PJ de Setúbal foi ouvida, já que também terá presenciado factos com interesse para o inquérito disciplinar.

Uma vez que toda a prova é testemunhal, Vítor Santos Silva ouviu mais do que uma vez alguns dos intervenientes, de forma a esclarecer pormenores dos relatos e a detectar eventuais contradições entre eles.

DN



Em declarações ao DN (ver edição de 6 de Abril), Lopes da Mota admitiu ter dito a Vítor Magalhães e a Paes de Faria que o primeiro-ministro, José Sócrates, queria o caso resolvido rapidamente. Lopes da Mota terá feito considerações sobre a delicadeza da investigação, comparando-a ao processo da Casa Pia, e terá mesmo dito aos dois magistrados que ambos estariam sozinhos.