Esquema de corrupção nas cartas de marinheiro

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Dois acusados
Esquema de corrupção nas cartas de marinheiro
Por Luís Rosa
Um negócio fraudulento nas licenças que habilitam a dirigir embarcações de recreio levou o DIAP de Lisboa a acusar um funcionário do Estado e um formador de uma escola de navegação. A troco de 700 euros, eram fornecidos aos candidatos a marinheiro as respostas do exame teórico


O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa acusou um funcionário do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documento por fraude na atribuição de cartas de condução de navegação de recreio. Um formador de navegação foi também acusado de corrupção passiva no sector privado.

Segundo o Ministério Público os acusados forneciam aos candidatos a conduzir embarcações de recreio as respostas correctas aos exames teóricos.

O IPTM emite cartas de navegador de recreio a quem tenha tido aproveitamento em cursos organizados em entidades privadas (designadas de Entidade de Formação de Navegação de Recreio) devidamente credenciadas por aquele Instituto.

Estas entidades, também designadas de EFNR, apresentam posteriormente ao IPTM os candidatos para se sujeitarem a dois exames finais: um teórico e outro prático.

V.P. era coordenador do IPTM, tendo a seu cargo a emissão e renovação de cartas de navegador de recreio.

Segundo o Ministério Público (MP), V.P. rasurou desde Fevereiro de 2003 até Maio de 2004 o teor de mais de 30 ofícios com autoria imputada ao presidente do IPTM, já assinados, e dirigidos às entidades formadoras informando-as da composição do júri e da embarcação que seria sujeita a exame.

O funcionário do IPTM, segundo o MP, alterava o nome do presidente do Júri e aumentava o número de candidatos com o objectivo de beneficiar as EFNR.

Segundo a acusação proferida 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, V.P. usufruiu de várias estadias em hotéis da Figueira da Foz pagas por uma EFNR daquela cidade, cujos alunos tinham sido beneficiados por V.P..

O outro acusado, V.A., é sócio gerente de uma EFNR localizada no concelho de Matosinhos e coordenador técnico-pedagógico. Com este estatuto tinha direito a estar presente nos exames teóricos e práticos que se realizavam no IPTM, sabendo por arrasto o teor da totalidade das respostas certas dos exames teóricos. Segundo o MP, V.A. decidiu tirar proveito económico dessas circunstâncias.

Para tal disponibilizou antecipadamente aos seus alunos o teor das respostas do exame teóricos a que seriam submetidos, a troco, segundo o MP, de verbas que oscilavam entre os 600 e os 700 euros por aluno.

Esse preço, de acordo com o MP, serviu para pagar «não a remuneração legalmente exigida», mas sim um «curso de navegação de recreio ministrado de forma ilegal e ao fornecimento das respostas correctas ao exame durante a sua realização», lê-se no despacho de acusação produzido pela procuradora Ana Margarida Santos.

luis.rosa@sol.pt