O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, defendeu hoje, em Bruxelas, que Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar" na presidência do Eurojus

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, defendeu hoje, em Bruxelas, que Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar" na presidência do Eurojust enquanto essa organização assim o entender.
Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ ESPECIAL CASO FREEPORT

Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar a desempenhar essas funções", disse Luís Amado no final de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

Para Luís Amado, "cabe à organização, ela própria, verificar em cada circunstância e em cada momento se estão ou não reunidos os requisitos para que um determinado titular se mantenha em funções".

O Eurojust, em comunicado de imprensa na passada sexta-feira, exprimiu a sua "confiança" em como as autoridades portuguesas tomarão os passos necessários para clarificar a situação do seu presidente, José Luís Lopes da Mota, esperando que o processo disciplinar aberto ao magistrado seja concluído.

A questão "deve ser dirimida no quadro do processo que se desenvolve em Portugal, uma questão nacional", defendeu Luís Amado, acrescentando que "foi assim que a organização assumiu esse próprio problema".
Porcesso disciplinar aberto por "divergências" entre magistrados

O procurador-geral da República (PGR ), Pinto Monteiro, determinou há uma semana a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Eurojust sobre alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pela investigação do "caso Freeport", Paes de Faria e Vítor Magalhães.

O procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal no Eurojust e escolhido pelos seus pares para presidir a esta unidade europeia de cooperação judiciária.

O processo disciplinar resultou de um inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que teve por objecto "o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações" relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do "caso Freeport".

O CSMP justificou na altura a instauração do inquérito por subsistirem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes de Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional da Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público , João Palma, foi quem primeiramente denunciou alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do "caso Freeport".

Também o ministro da Justiça foi envolvido nesta polémica pelo semanário "Sol", que noticiou que Alberto Costa estaria, em nome do primeiro-ministro, por detrás das alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados titulares do "caso Freeport".

Alberto Costa desmentiu a notícia e decidiu processar judicialmente o semanário.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.