Liderança ou caos

Liderança ou caos

23/05/09 00:03 | Daniel Proença de Carvalho


A percepção da enorme crise do sistema de Justiça tem vindo a agravar-se ao ponto de ser considerado como o mais grave problema do país.

Existindo um diagnóstico generalizado na opinião pública de que tem de ser feita alguma coisa de forte impacto para pôr termo à degradação, temos igualmente de reconhecer que não existe um mínimo de consenso quanto à terapêutica. E é aí que reside o impasse.

Digo com sincero pesar que não me enganei quando desde há muitos anos previ o que está a acontecer no mundo da Justiça. E penso não me ter enganado ao dizer que a crise da Justiça não se resolve com a mudança das leis que regem os processos, nem com mais meios humanos. As nossas leis processuais têm vindo a reduzir os direitos das partes, a diminuir os recursos e em geral a conferir aos investigadores e magistrados amplos poderes de investigação, disciplina nos processos e liberdade de decisão. No que toca aos meios, as estatísticas demonstram que Portugal compara bem com os seus parceiros em percentagem do PIB afecto à Justiça e em número de magistrados. O problema reside no modo de organização do MP, Polícias de investigação e Tribunais. E, principalmente, na absoluta falta de liderança no sector, que assumisse a responsabilidade de criar maior eficiência. Muitos portugueses ignoram que o ministro da Justiça não tem qualquer poder de influência para melhorar o serviço prestado pelo MP e Tribunais.

Mas o que mais tem descredibilizado a Justiça é o comportamento de alguns dos agentes da investigação criminal, que se mostram incapazes de impedir a prática diária do crime de violação do segredo de justiça, revelam cumplicidades vergonhosas com os media em julgamentos sumários nos meios de comunicação social, discutem permanentemente na praça pública as leis a que deviam obedecer e agem na mais absoluta irresponsabilidade. O sindicato do MP comporta-se como dono da Instituição e não mero representante sindical dos seus membros.

A única forma de pôr termo a este descalabro é conferir ao Procurador-Geral - única entidade com legitimidade democrática dentro do MP - a responsabilidade e o poder de pôr ordem na casa e garantir o seu bom funcionamento.

Os principais partidos do sistema - PS e PSD - e o próprio Presidente da República têm o dever de cooperar nessa missão, extinguindo o Conselho Superior do MP e garantindo ao Procurador-Geral os poderes necessários para a sua responsabilização.

Com o respeito que tenho pelo Presidente da República, acho que fez muito mal em receber o sindicato do MP, no contexto em que o fez. Com essa atitude, diminuiu a autoridade do PGR, quando é necessário e urgente reforçá-la.

Daniel Proença de Carvalho, Advogado