Oliveira e costa em casa

O antigo presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do Banco Português de Negócios (BPN) vai deixar a prisão e ficar com "obrigação de permanência na residência", mas com pulseira electrónica decidiu esta tarde o juiz Carlos Alexandre. Por formalidades legais, a decisão entrará em vigor dentro de dois dias.
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José Oliveira e Costa é o único dos cinco arguidos no caso BPN que se encontra detido. O seu advogado, Leonel Gaspar, apresentou o pedido para que Oliveira e Costa aguardasse julgamento em casa, argumentando não haver risco de fuga e já não estar em perigo a produção de prova. Estes foram os pressupostos fundamentais que determinaram a aplicação da prisão preventiva a Oliveira e Costa a 21 de Novembro passado, um dia após ter sido constituído arguido.

Nas alegações para o Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério Público defendia a existência de perigo da fuga, alegando haver provas de que Oliveira e Costa transferiu uma avultada verba para o exterior do país.

"Penso que nesta fase de inquérito, o Ministério Público vão aclarando e tomando conhecimento de uma realidade que pode ser diferente daquela que inicialmente estava prevista", comentou o advogado. Leonel Gaspar acrecentou que, durante o encontro, Oliveira e Costa prestou "esclarecimentos complementares".

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no X Governo Constitucional (1985-1987) - quando Miguel Cadilhe tutelava as Finanças e Cavaco Silva era primeiro-ministro - foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Parque das Nações, em Lisboa, no âmbito do pedido para deixar a prisão.

A nova medida de coacção será aplicada após a verificação das condições de transferência radioeléctrica na residência de Oliveira e Costa.

Prossegue o interrogatório a Arlindo de Carvalho

O ex-ministro Arlindo de Carvalho é alegadamente suspeito de uma burla ao BPN de 74 milhões de euros. A este crime podem ainda juntar-se o de fraude fiscal e abuso de confiança.

Segundo o seu defensor legal, o titular da Saúde durante o XII Governo (1991-1995), liderado por Cavaco Silva, não chegou a ser inquirido ontem pelo juiz Carlos Alexandre. O advogado garante que apenas José Neto, outro arguido no caso BPN também defendido por João Nabais, foi interrogado.

Além de Oliveira e Costa, Arlindo de Carvalho e José Neto, foram também constituídos arguidos no âmbito das investigações aos negócios do BPN, Dias Loureiro e Coelho Marinho.

Dias Loureiro também integrou os elencos dos XI e XII Governos, tutelando a pasta dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, respectivamente.

Coelho Marinho era administrador do BPN e deverá ser ouvido ainda esta tarde no tribunal.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar eventual gestão dolosa com recurso a capitais do BPN, entidade financeira nacionalizada a 5 de Novembro do ano passado.