PGR ameaça com processo disciplinar

O Procurador-geral da República (PGR) considera que a forma como os dirigentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) têm criticado as hierarquias e o funcionamento desta magistratura são passíveis de procedimento disciplinar. Isso mesmo foi salientado por Pinto Monteiro na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (MP), sexta-feira passada - uma hipótese que não colheu, porém, o apoio da maioria dos membros deste órgão.

A reunião foi agitada e o comunicado oficial teve de ser muito negociado com os três procuradores eleitos pelo sindicato e que integram o Conselho. Dos membros designados pela Assembleia da República Parlamento, só Júlio Castro Caldas secundou o PGR, tendo outros defendido que é necessário analisar as questões de fundo levantadas pelo sindicato.

Em causa estavam as duras críticas feitas pelo SMMP em Julho, antes das férias judiciais. Num comunicado em forma de editorial (disponível no respectivo site), o SMMP acusou o PGR e o Conselho de serem coniventes com «o ataque à autonomia» do MP, que considera ter-se verificado no último ano com as alterações ao estatuto desta magistratura, aprovadas pelo PS no Parlamento.

Baseado em pareceres de constitucionalistas, o sindicato diz que há «falta de transparência» nas nomeações de procuradores, tendo-se instituído um sistema baseado na confiança pessoal das chefias para o preenchimento dos lugares do MP, em detrimento do mérito. Para o SMMP, «foram essas alterações que criaram no MP um verdadeiro sistema `feudal’» e que «abriram o caminho para a sua transformação num serviço do PGR».

Na introdução que fez ao Conselho Superior do MP, na sexta-feira, Pinto Monteiro defendeu que, «em rigor», o caso do editorial seria passível de «procedimento disciplinar». E ainda referiu que as condições de diálogo com a actual direcção do sindicato, presidida por João Palma, tornaram-se piores do que no tempo do anterior dirigente, António Cluny.

A ideia de um eventual processo disciplinar não teve consequências, mas a maioria do Conselho concordou em fazer um comunicado repudiando o editorial do SMMP A primeira versão do comunicado era muito dura, tendo os procuradores eleitos pelo sindicato (Edite Pinho, Paulo Gonçalves e Paulo Senteno) informado que iriam votar contra. Foi preciso negociar um texto mais consensual - para o qual contribuíram Fernanda Palma e Rui Alarcão -, que passou com a abstenção daqueles procuradores, por assumir o compromisso de analisar as situações denunciadas pelo sindicato.

«O CSMP deplora as afirmações [do editorial do SMMP], feitas sem rigor nem objectividade» e «considera incorrectas e injustificadas as imputações dirigidas ao PGR, à hierarquia e ao próprio CSMP» - afirma o comunicado oficial. E acrescenta que o Conselho irá «aprofundar a análise da situação actual do MP, com particular incidência sobre alterações a introduzir no estatuto e sobre o conteúdo da autonomia».

Sindicato convoca magistrados

O sindicato reagiu de imediato, avisando que «nunca aceitará que seja a Procuradoria ou o Conselho a indicar-lhe o conteúdo, o teor ou o tom dos editoriais». E reafirmou: «É necessária uma alteração ao estatuto, no sentido de reforçar a natureza da magistratura do MP e a sua independência relativamente ao Governo e ao poder político. O MP está carecido de uma hierarquia que assuma responsabilidades, responsável e responsabilizante». A direcção do SMMP reúne hoje para discutir a situação e iniciativas a tomar. É possível a convocação de uma assembleia-geral extraordinária de magistrados associados do sindicato.

SOL