Processo disciplinar a Lopes da Mota por pressões a magistrados

A decisão foi divulgada após uma reunião de várias horas do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Lisboa.

«O procurador-geral da República determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar», indica a nota da PGR, também citada pela Sic Notícias.

A instauração de um processo disciplinar por violação do dever de isenção contra o representante nacional no Eurojust tinha sido proposta pelo instrutor do inquérito, Vítor Santos Silva.

A sanção deve-se a pressões durante uma conversa mantida entre Lopes da Mota e os dois magistrados encarregues das investigações do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria.

Lopes da Mota terá comparado o caso Freeport ao processo Casa Pia e sugeriu que os dois investigadores seriam prejudicados a nível de carreira.

Segundo o SOL noticiou a 3 de Abril, o ministro da Justiça Alberto Costa encontrou-se com Lopes da Mota no mesmo dia em que o presidente do Eurojust terá pressionado os magistrados, transmitindo-lhe o incómodo do primeiro-ministro José Sócrates perante a investigação.

Lopes da Mota terá dito aos dois investigadores que haveria «represálias» caso José Sócrates perdesse a maioria absoluta nas próximas legislativas devido ao arrastar do caso Freeport, uma noção transmitida por Alberto Costa.

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Lusa / SOL