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Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física

2 participantes

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Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física Empty Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física

Mensagem por BUFFA General Aladeen Seg Set 21, 2009 3:25 am

..... pela importância de que se reveste esta notícia, pessoalmente não sabia, aqui fica .... Very Happy


Decreto-lei publicado hoje em Diário da República, em 16.09.2009 (Lusa)


Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física


Os médicos de família vão deixar de passar atestados médicos para comprovar a robustez física e o perfil psíquico dos utentes exigidos para exercício de funções profissionais, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

O decreto-lei nº. 242/2009, de 16 de Setembro, dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, revogando o decreto-lei nº. 319/99, de 11 de Agosto.

A medida foi aplaudida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que considera os atestados médicos "um trabalho administrativo extremamente penoso para os médicos de família e centros de saúde, retirando espaço àquilo que é o trabalho efectivo dos médicos".

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SIM, Carlos Arroz, afirmou que "todas as medidas que o Governo entenda tomar para libertar os médicos de família de passarem atestados que certifiquem situações de doença ou de saúde são bem-vindas".

Segundo Carlos Arroz, foram identificadas mais de 200 situações em que se pedia atestados aos médicos de famílias.

"Penso que devemos caminhar para uma situação em que a pessoa envolvida deve, por sua honra, fazer a declaração e cumpri-la", defende o sindicalista, considerando que "não deve assentar sobre o médico de família aquilo que são as responsabilidades de cada cidadão".

Segundo o Diário da República, "as condições físicas e psíquicas de um trabalhador devem ser avaliadas tendo por base a função concreta que este vai desempenhar, bem como a natureza do posto de trabalho em causa, não fazendo sentido impor indistintamente uma avaliação prévia do estado de saúde geral do candidato por um médico", refere o decreto-lei.

Deve, pelo contrário, ser equacionado o binómio trabalhador/posto de trabalho, salvaguardando-se, desta forma, o direito à igualdade de acesso ao trabalho, incluindo a obrigatoriedade de admitir trabalhadores com deficiência ou doença crónica.

"A simplificação que o presente decreto-lei pretende introduzir não pode, no entanto, prejudicar o cumprimento da legislação sobre segurança e saúde no trabalho, em particular das disposições que impõem determinados requisitos específicos em termos de condições físicas ou psíquicas dos trabalhadores, para início ou manutenção do vínculo laboral", refere o Diário da República.




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BUFFA General Aladeen
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Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física Empty Re: Médicos de família vão deixar de passar atestados para comprovar robustez física

Mensagem por Terminator Seg Set 21, 2009 6:43 am

BUFFA escreveu:..... pela importância de que se reveste esta notícia, pessoalmente não sabia, aqui fica .... Very Happy



eh, eh de uma importancia fundamental!! Laughing

eu penso que este decreto esta certo. o medico de familia nao pode assumir a responsabilidade de que uma determinada pessoa, que pode estar em perfeitas condiçoes para uma profissao, o esteja para outra qualquer.

ha profissoes que, pela sua natureza, exigem condiçoes fisicas e psiquicas muito especiais: estou a lembrar-me dos pilotos, por exemplo. mas ha regulamentaçao propria, e os atestados nao sao obviamente passados pelo medico de familia lah do centro de saude da freguesia.

se outras profissoes oou empresas exigem esses atestados, entao tem de criar as respectivas juntas medicas, por sua conta, direccionar as "vistorias" aos candidatos em funçao do que lhes vai ser exigido profissionalmente, e nao fazer pender no medico de familia essa responsabilidade.

pelo menos eh o k me parece...

Terminator

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